No que diz respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência estabelecidas na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item a seguir: 

A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir:

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir:

Podem adotar os menores de 23 (vinte e três) anos, dependentemente do estado civil. 

No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir:

É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

No que diz respeito à adoção de crianças e adolescentes, julgue o item a seguir:

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete ao Distrito Federal executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete aos Municípios realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete à União estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social. 

No que se refere às competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item a seguir:

Compete à União atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

A instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o Ministério da Saúde. 

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera estadual e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, à União, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não devem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.

Em relação à organização e a gestão das ações na área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o item abaixo: 

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 

O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Saúde.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) comporta dois tipos de gestão: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

No que diz respeito à gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item abaixo: 

A rede socioassistencial consiste no conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).