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Q198178 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A legislação do ISS do município de São Paulo concede isenção do imposto para as construções e reformas de moradias econômicas. Considera-se moradia econômica, para esse fim, a residência unifamiliar
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Q198177 Direito Empresarial (Comercial)
Fica excluído do regime da microempresa o contribuinte
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Q198176 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma determinada oficina mecânica, localizada no município de São Paulo, prestadora de vários tipos de serviços nesse segmento de atividade econômica, decidiu, a partir de maio de 2006, realizar a seguinte promoção para a sua clientela:

I.os serviços de recondicionamento de motores passaram a gozar de um desconto incondicional de 20%, inclusive sobre as peças e partes empregadas na prestação desse serviço;

II.os serviços de funilaria e lanternagem passaram a gozar de um desconto de 30%, condicionado, porém, ao seu pagamento à vista.

Um cliente dessa oficina mecânica resolveu aproveitar a “onda de promoções" e contratou tanto a prestação de serviço de recondicionamento como a prestação de
serviço de funilaria para seu veículo.

Concluído o trabalho, foi-lhe apresentada a conta abaixo representada:

            RECONDICIONAMENTO
           1) Serviços (sem cômputo do desconto)           R$ 1.500,00
           2) Peças e partes empregadas
               (sem cômputo do desconto)                          R$    500,00
           Subtotal                                                            R$ 2.000,00
            FUNILARIA
           3) funilaria (sem cômputo do desconto)            R$ 1.000,00
           Total                                                                 R$ 3.000,00

• O cliente pagou toda a conta à vista, para beneficiar-se do desconto de 30% sobre a parte de funilaria.
• Total da conta, com os descontos: R$ 2.300,00.

Diante dessas informações, o valor do ISS a ser pago pela oficina, considerando uma alíquota de ISS de 5%, é
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Q198175 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere as seguintes situações:

I. uma empresa de demolição, com estabelecimento único, situado no município de São Paulo, prestou serviços de demolição no município de Santos.

II. uma empresa de execução de serviços de decoração e jardinagem, com estabelecimento único, situado no município de Mairiporã, prestou serviços no município de São Paulo.

III. uma empresa de organização de festas e recepções (bufê ou buffet), com estabelecimento único, situado no município de São Paulo, prestou serviços no município de Campinas.

IV. uma empresa de dedetização, com estabelecimento único, situado no município de Poá, prestou serviços no município de São Paulo.

Considerando as prestações de serviços descritas, o ISS é devido ao município de São Paulo APENAS nas situações
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Q198174 Direito Tributário
Sujeita-se à incidência do ISS a
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Q198173 Direito Tributário
O filho de “A” permaneceu internado em hospital particular, localizado no município de São Paulo, pelo período de uma semana. Por ocasião do fechamento da conta hospitalar, depois de o paciente ter recebido alta, foram- lhe entregues duas Notas Fiscais (NF), sendo uma relativa à prestação dos serviços hospitalares, com incidência do ISS, e a outra referente ao fornecimento dos medicamentos utilizados na prestação de serviços hospitalares, com incidência do ICMS.

Quanto à emissão desses documentos fiscais, é correto afirmar que, relativamente à prestação de serviços hospitalares, está
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Q198172 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma pessoa solteira adquiriu um imóvel novo, localizado no município de São Paulo, pelo valor de R$ 70.000,00, sendo que, desse total, R$ 45.000,00 foram pagos com economias próprias e os R$ 25.000,00, restantes, foram pagos com recursos obtidos por meio de financiamento junto ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH.

