A Lei nº 4.320/1964, em seu artigo 2º diz: “A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade”. Analise as afirmativas a seguir e verifique quais quadros não devem integrar a Lei de Orçamento:

I. Quadro demonstrativo da receita e despesa segundo as categorias econômicas;

II. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação;

III. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.

IV. Quadro demonstrativo do patrimônio econômico da entidade pública;

Assinale a alternativa correta: 

As receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capitais, analise as afirmativas a seguir e de valores verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) As receitas do Imposto Sobre Serviços – ISS devem ser consideradas uma receita corrente;

( ) As receitas provenientes do patrimônio são consideradas receitas de capital;

( ) As receitas agropecuária e industrial são consideradas receita corrente;

( ) As receitas provenientes de operações de crédito são consideradas receitas de capital;

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

O artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir:

I. Rios e mares de uso comum do povo;

II. Estradas, ruas e praças de uso comum do povo;

III. Edifícios de uso comum do povo;

IV. Edifícios de uso especiais ou estabelecimento da administração pública em qualquer esfera;

Assinale a alternativa que contenha apenas os bens públicos definidos na Lei 10.406/2002.

A Lei 8443/92 em seu artigo 1° dispõe sobre a competência do órgão de controle externo denominado Tribunal de Contas da União. Nesse sentido, analise as afirmativas abaixo:

I. compete julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes da União e das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;

II. proceder, por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional, de suas Casas ou das respectivas Comissões, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das unidades dos poderes da União e das demais entidades referidas no inciso anterior;

III. apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República

IV. acompanhar a arrecadação da receita, mediante inspeções e auditorias, ou por meio de demonstrativos próprios, na forma estabelecida no Regimento Interno;

Assinale a alternativa correta

A controladoria da empresa industrial Netuno Ltda, durante a elaboração de seu orçamento de vendas para 2019, parte integrante do Planejamento Estratégico da empresa, realizou uma estimativa de venda de 450.000 unidades durante o ano, de um único produto, já considerando o crescimento desejado desse produto. Para o primeiro semestre de 2019 o orçamento determina as seguintes estimativas:

mês Previsão de vendas

janeiro 2% do volume anual

fevereiro 5% do volume anual

março 20% do volume anual

abril 15% do volume anual

maio 18% do volume anual

JUNHO 10% do volume anual

Considere as informações fornecidas pela controladoria, referente a projeção de seu orçamento de vendas:

• Preço de venda unitário R$ 12,00

• ICMS sobre vendas 18%

• Demais tributos sobre vendas 4%

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresente o valor da receita líquida do 1º trimestre de 2019:

Quando a entidade realiza transações entre partes relacionadas no período ao qual se referem as demonstrações contábeis, é necessário divulgar a natureza do relacionamento entre as partes relacionadas, as informações sobre as transações e os saldos existentes, com inclusão dos compromissos. É necessário que se tenha toda a informação para que os usuários compreendam o potencial efeito desse relacionamento nas demonstrações contábeis. Considerando este tipo de transação, analise os itens a seguir e verifique quais são de divulgação obrigatória:

I. Montante das transações;

II. Montante dos saldos existentes, incluindo compromissos;

III. Provisão para crédito de liquidação duvidosa que se relacione com o montante dos saldos existentes;

IV. Detalhes de quaisquer garantias dadas ou recebidas;

V. Prazos e condições dadas a todos os clientes e fornecedores;

Assinale a alternativa correta:

Considerando a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP 03 de 2016, analise as afirmativas a seguir e verifique quais são condições obrigatórias para que uma Provisão seja reconhecida.

I. A empresa possuir uma obrigação presente (formal ou informal) decorrente de evento passado;

II. For provável a necessidade de saída de recursos da empresa ou potencial de serviços para liquidação dessa obrigação;

III. Existir uma obrigação possível que possa exigir saída de recursos, mas que, provavelmente, não irá exigir esta saída.

IV. For possível realizar uma estimativa confiável referente ao valor da obrigação.

Assinale a alternativa correta:

Segundo Decreto-Lei nº 486 de 03 de março de 1969, Art 2º A escrituração será completa, em idioma e moeda corrente nacionais, em forma _____, com individuação e clareza, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem _______ em branco, nem entrelinhas, ________, rasuras, emendas e transportes para as margens.

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.

A Indústria e comercio Júpiter apresentava em janeiro de 2018, quando iniciou suas operações, os seguintes saldos em seu imobilizado:

BEM Valor Total Valor Residual

Equipamentos de Informática 12.300,00

Móveis e Utensílios 25.700,00 2.300,00

Máquinas e Equipamentos 67.500,00 10.300,00

Imóvel 350.000,00 120.000,00

Terreno 180.000,00 -

Considerando que a empresa utiliza o método linear de depreciação e não teve aquisições e vendas de imobilizado no período, assinale a alternativa que apresenta o saldo final do imobilizado no final de junho de 2018.

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Araraquara (Lei 1939/1972) trata do concurso público para ingresso no serviço público municipal. Considerando o disposto na legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Os concursos serão julgados por Comissão em que pelo menos um dos membros seja estranho ao serviço público municipal.

( ) O concurso deverá estar homologado pelo Prefeito em 30 (trinta) dias, a contar do encerramento das inscrições.

( ) A nomeação para cargo que deva ser provido em caráter efetivo, depende de habilitação prévia em concurso público de provas, ou de provas e títulos, respeitada a ordem de classificação dos candidatos aprovados e vedadas quaisquer vantagens entre os concorrentes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Leia abaixo algumas definições da Lei Municipal n° 9.153/2017:

“Art. 2º Para os fins desta Lei considera-se:

VI - ______________: conjunto de cargos públicos com atribuições ocupacionais de complexidade semelhante, para fins de evolução funcional, definidos no ato normativo que regulamenta a Avaliação de Desempenho;

VII - ______________: soma do vencimento-base mensal dos servidores que titularizam cargos do mesmo grupo ocupacional;

(...)

XV - ______________: retribuição pecuniária devida ao servidor pelo exercício de cargo, de acordo com o Nível e Grau.”

Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas.