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Q176397 Direito do Trabalho
No processo do trabalho, as exceções peremptórias distinguem-se das dilatórias porque as primeiras
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Q176396 Direito Processual do Trabalho
O empregado agente viajante que preste seus serviços a empresa sediada na capital de São Paulo, mas que atenda a todas as cidades do interior do Estado, subordinando-se à filial de Jundiaí, terá sua reclamatória trabalhista apreciada, segundo o artigo 651, § 2o da C.L.T., pela Vara
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Q176395 Direito do Trabalho
No processo do trabalho, são fundamentos das contraditas, assim como previstos na C.L.T.,
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Q176394 Direito Processual do Trabalho
O jus postulandi das partes, no processo do trabalho, é reservado
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Q176393 Direito do Trabalho
Para usufruir a redução de jornada de oito para seis horas diárias, por turnos ininterruptos de revezamento, o empregado deverá
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Q176392 Direito do Trabalho
As férias concedidas ao trabalhador urbano, não doméstico, no curso do contrato, serão
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Q176391 Direito do Trabalho
Nos termos da Lei nº 9.958/2000, acordo firmado perante a comissão de conciliação prévia
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Q176390 Direito do Trabalho
A jornada noturna de trabalho, que deve ter remuneração superior à diurna, nos termos da Constituição da República, compreende
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Q176389 Direito do Trabalho
O contrato de trabalho pode ser rescindido por justa causa
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Q176388 Direito Processual do Trabalho
Compõem a Justiça do Trabalho as
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Q176387 Direito Constitucional
A respeito da greve no serviço público, é correto afirmar que é
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Q176386 Direito do Trabalho
Por meio de acordo coletivo de trabalho ou de convenção coletiva de trabalho, podem ser estabelecidas
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Q176385 Direito Civil
Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá durante o prazo irredutível de
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Q176384 Direito Civil
Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento
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Q176383 Direito Civil
O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei permita, ficará obrigado a
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Q176382 Direito Civil
No que tange a decadência, considere as assertivas abaixo. 
I. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir, de ofício, a alegação.
II. É anulável a renúncia à decadência fixada em lei, por ser matéria de ordem pública.
III. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem ou interrompem a prescrição.

Está correto SOMENTE o que se afirma em
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Q176381 Direito Civil
Observa-se que, na solidariedade passiva no direito das obrigações,
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Q176380 Direito Constitucional
Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público, a Constituição Federal dispõe que
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Q176379 Direito Eleitoral
Analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito é uma consulta que se faz aos cidadãos no gozo de seus direitos políticos sobre determinado ato governamental para posteriormente ratificá-lo, ou no sentido de conceder-lhe eficácia, ou, ainda, para retirar-lhe a eficácia.

II. A idade mínima para concorrer ao cargo de Deputado Estadual é de dezoito anos de idade.

III. A perda ou suspensão de direitos políticos, se dará, dentre outros casos, com o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

IV. Eleito o militar alistável e elegível, com mais de dez anos de serviço, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

Estão corretas SOMENTE
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Q176378 Direito Constitucional
Compete, privativamente, à União legislar sobre
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Respostas
11681: C
11682: E
11683: D
11684: B
11685: D
11686: E
11687: B
11688: E
11689: B
11690: D
11691: A
11692: C
11693: D
11694: E
11695: D
11696: D
11697: C
11698: B
11699: E
11700: C