No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

A transparência ativa, a prestação de contas e a participação social fortalecem a democracia, a legitimidade das decisões administrativas e a accountability.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Um servidor público poderá fundamentar decisão administrativa exclusivamente em interesse político da autoridade superior, desde que inexista vedação legal expressa a tal conduta.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

A observância dos princípios da legalidade e da moralidade torna dispensável a adoção de valores organizacionais expressos em código de conduta institucional.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Se um servidor público se manifestar contrariamente à contratação de empresa pertencente a familiar de primeiro grau, tal conduta demonstrará observância aos princípios éticos da função pública.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Em programas de compliance, controles internos têm função precipuamente repressiva, atuando apenas após a ocorrência de fraudes ou irregularidades.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Conforme as boas práticas internacionais de compliance, apoio explícito da alta administração, código de conduta, treinamentos periódicos, comunicação contínua e monitoramento dos riscos institucionais são elementos que tendem a aumentar a efetividade do programa de integridade.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Em pregão eletrônico, a administração pública pode analisar os documentos dos licitantes para fins de habilitação antes do julgamento das propostas, sem violação da sistemática legal do processo licitatório, desde que assim esteja previsto no edital de licitação e haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

O pregão pode ser utilizado para contratação de qualquer tipo de obra pública, desde que o critério de julgamento seja o menor preço.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação direta de pesquisador internacional de reconhecida notoriedade para elaborar estudo técnico exclusivo cuja natureza inviabilize a competição entre fornecedores.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos, cabe ao gestor do contrato acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

É dispensável a licitação para aquisição emergencial de medicamentos após desastre natural, situação que torna desnecessária a pesquisa de preços e a justificativa formal da demanda.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Após a assinatura do contrato administrativo, é defeso à administração pública promover alterações unilaterais de cláusulas contratuais, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

A modalidade de licitação a ser adotada para a alienação de bens imóveis a quem oferecer o maior lance é o leilão.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Nos convênios administrativos, existe contraposição de interesses entre as partes, razão pela qual eles têm a mesma natureza jurídica dos contratos administrativos.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida independe, em regra, da existência de crédito específico na lei orçamentária. 

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

Receitas correntes incluem tanto os recursos financeiros provenientes da constituição de dívidas quanto os recursos oriundos do superávit do orçamento corrente.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil e operacionalizada pelo Banco do Brasil S.A., centraliza as disponibilidades financeiras da União, em conformidade com o princípio da unidade de caixa.

A respeito das receitas e despesas públicas e da Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o seguinte item. 

O estágio de liquidação da despesa pública desenvolve-se em dois momentos distintos: emissão da ordem de pagamento e pagamento propriamente dito.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

O anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) define metas anuais para receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública.

No que diz respeito ao orçamento público e ao Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), julgue o item subsequente.

Limitam-se a três as etapas do processo orçamentário: elaboração da proposta orçamentária; discussão e votação da lei orçamentária; e execução orçamentária.