Questões de Concurso Para analista judiciário - área judiciária

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Q298516 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Felipe, que é participante de plano de benefícios de entidades fechadas, em 2012 teve seu contrato de trabalho extinto com o patrocinador de seu plano de benefícios, não tendo sido cumpridos os requisitos de elegibilidade para a aquisição do direito ao benefício pleno. Nessa situação, Felipe não terá direito ao recebimento do benefício proporcional diferido.
Alternativas
Q298515 Direito Administrativo
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Ana, que é servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, no mês de dezembro de 2012, deu à luz gêmeos. Nessa situação, Ana terá direito ao benefício denominado auxílio-maternidade, correspondente ao menor vencimento do serviço público federal por nascituro.
Alternativas
Q298514 Direito Administrativo
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Agnaldo, servidor público federal, foi licenciado do cargo efetivo, sem direito a remuneração, para servir em organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo. Nessa situação, Agnaldo terá suspenso o seu vínculo com o regime do Plano de Seguridade Social do Servidor Público, durante o período em que durar a licença.
Alternativas
Q298513 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marcelo, que é segurado especial da seguridade social, por ser, na forma da legislação especial, considerado pequeno produtor rural, foi eleito dirigente do sindicato representativo dos pequenos produtores rurais. Nessa situação, Marcelo passará a ser segurado na condição de contribuinte individual.
Alternativas
Q298512 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
José, com dezesseis anos de idade, não emancipado, vive às expensas de seu irmão mais velho, João, que é segurado da previdência social. Nessa situação, José é considerado beneficiário do regime geral da previdência social, na condição de dependente de João.
Alternativas
Q298511 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Pedro, segurado da previdência social, foi dado como incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, tendo sido cumprida a carência exigida, Pedro terá direito à aposentadoria por invalidez após o gozo de, no mínimo, dois anos de auxílio-doença.
Alternativas
Q298510 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Marina, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, é participante de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, além das contribuições mensais normais, o plano poderá prever que Marina realize facultativamente aporte de recursos sem a contrapartida da União.
Alternativas
Q298509 Direito Previdenciário
O item a seguir apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas disposições do
direito previdenciário.
Amaral, que é servidor público federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa situação, para que Amaral se torne elegível a um benefício de prestação continuada, terá de ter cumprido o prazo de carência mínima de sessenta contribuições mensais.
Alternativas
Q298508 Direito Previdenciário
Com base nas disposições emanadas do direito previdenciário,
julgue o item abaixo.
O princípio do caráter democrático da administração da seguridade social preconiza que sua gestão será quadripartite, com a participação da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q298376 Administração Pública
Acerca dos aspectos estruturais e organizacionais da administração
pública, julgue os itens a seguir.
Um dos exemplos de motivadores das transformações dos modelos organizacionais e de gestão pública foi a crise da eficiência do Estado brasileiro, nas décadas de 70, 80 e 90 do século XX.
Alternativas
Q298371 Português
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Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
Infere-se da leitura do texto que o contraditório e a ampla defesa protegem o cidadão de forma simples e prática.
Alternativas
Q298370 Português
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Com relação aos sentidos e a aspectos linguísticos do texto acima,
julgue os itens que se seguem.
A mesma regra de acentuação gráfica, justifica o emprego de acento gráfico nas palavras “construída” e “possíveis”.
Alternativas
Q297884 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
A atualização das informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é de responsabilidade do CNJ e da autoridade judiciária responsável pela expedição dos mandados de prisão a serem cumpridos.
Alternativas
Q297883 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
A consulta a informações do Banco Nacional de Mandados de Prisão é permitida a toda e qualquer pessoa, após prévio cadastramento.
Alternativas
Q297882 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considerando as disposições da Resolução n.° 137/2011 do CNJ,
julgue os itens subsecutivos.
Compete à autoridade policial averiguar a autenticidade do mandado de prisão a que for dar cumprimento.
Alternativas
Q297881 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
Deve-se preservar o interesse público em detrimento da intimidade do magistrado nos processos administrativos disciplinares instaurados por falta funcional por ele cometida.
Alternativas
Q297880 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
O magistrado acusado de praticar irregularidade no exercício de sua atividade funcional, após receber notícia dessa acusação, terá o prazo de quinze dias para prestar as informações necessárias ao esclarecimento do fato.
Alternativas
Q297879 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
O pedido de aposentadoria voluntário solicitado por magistrado submetido a processo administrativo disciplinar só será considerado caso o processo tenha sido concluído ou o magistrado tenha cumprido a penalidade que lhe tiver sido imposta.
Alternativas
Q297878 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Com base na Resolução n.º 135/2011 do CNJ, julgue os itens a
seguir.
A punição imposta a magistrado submetido a processo administrativo disciplinar deverá ser estabelecida por voto da maioria simples dos membros do tribunal ou órgão especial, conforme imperativo legal.
Alternativas
Q297877 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
No que se refere à Resolução n.º 88/2009 do CNJ, julgue o seguinte
item.
A análise da relação entre cargos de provimento efetivo e cargos de provimento em comissão, feita com base nas informações colhidas pela Comissão de Estatísticas, permite ao CNJ elaborar e formular políticas públicas que privilegiem mecanismos de acesso ao serviço público, conforme critérios objetivos de meritocracia.
Alternativas
Respostas
5941: E
5942: E
5943: C
5944: E
5945: C
5946: E
5947: C
5948: C
5949: E
5950: C
5951: E
5952: E
5953: E
5954: E
5955: C
5956: C
5957: E
5958: C
5959: E
5960: C