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I - A educação básica, gratuita, é apontada como um direito, mas, também, como obrigatória para os/as jovens, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
II - Considerando os limites e restrições etárias, a oferta da educação básica e do ensino médio deverá acontecer nos turnos matutino e vespertino.
III - Jovens com deficiência poderão acessar todos os níveis e modalidades educacionais, devendo ser assegurados os recursos de tecnologia assistiva necessários a cada pessoa.
IV - O português é a língua oficial em todo o território brasileiro. Deste modo, jovens de povos e comunidades tradicionais não poderão utilizar suas línguas maternas nos processos de aprendizagem.
V - Como previsto, o direito ao programa suplementar de transporte também é extensivo, de forma progressiva, aos jovens estudantes do ensino fundamental, ensino médio, da educação superior, sejam eles do campo ou da cidade.
Marque a alternativa CORRETA:
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 9 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Penal de 1890. Contudo, não existem evidências de que a sociedade deixou de ser menos violenta em decorrência dessa previsão legal.
( ) As medidas socioeducativas destinadas às crianças e aos adolescentes que cometeram atos infracionais foram previstas, originalmente, no primeiro Código de Menores de 1927, sendo reafirmadas no Código de Menores de 1979 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990.
( ) Todas as crianças e adolescentes vinculados ao território brasileiro são sujeitos de direitos e isso condiciona e obriga a oferta das condições necessárias para atendimento de todas as suas vontades e demandas biopsíquicas, físicas e sociais.
( ) A inimputabilidade penal para as pessoas com menos de 14 anos já foi uma realidade brasileira, prevista no Código Criminal de 1830. Se os atos caracterizados como ilícitos fossem praticados com discernimento, por pessoas com “menor” idade, estes deveriam ser recolhidos às casas de correção conforme decisão judicial.
( ) Projetos de Lei como o de n.º 171/1993, que propõe alteração na redação do artigo 228 da Constituição Federal, destaca a importância da redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. A defesa é que a idade biológica, enquanto critério, não deve sobrepor o desenvolvimento mental dos/as adolescentes.
Indique, a seguir, a alternativa que apresenta a ordem CORRETA, de cima para baixo:
COLUNA A
I - Proteção social básica II- Proteção social especial – média complexidade III - Proteção social especial – alta complexidade
COLUNA B
( ) É um tipo de atenção especializada e mais individualizada, destinada às pessoas e famílias que ainda não tiveram seus vínculos afetivos rompidos.
( ) O público ao qual se destina é aquele que possui vínculos afetivos fragilizados e que vivencia situações de vulnerabilidade social ocasionadas pela pobreza ou privação do acesso a direitos e serviços públicos.
( ) Serviços como de família substituta e/ou família acolhedora são viabilizados para as pessoas demandatárias deste tipo de proteção social.
( ) O Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) é direcionado por esse tipo de proteção social.
( ) A abordagem de rua é um exemplo de serviço prestado por meio desta proteção social.
( ) Por meio deste tipo de proteção são trabalhadas as potencialidades e aquisições de pessoas e grupos, com o objetivo de prevenir a ocorrência de situações de risco social.
( ) Seu principal objetivo é garantir proteção integral para as pessoas e famílias que não possuem vínculos afetivos e que são desprovidos das condições de se auto proverem.
Com base nas associações, indique a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
I- Intenção suicida: expectativa subjetiva e o desejo de que um ato autodestrutivo resulte em morte.
II - Pensamentos de morte: não têm como característica ser agente da própria morte, mas ocorrem pensamentos como "A vida não vale a pena", "Tenho vontade de dormir e não acordar mais", "Deus poderia me levar". Indicam em geral desesperança ou outros sintomas depressivos.
III- Plano suicida: pensamento de servir como agente de sua própria morte.
De acordo com a Lei n. 12.435, de 6 de julho de 2011, entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de:
I- nascimento;
II-morte;
III- situações de vulnerabilidade temporária;
IV- calamidade pública.
Estão corretos apenas os itens: