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Q47552 Direito Civil
A respeito da vigência da lei, em Direito Civil, pode-se afirmar que
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Q47551 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)
Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de
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Q47550 Direito Administrativo
Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que
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Q47549 Direito Administrativo
Quanto à instrução do processo administrativo objeto da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que
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Q47548 Direito Administrativo
Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:
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Q47547 Direito Administrativo
A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,
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Q47546 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao servidor público civil é proibido, dentre outras hipóteses,
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Q47545 Direito Administrativo
Em tema de Direito de Petição assegurado ao servidor público nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:

I. O direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo é imprescritível.
II. A administração deverá rever seus atos, a qualquer tempo, quando eivados de ilegalidade.
III. Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, não podendo ser renovado.
IV. Caberá recurso, dentre outras hipóteses, do deferimento de pedido de reconsideração sucessivamente interposto.
V. O prazo para a interposição de recurso é de quinze dias, a contar do ato que deferiu ou indeferiu o pedido de reconsideração.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q47544 Direito Administrativo
Ao pregão eletrônico (Decreto nº 5.450/2005), aplica-se, dentre outras, a seguinte regra:
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Q47543 Direito Administrativo
A fase externa do pregão presencial (Lei nº 10.520/2002) será iniciada com a convocação dos interessados e observará, dentre outras, à seguinte regra:
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Q47542 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de auto-administração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo, é conceito de
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Q47541 Direito Administrativo
Os princípios da ampla defesa e do contraditório
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Q47540 Direito Administrativo
Na categoria de servidores públicos incluem-se os
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Q47539 Direito Constitucional
Sobre o Poder Judiciário, é correto afirmar que:
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Q47538 Direito Constitucional
É INCORRETO afirmar que o processo legislativo compreende a elaboração de
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Q47537 Direito Constitucional
Em referência aos Servidores Públicos, é correto afirmar que:
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Q47536 Direito Constitucional
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também,
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Q47535 Direito Constitucional
Com relação à Organização Político-Administrativa, é correto afirmar que:
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Q47534 Direito Constitucional
No tocante aos Direitos Políticos, considere as assertivas abaixo.

I. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice- Governador de Estado e do Distrito Federal.
III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
IV. A ação de impugnação de mandato tramitará independentemente de segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

É correto o que se afirma APENAS em
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Q47533 Português
Pelas ruas de Gênova, lá vamos nós

Durante os protestos contra o G-8 (grupo que abrange os sete países mais ricos do mundo mais a Rússia), reunido em Gênova, a imprensa europeia entrevistou políticos da esquerda oficial e veteranos de 1968. Vários aproveitaram a oportunidade para lamentar, nesses novos manifestantes, a falta de "verdadeiros"
projetos de sociedade. "São carentes de propostas políticas, crescerão", disse Mario Capanna, que foi líder do movimento estudantil de Milão em 68. Engraçado: sob a direção de Capanna, o movimento, na época, foi declaradamente stalinista.
Se essa for a "proposta política" que falta, melhor que os "carentes" não cresçam mesmo.
Prefiro evitar as nostalgias e reconhecer que aos manifestantes de Gênova não falta nada. Ao contrário, graças à sua diversidade confusa ou mesmo atrapalhada, talvez eles representem, da melhor maneira possível, o estado de espírito de muitos que estão, hoje, social e politicamente insatisfeitos.
De fato, parece-me que poderia manifestar-me com cada um dos componentes dessa massa contestaria. Os grupos diversos e, às vezes, opostos levaram pelas ruas de Gênova diferentes fragmentos de meus humores reformistas ou revoltados.
Olhe só. O resto de minhas esperanças socialistas desfila com a esquerda clássica italiana, em versão social-democrata. Identifico-me com os ecologistas puros e duros, mais preocupados com o planeta do que com as mazelas dos homens. Posso ter um coração caritativo, animado por paixões missionárias contra a fome e as doenças do mundo. E sobra-me uma raiva que deve valer a dos mais radicais movimentos anarquistas, de pedras na mão.

(Adaptado de Contardo Calligaris, Terra de ninguém)

Quanto ao emprego das formas verbais e ao tratamento pessoal, está plenamente correta a frase:
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Respostas
8941: A
8942: B
8943: D
8944: D
8945: A
8946: C
8947: A
8948: D
8949: C
8950: E
8951: A
8952: B
8953: D
8954: B
8955: C
8956: E
8957: B
8958: E
8959: A
8960: A