Questões de Concurso para Técnico em Administração e Finanças - Administração

Q1197361

Ano: 2007 Banca: MOVENS Órgão: SEAD-PA

Q1197361 Legislação Estadual

A respeito dos direitos, deveres, garantias e vantagens dos servidores do Estado, das autarquias e das fundações públicas do Estado do Pará, definidos na Lei n.o 5.810/ 1994, assinale a opção INCORRETA.

Os cargos públicos serão providos por nomeação, promoção, reintegração, transferência, reversão, aproveitamento, readaptação e recondução.

A investidura em cargo de provimento efetivo depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, sendo que os cargos referentes a profissões regulamentadas serão providos unicamente por quem satisfizer os requisitos legais respectivos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 12 meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Ficará dispensado do estágio probatório o servidor que já tiver exercido o mesmo cargo público por 2 anos, pelo menos.

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