Questões de Concurso para Auditor Fiscal do Município

Q197556

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197556 Direito Civil

Desejando guardar móveis e eletrodomésticos inservíveis, Cláudio contrata a empresa denominada “Armazéns Gerais Ltda.”, pelo prazo certo de 12 (doze) meses. Passado esse período, resolve retirar os bens, mas foi impedido de fazê-lo pela empresa porque não havia pago a retribuição devida, relativa aos últimos dois meses. Além disso, um dos bens armazenados continha substâncias tóxicas que vazaram e contaminaram bens de outros proprietários, que foram indenizados pela empresa depositária. Nesse caso, a retenção dos bens de Cláudio é providência

A

lícita, para garantia do pagamento da retribuição e para o ressarcimento dos danos causados.

B

lícita apenas para garantia do pagamento da retribuição, mas não para o ressarcimento dos danos causados.

C

lícita apenas para o ressarcimento dos danos causados, mas não para o pagamento da retribuição.

D

ilícita, tendo Cláudio direito à restituição dos bens por suas próprias forças.

E

ilícita, tendo Cláudio direito à indenização correspondente ao valor dos bens depositados.

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Q197555

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197555 Direito Civil

A notificação do devedor inadimplente é providência indispensável para constituí-lo em mora quando

A

o credor pretender extinguir a dívida por compensação.

B

a obrigação for positiva e líquida e não houver sido cumprida em seu termo.

C

se tratar de obrigação proveniente de ato ilícito.

D

não houver termo para cumprimento da obrigação.

E

a obrigação for negativa.

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Q197554

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197554 Direito Civil

O proprietário de um imóvel que planta árvores em seu terreno se tornará proprietário destas por

A

acessão.

B

aluvião.

C

avulsão.

D

especificação.

E

ocupação.

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Q197553

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197553 Direito Civil

NÃO enseja a aquisição de propriedade de bem imóvel particular por usucapião, a posse contínua, ininterrupta e sem oposição, de

A

qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, com justo título e boa-fé.

B

qualquer bem imóvel, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

C

imóvel residencial do possuidor, por 10 (dez) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

D

imóvel urbano com até 250m² (duzentos e cinqüenta metros quadrados) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

E

imóvel rural com até 50ha (cinqüenta hectares) e que seja o único imóvel do possuidor, destinado a sua residência e subsistência, por 5 (cinco) anos, independentemente de justo título e boa-fé.

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Q197552

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197552 Direito Empresarial (Comercial)

A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços

A

permite ao sacador que a proteste por falta de aceite, como condição para cobrança do respectivo valor face ao endossatário.

B

impede que o título circule por meio de endosso, tendo em vista a imperfeição da relação jurídica cambiária.

C

dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente e proceder a sua cobrança judicial, desde que precedida do protesto por falta de pagamento.

D

independe de maior formalidade quanto ao prazo e à forma de sua efetivação.

E

poderá ser efetuada se os serviços houverem sido prestados de forma comprovadamente viciada.

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Q197551

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197551 Direito Empresarial (Comercial)

A decretação da falência de empresário individual

A

opera a extinção das garantias reais constituídas em favor de credores comerciais.

B

é providência impossível, porque a falência é instituto aplicável apenas às pessoas jurídicas.

C

retira-lhe a administração de seus bens pessoais vinculados ao exercício da empresa.

D

tem requisitos diferentes daqueles aplicáveis às sociedades empresárias.

E

extingue automaticamente todos os contratos de que for parte.

Q197550

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197550 Direito Civil

José deve a Tomás a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Tomás, contudo, não tomou medidas necessárias para a cobrança, o que ensejou o transcurso do prazo prescricional. Posteriormente, Tomás dirige notificação a José, solicitando o pagamento, e José lhe responde afirmando que pagará a dívida em 3 meses, assim que conseguir recursos. Se José não pagar a dívida nesse prazo, Tomás

A

não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser alterados por vontade das partes.

B

pode cobrar a dívida, pois José renunciou à prescrição.

C

não pode cobrar a dívida, pois não se admite renúncia tácita à prescrição.

D

não pode cobrar a dívida, porque os prazos prescricionais não podem ser interrompidos.

