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Q644014 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, será observado, entre outros, o critério da
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Q644013 Direito Administrativo
O Poder Público, preenchidas todas as exigências legais, ao conceder a particular licença para construção de imóvel (alvará), está no exercício do poder
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Q644012 Direito Administrativo

O controle da administração é “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos para a fiscalização e revisão de toda atividade administrativa”.

Fernanda Marinela. Direito administrativo. 4.ª ed. Niterói: Impetus, 2010.

No que se refere a controle administrativo, legislativo e judicial, é correto afirmar que o controle

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Q644011 Direito Administrativo

Tendo em vista a necessidade de aquisição de materiais institucionais essenciais à consolidação da imagem do Instituto Federal do Amapá (Ifap), foi realizado procedimento licitatório para contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos, entre eles a confecção de folders, banners e revistas. O certame foi concluído sem intercorrências e a empresa vencedora foi contratada. Conforme definido em edital, ficou a cargo do Ifap a definição e a aprovação de matriz (modelo) dos itens gráficos a serem confeccionados. A empresa entregou o serviço conforme modelo aprovado pelo Ifap. Contudo, nos produtos apresentados, foram identificados símbolos e imagens que caracterizavam promoção pessoal de servidores públicos, sendo incontestável a violação de princípio administrativo.

Considerando esse caso hipotético, o princípio administrativo infringido foi o da

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Q644010 Administração Pública
O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta.
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Q644009 Direito Administrativo
O direito de greve na Administração Pública é tratado no art. 37 da Constituição Federal de 1988 (CF): “O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. Essa norma constitucional é exemplo da aplicação prática do princípio administrativo da
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Q644008 Português
De acordo com o texto,
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Q644007 Português
Tem a função de separar termo de uma enumeração a vírgula empregada imediatamente após
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Q644006 Português
Seria mantida a correção gramatical e o sentido do texto caso se substituísse
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Q644005 Português
Seria mantida a correção gramatical do texto e sua coerência se
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Q644004 Português
A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso fosse inserida uma vírgula imediatamente após
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Q644003 Português
Em “um instrumento para compreender as sociedades contemporâneas” (linhas 2 e 3), a preposição “para”
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Q644002 Português
A correção gramatical do texto seria mantida caso se substituísse
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Q644000 Português
Conclui-se do texto que
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Q639813 Direito Administrativo
Em relação ao controle da administração pública, a anulação de um ato administrativo após provocação do interessado ao Poder Judiciário constitui exemplo de controle:
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Q639812 Ética na Administração Pública
Quanto ao Decreto federal nº 1171/94, o servidor que, fora do horário de expediente, manifesta nas redes sociais o seu desapreço por determinados colegas de trabalho
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Q639811 Direito Administrativo
“Em relação às noções de regime jurídico estatutário federal, o servidor faz jus à concessão de ____________ dias em função de casamento.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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Respostas
921: A
922: C
923: C
924: D
925: B
926: E
927: C
928: B
929: D
930: A
931: E
932: C
933: E
934: A
935: B
936: D
937: B
938: A
939: D
940: D