Questões de Concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q58740

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Medicina |

Q58740 Português

Texto associado

O texto legitima a seguinte afirmação:

A

Em as outras espécies deviam se subordinar a seus desejos (linhas 3 e 4), a substituição do segmento destacado por "haviam de se subordinar" mantém o sentido de inevitabilidade e a correção originais.

B

Os segmentos para refletir sobre a questão (linhas 6 e 7) e para os filósofos clássicos e a Bíblia (linha 9) exercem a mesma função sintática.

C

De modo a preservar a correção e o sentido originais, a redação alternativa para elidir a dupla negação em A natureza não fez nada em vão (linhas 9 e 10) é "A natureza fez tudo com gratuidade".

D

Em É difícil, hoje em dia, ter noção do empolgante espírito antropocêntrico (linhas 19 e 20), a retirada da vírgula depois de É difícil, sem outra alteração, manteria a correção original.

E

Os dois-pontos (linha 14) introduzem uma citação literal dos estoicos.

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Q58739

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Q58739 Português

Texto associado

A forma verbal que exprime acontecimento passado anterior a outro igualmente passado é encontrada no segmento:

A

o mundo fora criado para o bem do homem.

B

as outras espécies deviam se subordinar a seus desejos e necessidades.

C

nunca pararam um instante.

D

os teólogos e intelectuais [...] podiam apelar prontamente para os filósofos clássicos e a Bíblia.

E

tudo teve um propósito.

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Q58738

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Medicina |

Q58738 Português

Texto associado

É difícil, hoje em dia, ter noção do empolgante espírito antropocêntrico com que os pregadores das dinastias Tudor e Stuart interpretavam a história bíblica.

Entende-se corretamente do acima transcrito, considerado em seu contexto, que

A

a contemporaneidade não propicia sensações de arrebatamento de nenhuma ordem.

B

a grande dificuldade dos dias atuais é aceitar com isenção de ânimo a palavra de pregadores de uma doutrina.

C

a interpretação da Bíblia pelos pregadores das dinastias Tudor e Stuart é difícil de ser compreendida atualmente, em função dos elevados conhecimentos desses religiosos.

D

os pregadores das dinastias Tudor e Stuart tinham a fervorosa crença, hoje dificilmente compreensível, de que o ser humano é o núcleo em torno do qual estão dispostas todas as coisas.

E

o homem moderno não pode sequer imaginar como eram cheias de empolgação as pregações no tempo dos Tudor e dos Stuart, dada a centralidade do cultivo do espírito.

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Q58737

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Provas: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Analista de Sistemas Suporte | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Psicologia | FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Medicina |

Q58737 Português

Texto associado

No excerto, o autor concebe a visão tradicional como

A

uma interpretação que entende o homem como uma dentre várias espécies, o que implica isonomia entre elas.

B

uma concepção característica do espírito e cultura dos ingleses, sem nenhuma restrição temporal.

C

um ponto de vista circunstancial necessário, que permitiu ao homem provar sua superioridade sobre os animais.

D

uma percepção equivocada, pois pensadores que tentaram entendê-la não achavam suporte nas culturas que lhes eram contemporâneas.

E

uma suposição tomada como verdadeira e não submetida a análise crítica por aqueles que nela alicerçavam sua prática.

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Q58616

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58616 Direito Administrativo

Em face da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), é correto afirmar:

A

O ressarcimento integral do dano será dispensado se a lesão ao patrimônio público ocorrer por ação ou omissão culposa do agente ou de terceiro.

B

Considera-se agente público, para os seus efeitos, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, porém sob remuneração, cargo, emprego ou função, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou de Território.

C

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei, até o limite do valor da herança.

D

Caberá à autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Poder Judiciário para a indisponibilidade dos bens do indiciado quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito.

E

No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio, estando sujeito somente às sanções penais.

Q58615

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58615 Direito Administrativo

Conforme expressamente previsto na Lei nº 9.784/1999, que estabelece normas sobre o processo administrativo, os seus preceitos aplicam-se

A

apenas aos órgãos da Administração Pública Federal direta.

B

à Administração Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União e dos Estados.

C

apenas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União e dos Estados.

D

aos órgãos do Poder Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa e jurisdicional.

E

à Administração Pública Federal e aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, quando no desempenho de função administrativa.

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Q58613

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58613 Direito Administrativo

No que diz respeito ao controle da Administração, é CORRETO afirmar:

A

Controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a Administração Pública exerce sobre sua própria atuação, assim ocorrendo apenas mediante provocação do administrado.

B

O controle legislativo é exercido, no âmbito estadual, pela Assembléia Legislativa, vedada a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito.

C

O mandado de injunção tem recebido nova interpretação constitucional, não se limitando à declaração da existência da mora legislativa para a edição da norma regulamentadora, admitindo-se ao Judiciário assegurar, concretamente, o exercício do direito individualizado pela falta da norma.

D

A Constituição atribuiu à CPI poderes de investigação, como convocar e obrigar testemunhas a comparecerem para depor e ordenar a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico, esta última (quebra do sigilo telefônico) sujeita à prévia autorização judicial.

E

É cabível mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias de serviço público.

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Q58612

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58612 Direito Administrativo

No que concerne ao tema sociedades de economia mista e empresas públicas, é INCORRETO afirmar:

A

O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista são considerados agentes públicos, para os fins de incidência das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

B

As sociedades de economia mista apenas têm foro na Justiça Federal quando a União intervém como assistente ou opoente ou quando a União for sucessora da referida sociedade.

C

Ambas somente podem ser criadas se houver autorização por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

D

No capital de empresa pública, não se admite a participação de pessoa jurídica de direito privado, ainda que integre a Administração Indireta.