E

não pode cobrar a dívida, porque a prescrição consumada é definitiva.

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Q197549

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197549 Direito Civil

NÃO é nulo o ato jurídico

A

simulado.

B

praticado sem observância da forma legal.

C

praticado por absolutamente incapaz.

D

praticado com reserva mental, desconhecida da outra parte.

E

sujeito à condição suspensiva impossível.

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Q197548

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197548 Direito Civil

De acordo com o regime da participação final nos aqüestos,

A

os bens adquiridos a título oneroso por qualquer dos cônjuges na constância do casamento são considerados de propriedade comum do casal.

B

a alienação de participações societárias de propriedade exclusiva de um dos cônjuges depende da autorização do outro.

C

os cônjuges deverão proceder à equalização dos bens adquiridos a título oneroso na constância do casamento, no caso de divórcio.

D

os bens adquiridos a título gratuito por qualquer dos cônjuges, ainda que anteriormente ao casamento, são considerados de propriedade comum do casal.

E

cada cônjuge deverá transferir ao outro a metade ideal dos bens adquiridos durante a constância do casamento, no caso de divórcio.

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Q197547

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197547 Direito Civil

Na lacuna da lei, o juiz

A

decidirá com base na analogia, nos costumes e nos princípios gerais de direito.

B

decidirá com base na eqüidade e na jurisprudência.

C

decidirá o caso apenas se houver precedentes judiciais vinculantes dos tribunais superiores.

D

arbitrará a solução que lhe parecer mais justa, de forma motivada.

E

poderá escusar-se de proferir decisão.

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Q197546

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197546 Direito Civil

Caio vendeu a Tício imóvel de sua propriedade, pelo preço de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Durante as negociações, Caio mencionou que o imóvel tinha área de 1.000 m² (mil metros quadrados). Todavia, ao ingressar na posse, Tício constatou que a área, na realidade, era de 900 m² (novecentos metros quadrados). Neste caso, Tício

A

não terá direito à restituição proporcional do preço, em nenhuma hipótese.

B

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad mensuram.

C

terá direito à restituição proporcional do preço, se a venda houver sido estipulada ad corpus.

D

teria direito à restituição proporcional do preço, se a diferença não fosse superior a 1/20 (um vigésimo) da área declarada.

E

terá direito à restituição proporcional do preço, em qualquer hipótese.

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Q197545

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197545 Direito Empresarial (Comercial)

O estabelecimento é definido como o “complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária”. A partir dessa definição, extrai- se que a natureza jurídica do estabelecimento é a de

A

universalidade de fato, entendida como conjunto de bens pertencentes à mesma pessoa, com destinação unitária.

B

universalidade de direito, entendida como o complexo de relações jurídicas de uma pessoa, dotadas de valor econômico.

C

bem coletivo, entendido como o conjunto de bens singulares no qual são mantidas as características individuais destes.

D

bem indivisível, entendido como aquele que se pode fracionar sem alteração na sua substância ou diminuição considerável de valor.

E

pertença, entendido como bem que se destina, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro.

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Q197544

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197544 Direito Civil

Por meio de determinado contrato, João transferiu a Antônio a propriedade de um bem imóvel. Em contrapartida, Antônio se compromete a pagar a Pedro a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, em caráter vitalício, a partir da transmissão da propriedade. Este negócio jurídico é tipificado como

A

compromisso de compra e venda.

B

locação.

C

constituição de renda.

D

mandato.

E

permuta.

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Q197543

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197543 Direito Empresarial (Comercial)

Uma sociedade limitada, com dois sócios, teve seus atos constitutivos assinados, mas não arquivados no órgão competente. Não obstante a falta de arquivamento, iniciou-se a operação empresarial. De acordo com o contrato social, os sócios podiam praticar isoladamente quaisquer atos compreendidos no objeto da sociedade. Na eventualidade de a sociedade contrair dívidas de natureza civil, o respectivo credor poderá satisfazer-se com os bens

A

sociais, apenas.

B

pessoais de quaisquer dos sócios, mas não poderá penhorar bens sociais.

C

pessoais de quaisquer dos sócios, independentemente da existência de bens sociais suficientes para liquidar a dívida.

D

sociais ou, subsidiariamente, de quaisquer dos sócios.