O valor do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal,
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Q198171 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um casal acaba de adquirir imóvel novo, localizado no município de São Paulo, pelo valor de R$ 150.000,00, sendo que, desse total, R$ 40.000,00 foram pagos com as economias formadas pelo casal e os R$ 110.000,00 restantes foram pagos com recursos obtidos por meio de financiamento no Sistema Financeiro da Habitação - SFH. O valor do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal,
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Q198170 Direito Tributário
São contribuintes do Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal, na compra e venda de imóveis e na cessão de direitos decorrente de compromisso de compra e venda, respectivamente, o
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Q198169 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“A”, pessoa idosa, com 74 anos de idade, é proprietário de diversos imóveis, todos localizados no município de São Paulo. Em 2006, decidiu dar o seguinte destino a três desses imóveis:

I. vendeu uma casa para seu irmão “B”, de 72 anos de idade, por R$ 160.000,00;

II. fez a doação de um apartamento, cujo valor venal é de R$ 155.000,00, para seu irmão “C”, de 71 anos de idade;

III. efetuou uma permuta de imóveis, com o irmão “D”, de 67 anos de idade, oferecendo um terreno de sua propriedade, com valor venal de R$ 190.000,00, e recebendo um galpão, com o mesmo valor venal.

Em relação ao Imposto Inter Vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles - ITBI, de competência municipal, é correto afirmar que
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Q198168 Direito Tributário
Uma determinada entidade de classe formulou consulta sobre dispositivos da legislação municipal, aplicáveis a fatos determinados e, em razão disso, alguns dos contribuintes filiados a essa entidade entenderam que estaria suspenso o prazo para recolhimento do tributo relacionado com a consulta formulada.
O entendimento adotado por esses contribuintes está
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Q198167 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A obrigação que algumas pessoas físicas ou jurídicas têm de informar à Administração Tributária municipal de São Paulo, na forma prevista em regulamento, a ocorrência de venda e locação de unidades imobiliárias, bem como a intermediação dessas atividades, é satisfeita com a
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Q198166 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um determinado terreno, com edificação, localiza-se na parte interna de um quarteirão do município de São Paulo. Como esse terreno não tem comunicação com a via pública, os seus moradores têm de passar pelo fundo dos imóveis vizinhos para chegar até essa via pública.

Relativamente aos Impostos Predial e Territorial Urbanos, o imóvel em questão é considerado terreno
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Q198165 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em um determinado quarteirão, localizado em zona urbana do município de São Paulo, foram encontrados três imóveis com as seguintes características: um terreno com uma obra paralisada, um terreno com uma obra em fase avançada de construção e um terreno com uma edificação concluída, mas condenada. Em relação a esses três imóveis incidem, respectivamente,
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Q198164 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma determinada entidade religiosa instalou um convento em um imóvel urbano, recebido em comodato, e que se localiza no município de São Paulo. Relativamente a esse imóvel, há
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Q198163 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma determinada pessoa é possuidora direta de um imóvel, localizado na zona urbana do município de São Paulo, cuja edificação se encontra em ruínas. Em relação ao referido imóvel, essa pessoa
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Q197862 Atualidades
No Brasil, durante as últimas eleições, divulgou-se amplamente nos meios de comunicação a tentativa de compra de um "dossiê" contra políticos envolvidos no processo eleitoral. O dossiê fazia referência a supostos integrantes da máfia dos sanguessugas, que estariam envolvidos
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Q197861 Atualidades
Considere:

Imagem 015.jpg

Os roteiros descritos nos textos referem-se a filmes premiados em festivais de cinema em 2006 e identificam, respectivamente, os filmes
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Q197860 Atualidades
O Serviço Alemão de Cooperação Técnica e Social (DED) e a Cooperação Técnica Alemã (GTZ) apóiam, desde o final do ano de 2005, o plantio de mamona para a produção de biodiesel no Nordeste brasileiro. O projeto, que faz parte do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), tem por objetivo
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Q197859 Atualidades
Imagem 014.jpg

O texto identifica um dos critérios utilizados pelo PNUD em seu relatório de Desenvolvimento Humano 2006, em que aponta que o Brasil
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Respostas
2501: D
2502: E
2503: B
2504: C
2505: E
2506: A
2507: D
2508: B
2509: A
2510: D
2511: C
2512: D
2513: A
2514: C
2515: E
2516: B
2517: D
2518: E
2519: A
2520: B