E

As empresas públicas podem adotar qualquer forma societária, inclusive a forma de sociedade "unipessoal".

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Q58611

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58611 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas acerca dos princípios básicos da Administração Pública:

I. O princípio da eficiência, introduzido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, é o mais moderno princípio da função administrativa e exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

II. Todo ato administrativo deve ser publicado, só se admitindo sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais, ou interesse superior da Administração a ser preservado em processo previamente declarado sigiloso.

III. Quanto ao princípio da motivação, não se admite a chamada motivação aliunde, consistente em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas.

IV. A publicidade é elemento formativo do ato administrativo, ou seja, sua divulgação oficial para conhecimento público é requisito imprescindível à própria formação do ato e consequente produção de efeitos jurídicos.

Está correto o que consta APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e IV.

Q58610

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58610 Direito Constitucional

Tendo em vista as atribuições do Superior Tribunal de Justiça, NÃO é de sua competência processar e julgar originariamente, entre outras,

A

as causas e os conflitos entre a União e os Estados, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta.

B

os mandados de segurança contra atos dos Ministros de Estado ou do próprio Tribunal.

C

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

D

nos crimes comuns e nos de responsabilidade, os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho.

E

os conflitos de jurisdição entre autoridades administrativas e judiciárias da União.

Q58609

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58609 Direito Constitucional

É certo que, dentre outras atribuições, compete privativamente ao Presidente da República

A

apreciar a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federal.

B

conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

C

decidir, ordinariamente, sobre as condutas tipificadas como crime político.

D

julgar decisão que considera válida lei ou ato de governo local, contestada em face da Constituição.

E

determinar que o Procurador Geral da República proponha ação direta de inconstitucionalidade.

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Q58608

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58608 Direito Constitucional

No que se refere ao procedimento de aprovação de Súmulas por parte do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que, dentre outras situações,

A

o quorum para a decisão da aprovação da Súmula será de maioria simples dos Ministros presentes.

B

não cabe revisão ou cancelamento da Súmula, após ter sido editada.

C

a aprovação da Súmula só pode ser iniciada por provocação da parte ativa ou passiva.

D

o efeito vinculante da Súmula se limita aos demais órgãos do Poder Judiciário.

E

o efeito vinculante da Súmula se estende também à administração pública direta e indireta na esfera municipal.

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Q58607

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58607 Direito Constitucional

A decisão que julgar improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é

A

irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.

B

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

C

recorrível por agravo regimental ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, não podendo ser objeto de ação rescisória.

D

recorrível por recurso ordinário ao Pleno do Supremo Tribunal Federal, podendo ser objeto de ação rescisória.

E

recorrível por agravo interno ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, que decidirá monocraticamente, podendo ser objeto de ação rescisória.

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Q58606

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58606 Direito Constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade, NÃO é espécie de controle concentrado a ação classificada como

A

direta de inconstitucionalidade por omissão.

B

direta de inconstitucionalidade genérica.

C

direta de inconstitucionalidade interventiva.

D

direta de constitucionalidade objetiva.

E

declaratória de constitucionalidade.

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Q58605

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58605 Direito Constitucional

O princípio determinando que o extraditado somente pode ser processado e julgado pelo país estrangeiro em face do delito objeto do pedido de extradição é classificado de

A

moralidade.

B

especialidade.

C

publicidade.

D

eficiência.

E

intervenção.

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Q58604

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58604 Direito Processual Civil - CPC 1973

Proposta a ação monitória, estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá de plano a expedição de mandado de pagamento ou de entrega da coisa no prazo de 15 dias. Nesse caso,

A

cumprindo o réu o mandado, ficará isento do pagamento dos honorários advocatícios do advogado do autor, arcando apenas com as custas processuais.

B

cumprindo o réu o mandado, ficará isento de custas, arcando apenas com os honorários advocatícios do advogado do autor.

C

o oferecimento de embargos pelo réu depende de prévia garantia do juízo, mediante depósito ou oferta de bens à penhora.

D

poderá o réu oferecer embargos, que serão processados em autos apartados, pelo procedimento sumário.

E

poderá o réu oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial.

Q58603

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58603 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação rescisória

A

não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.

B

pode fundar-se em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa.

C

não pode ser proposta pelo Ministério Público.

D

só pode ser proposta até 5 anos após o trânsito em julgado da decisão.

E

o prazo para contestação será fixado pelo relator, não podendo ser inferior a dez, nem superior a sessenta dias.

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Q58602

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58602 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne à prova testemunhal, são impedidos de depor, dentre outros, os

A

condenados por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.

B

que tiverem interesse no litígio.

C

amigos íntimos da parte.

D

descendentes de alguma das partes em qualquer grau.

E

que, por seus costumes, não forem dignos de fé.

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Q58601

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58601 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da revelia, é correto afirmar:

A

Se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor para aqueles que não apresentarem contestação.

B

Se ocorrer a revelia, o autor não poderá alterar o pedido, mas poderá alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação.

C

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos correrão, independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.

D

O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe lícito apresentar contestação, ainda que fora do prazo legal.

E

Se ocorrer a revelia, o autor poderá demandar declaração incidente, independentemente de nova citação.

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Q58600

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q58600 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito do pedido, como requisito da petição inicial da ação ordinária, considere:

I. É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, se entre eles não houver conexão.

II. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo- se, no entanto, no principal os juros legais.

III. Não é lícito ao autor formular pedido genérico quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.

IV. O pedido deve ser único, não sendo lícito ao autor formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

Está correto o que consta SOMENTE em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I e III.

E

II.

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