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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1223311 Direito do Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário é irredutível, exceto quando assim estipulado em acordo entre as partes, considerada alguma compensação com outro direito.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Q1223236 Direito Constitucional
Acerca dos direitos dos trabalhadores, sobretudo os considerados na Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O salário mínimo é fixado por lei federal, consoante as peculiaridades de cada região do País, e deve observar valor capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustamentos periódicos que preservem seu poder aquisitivo, sendo vedada a vinculação para fins de correção de preços.
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Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST
Q1195223 Medicina
Em todo o mundo, as doenças clínicas agudas são causas comuns de morte ou incapacitação permanente. A identificação dessas doenças e os primeiros socorros prestados são essenciais na recuperação das vítimas. Com relação a esse tema, julgue o item que se segue.
O infarto do miocárdio decorre da necrose aguda do músculo cardíaco por oclusão de uma ou mais artérias coronarianas e tem como principal complicação, na fase aguda, a parada cardíaca.
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Q218553 Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas a respeito do processo administrativo disciplinar:

I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de cinco servidores estáveis designados pela autoridade competente.

II. O Presidente da comissão deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

III.Não poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau.

IV. O prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo.

De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
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Q218546 Português
A frase em que as duas formas destacadas estão empregadas de acordo com a norma padrão é:
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Q218545 Português
Consideradas as ocorrências citadas e o contexto, é correto afirmar:
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Q218543 Português
Naturalmente, o uso da fotografia eleitoral supõe uma cumplicidade: a foto é espelho, ela oferece o familiar, o conhecido, propõe ao eleitor a sua própria efígie, clarificada, magnificada, imponentemente elevada à condição de tipo. É, aliás, esta ampliação valorativa que define exatamente a fotogenia: ela exprime o eleitor e, simultaneamente, transforma- o num herói; ele é convidado a eleger-se a si mesmo, incumbindo o mandato que vai conceder de uma verdadeira transferência física: delega de algum modo a sua “raça”.

No fragmento acima, o autor, ao
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Q218539 Português
A alternativa que apresenta formulação totalmente conforme a norma culta e equivalente à original indicada é;
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Q84506 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito da condição, do termo e do encargo dos negócios jurídicos:

I. Em regra, o termo inicial suspende o exercício, bem como a aquisição do direito, havendo disposição legal neste sentido.

II. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta não se verificar, não se terá adquirido o direito a que ele visa.

III. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

IV. O encargo suspende a aquisição e o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Estão corretas SOMENTE
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Q84505 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Em regra, o adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de
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Q84504 Direito Civil
Com relação à invalidade do negócio jurídico é correto afirmar:
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Q84503 Direito Civil
De acordo com o Código Civil Brasileiro, quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, configurar-se-á
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Q84502 Direito Civil
Considere as seguintes assertivas a respeito das classes de bens adotadas pelo Código Civil Brasileiro:

I. São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

II. Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

III. Os bens que formam uma universalidade de fato não podem ser objeto de relações jurídicas próprias.

IV. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.

Estão corretas SOMENTE
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Q84501 Direito Civil
Segundo as normas preconizadas no Código Civil Brasileiro, com relação ao domicílio é INCORRETO afirmar:
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Q84500 Direito Civil
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. De acordo com o Código Civil Brasileiro, cessará, para os menores, a incapacidade
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Q84499 Direito Civil
As praças, os rios e o edifício onde funciona a Prefeitura Municipal são, respectivamente, bens públicos de uso
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Q84496 Direito Constitucional
A representação de cada um dos Estados e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de
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Q84495 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, o subsídio dos Deputados Estaduais será fixado por lei de iniciativa da Assembléia Legislativa, na razão de, no
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Q84494 Direito Constitucional
Dentre outras atribuições, compete, privativamente à União legislar sobre
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Q84493 Direito Constitucional
Em tema de organização do Estado, dentre outras exigências constitucionais, é correto que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por
Alternativas
Respostas
8621: E
8622: E
8623: C
8624: C
8625: B
8626: D
8627: B
8628: D
8629: B
8630: A
8631: D
8632: D
8633: A
8634: B
8635: C
8636: D
8637: B
8638: A
8639: C
8640: E