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A apreensão dos referidos adolescentes foi ilegal porque não se tratava de crime hediondo.
Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele participava, disseram-lhe que ele sofreria graves conseqüências caso não entregasse imediatamente seus cúmplices. Intimidado, o preso entregou o nome de seus comparsas. Nessa situação, os policiais não cometeram crime de tortura, que somente se consuma com a violência, não bastando para a sua caracterização a existência de uma ameaça, ainda que grave.
Tendo em vista o número crescente de furtos nas dependências de certo hospital, a empresa que o administra determinou que, para nele ingressar, os visitantes deveriam deixar na portaria do prédio um documento de identidade, que lhes seria devolvido apenas quando eles saíssem. Nessa situação, a referida empresa praticou ato ilícito.
Um policial rodoviário federal verificou que determinado motorista levava um pacote de substância entorpecente em um fundo falso do porta-luvas do seu automóvel. Nessa situação, o automóvel deverá ser imediatamente apreendido, pois sobre ele recairá pena de perdimento em favor da União.
Antenor foi condenado a pena de reclusão por crime decorrente de organização criminosa. Nessa situação, ele deverá cumprir toda sua pena em regime fechado e, portanto, ser-lhe-á vedado trabalhar dentro ou fora da penitenciária, durante o cumprimento da pena.
Por ser o policiamento ostensivo competência das polícias militares estaduais, é vedado aos integrantes das guardas municipais o porte de arma durante o serviço.
A expedição de autorização de porte de arma de fogo constitui exercício de poder administrativo regulamentar.
A autorização de porte de arma de fogo constitui uma forma de delegação de serviço público.
No Brasil, existem dois tipos de autorização de porte de arma de fogo: uma é a autorização regional, limitada ao território de um estado ou do Distrito Federal, cuja expedição compete à polícia civil da respectiva unidade da Federação; outra é a autorização nacional, cuja expedição compete à Polícia Federal.
O DPF exerce atividade de polícia administrativa, visto que apura infrações penais contra a administração pública federal.
O DPF integra o governo federal e, portanto, os ocupantes de cargos comissionados nele lotados são considerados agentes políticos.
O DPF não é uma autarquia especializada.
Considere que a Hércules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso, considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de possíveis listas que Hércules poderia preparar, julgue o item subseqüente.
Considere que a Hércules seja dada a escolha de preparar uma lista colocando em ordem os doze trabalhos a serem executados, e que a escolha dessa ordem seja totalmente aleatória. Além disso, considere que somente um trabalho seja executado de cada vez. Com relação ao número de possíveis listas que Hércules poderia preparar, julgue o item subseqüente.
Considere as sentenças abaixo.
I Fumar deve ser proibido, mas muitos europeus fumam.
II Fumar não deve ser proibido e fumar faz bem à saúde.
III Se fumar não faz bem à saúde, deve ser proibido.
IV Se fumar não faz bem à saúde e não é verdade que muitos europeus fumam, então fumar deve ser proibido.
V Tanto é falso que fumar não faz bem à saúde como é falso que fumar deve ser proibido; conseqüentemente, muitos europeus fumam.
Considere também que P, Q, R e T representem as sentenças listadas na tabela a seguir.
P Fumar deve ser proibido.
Q Fumar de ser encorajado.
R Fumar não faz bem à saúde.
T Muitos europeus fumam.
A sentença V pode ser corretamente representada por T ➔ ((¬ R) ∧ (¬ P)).
Considere as sentenças abaixo.
I Fumar deve ser proibido, mas muitos europeus fumam.
II Fumar não deve ser proibido e fumar faz bem à saúde.
III Se fumar não faz bem à saúde, deve ser proibido.
IV Se fumar não faz bem à saúde e não é verdade que muitos europeus fumam, então fumar deve ser proibido.
V Tanto é falso que fumar não faz bem à saúde como é falso que fumar deve ser proibido; conseqüentemente, muitos europeus fumam.
Considere também que P, Q, R e T representem as sentenças listadas na tabela a seguir.
P Fumar deve ser proibido.
Q Fumar de ser encorajado.
R Fumar não faz bem à saúde.
T Muitos europeus fumam.
A sentença IV pode ser corretamente representada por (R ∧ (¬ T)) ➔ P.
Se as proposições P e Q são verdadeiras e a proposição R é falsa, então a proposição (P ∧ R) ➔(¬ Q) é verdadeira.
Se as proposições P e Q são ambas verdadeiras, então a proposição (¬ P) ∨ (¬ Q) também é verdadeira.
Vanildo Mendes. ONU indica lavagem de US$ 1,3 bilhão. In: O Estado de S. Paulo, 2/9/2004, p. 9A (com adaptações).
Vítima de célebres rombos em suas contas, a previdência social pública brasileira ainda não conseguiu reaver pelo menos parte de dinheiro que lhe pertence e que, fraudulentamente, foi remetido ao exterior.
Vanildo Mendes. ONU indica lavagem de US$ 1,3 bilhão. In: O Estado de S. Paulo, 2/9/2004, p. 9A (com adaptações).
A resistência do governo brasileiro em tomar atitudes vigorosas contra o crime organizado, especialmente em relação à lavagem de dinheiro, levou a ONU a repreender publicamente o país.