E

sociais ou do sócio que se obrigou pela sociedade, indistintamente.

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Q197542

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197542 Direito Empresarial (Comercial)

O menor com dezesseis anos, titular de estabelecimento empresarial mantido com economia própria,

A

poderá ser empresário se for emancipado.

B

poderá ser empresário se obtiver autorização judicial.

C

poderá ser empresário se constituir pessoa jurídica para administrar o estabelecimento.

D

é empresário.

E

não poderá ser empresário.

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Q197541

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197541 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está correto o uso do segmento sublinhado na frase:

A

Trata-se de um texto em cuja tese poucos devem mostrar-se contrários.

B

A natureza também tem seus princípios de violência, a cujos os homens precisam superar.

C

Nos ditames da lei mosaica, cujo o rigor é indiscutível, prevalece o princípio da interdição.

D

As normas da ética, de cujas ninguém devia se afastar, não são exatamente as mesmas ao longo do tempo.

E

Os braços da justiça, a cujo alcance deveriam estar todos, tornam-se inócuos quando desprestigiados.

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Q197540

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197540 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

NÃO se justificam as ocorrências do sinal de crase em:

A

Não me reporto à impunidade de um caso particular, mas àquela que se generaliza e dissemina a descrença na justiça dos homens.

B

É difícil admitir que vivem à solta tantos delinqüentes, sobretudo quando se sabe que pessoas inocentes são levadas à barra dos tribunais.

C

O autor do texto faz menção à uma série de princípios de interdição, à qual teria proveniência na vontade divina.

D

Assiste-se hoje à multiplicação de casos de impunidade, à descabida proliferação de maus exemplos de conduta social.

E

Quem dá crédito à ação da justiça não pode deixar de trabalhar para que não se furtem às sanções os mais poderosos.

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Q197539

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197539 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Está clara, coerente e correta a redação da seguinte frase:

A

Conquanto seja impossível a adesão de todos em que se cumpra os princípios de convívio social, ainda assim há aqueles que relutam em aceitar tais esforços.

B

À medida em que desceu Moisés com os mandamentos do monte Sinai, seus seguidores deram-se conta de que alguns deles paltavam-se pelo princípio da interdição.

C

Para que se mantenha um mínimo equilíbrio nas relações sociais, desde que não se pode permitir casos de impunidade, onde os infratores ainda pousam de vitoriosos.

D

Não é mau auferir benefícios pessoais quando estes não acarretam, de forma alguma, qualquer tipo de prejuízo ou restrição ao pleno exercício dos direitos alheios.

E

Embora nem sempre seja de fácil aceitação, nem sempre as sanções deixam de ser necessárias, já que sem as mesmas correria-se o risco de se voltar ao estado da barbárie.

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Q197538

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197538 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Não é preciso amar os princípios de convivência, como também não se deve ignorar esses princípios, pois quem não dá fé a esses princípios impede que os contraventores levem a sério esses princípios.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os segmentos sublinhados por, respectivamente,

A

ignorá-los - lhes dá fé - os levem a sério

B

ignorar-lhes - dá-lhes fé - levem-lhes a sério

C

lhes ignorar - lhes dá fé - os levem a sério

D

ignorá-los - dar fé a eles - levem-lhes a sério

E

os ignorar - os dá fé - levem-nos a sério

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Q197537

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2007 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Prova 1 |

Q197537 Português

Texto associado

Atenção: As questões de números 1 a 20 referem-se ao texto
seguinte.

Estão corretos o emprego e a flexão de todas as formas verbais na frase:

A

Se os homens dessem ouvido à consciência e contessem seus instintos, as relações sociais seriam mais harmoniosas.

B

Aos homens nunca aprouve respeitar os princípios coletivos quando não prescrita uma punição para quem viesse a menosprezá-los.

C

Se os cidadãos elegerem princípios e convirem que estes são justos, só os infligirá quem se valer de má fé.

D

No caso de evidente erro judiciário, deve-se ratificar a sanção aplicada para que a punição injusta não constitue um argumento a favor da impunidade.

E

Quando todos revirmos o papel social que nos cabe e nos dispormos a exercê-lo de fato, nenhum caso de impunidade será tolerado.

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