Questões de Concurso para Assistente social

Q3439977

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439977 Serviço Social

As Nações Unidas definem a violência contra as mulheres como “qualquer ato de violência de gênero que resulte ou possa resultar em danos ou sofrimentos físicos, sexuais ou mentais para as mulheres, inclusive ameaças de tais atos, coação ou privação arbitrária de liberdade, seja em vida pública ou privada”. No Brasil, considerando os mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, é correto afirmar que:

A

É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

B

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor não conviva e/ou não tenha convivido com a ofendida.

C

A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, exceto de ações não governamentais.

D

As violências físicas e psicológicas são entendidas como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

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Q3439976

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439976 Serviço Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. A seguridade social obedecerá a alguns dos seguintes princípios e diretrizes, entre eles:

A

A defesa de direitos.

B

A diversidade da base de financiamento.

C

A proteção social, que visa à garantia da vida; a redução de danos; e a prevenção da incidência de riscos.

D

A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

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Q3439975

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439975 Serviço Social

A luta em defesa do serviço social na previdência social representa a busca pela garantia de um espaço de trabalho profissional comprometido com a defesa dos direitos sociais, com a efetivação da seguridade social pública e de qualidade, consonante com a direção do projeto ético-político do serviço social brasileiro.
(Conselho Federal de Serviço Social – CFESS, 2015, p. 5.)
Acerca do serviço social brasileiro e a sua presença política de previdência social, analise as afirmativas a seguir.

I. O serviço social, na previdência social brasileira, foi instituído durante o período Estado-Novista do governo de Getúlio Vargas.

II. A adoção, por parte do Governo Federal, do chamado “Projeto INSS Digital”, ainda, em 2017, contribuiu para aprofundar o ideário neoliberal de Estado no Brasil, particularmente em relação à previdência social.

III. As profundas e constantes mudanças institucionais, bem como aquelas ocorridas na própria legislação previdenciária nacional, vêm alterando expressivamente os processos de trabalho do conjunto de servidores públicos do INSS e, particularmente, dos assistentes sociais que atuam nesse órgão governamental.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q3439974

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439974 Serviço Social

Tendo em vista que o profissional assistente social atua em diferentes processos de trabalho, torna-se necessário ter conhecimento sobre políticas sociais setoriais. No que diz respeito à educação, é INCORRETO afirmar que:

A

A educação escolar deverá se vincular ao mundo do trabalho e à prática social.

B

O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

C

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia da educação básica obrigatória e gratuita.

D

A educação tem como diretriz a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias.

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Q3439973

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439973 Serviço Social

Ao se pensar o conjunto de políticas públicas destinadas a garantir proteção social da população que compreende a seguridade social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva.
( ) A seguridade social obedece à irredutibilidade do valor dos benefícios.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q3439972

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439972 Serviço Social

O assistente social em determinado centro de pesquisa vinculado à seguridade social está elaborando um projeto para investigar os efeitos da suspensão temporária do Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre a vida cotidiana das pessoas idosas em uma cidade de médio porte. Diante da complexidade do tema e da diversidade de situações vivenciadas por esse grupo, o comitê científico solicita que sua equipe explicite claramente o tipo de objeto de pesquisa construído, bem como a abordagem metodológica e os compromissos epistemológicos assumidos. Na primeira versão do projeto, um dos membros da equipe sugere formular o problema com base nas experiências relatadas por técnicos do INSS sobre os impactos administrativos da suspensão. Outro pesquisador propõe centrar o estudo nas narrativas dos próprios beneficiários, buscando compreender o significado dessa experiência em suas vidas. A coordenação precisa deliberar sobre como estruturar o objeto e qual a perspectiva metodológica será adotada para orientar o percurso investigativo. Considerando os fundamentos teórico-metodológicos sobre pesquisa social, assinale a alternativa que evidencia corretamente os critérios para a definição do objeto e o método mais apropriado à abordagem proposta.

A

A pesquisa deve adotar como objeto a realidade percebida pelos beneficiários, considerando suas interpretações subjetivas como dados empíricos suficientes para a construção das proposições teóricas.

B

O objeto de pesquisa deve ser delimitado a partir da experiência prática do pesquisador e das demandas institucionais, priorizando o ponto de vista técnico como base para a análise da política pública.

C

O método adequado à pesquisa social é o dedutivo, pois parte de uma teoria consolidada que orienta o levantamento de dados e dispensa a mediação com os sujeitos envolvidos na realidade investigada.

D

O objeto deve ser construído teoricamente como uma versão do real, problematizado por categorias conceituais e articulado à abordagem qualitativa, que privilegia a compreensão dos sentidos atribuídos pelos sujeitos sociais.

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Q3439971

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439971 Serviço Social

A partir da década de 1960, o serviço social brasileiro passou por um processo de renovação impulsionado por diferentes concepções teóricas e exigências do contexto político-social. Entre as perspectivas desenvolvidas, destacam-se a modernização conservadora, a reatualização do conservadorismo e a intenção de ruptura. Essas direções expressam formas distintas de entender o papel da profissão frente às transformações sociais e à dominação capitalista. Com base no processo de renovação da profissão, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A intenção de ruptura articulou a crítica ao tradicionalismo com uma proposta fundamentada nas lutas das classes subalternas, culminando na formulação de projetos como o “Método BH”.

B

A reatualização do conservadorismo foi marcada pela busca de fundamentos na fenomenologia e por uma ética cristã existencialista, recusando tanto o positivismo quanto o marxismo como base teórica.

C

A intenção de ruptura remete à profissão a consciência de sua inserção na sociedade de classes e que no Brasil irá se configurar, em um primeiro momento, com uma leitura aprofundada do pensamento de Marx.

D

A perspectiva modernizadora buscou modernizar a formação e a atuação profissional para adequar o serviço social ao projeto da autocracia burguesa, alinhando-se ao funcionalismo e às exigências do capital internacional.

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Q3439970

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439970 Serviço Social

A bibliografia do serviço social brasileiro sobre assessoria/consultoria é recente e marcada, na sua maioria, por reflexões sobre experiências de assessoria. Essas reflexões, geralmente ricas, são marcadas por uma imprecisão sobre o tema e pela ausência de referência teórica sobre o assunto.

(MATOS, Maurílio Castro. Assessoria e consultoria: reflexões para o Serviço Social. In: BRAVO, Maria Inês Souza; MATOS, Maurílio Castro (Orgs.). Assessoria, consultoria e Serviço Social. Rio de Janeiro: 7 Letras; FAPERJ, 2006.)

A partir dessa premissa, considere o seguinte estudo de caso: a equipe de serviço social de um hospital universitário solicita apoio a um grupo de docentes dessa área para lidar com impasses na organização de seus fluxos de trabalho. Em resposta, os docentes propõem um processo de assessoria coletiva. Durante as primeiras reuniões, no entanto, os profissionais da equipe esperam que os docentes acompanhem diretamente os atendimentos, realizem pareceres sociais e supervisionem tecnicamente as intervenções junto aos pacientes. Com base no caso apresentado e nas concepções teóricas sobre assessoria, consultoria e supervisão, assinale a alternativa que distingue adequadamente o processo de assessoria/consultoria das demais formas de atuação profissional no serviço social.

A

A assessoria corresponde ao exercício da militância política com objetivos de transformação social; a supervisão se destina exclusivamente ao controle administrativo da prática.

B

A supervisão e a assessoria se equivalem, pois ambas envolvem mediação pedagógica, sendo legítima a expectativa de que o assessor conduza diretamente a reorganização técnica do trabalho social.

C

A supervisão profissional se caracteriza pela função técnico-pedagógica, que orienta e acompanha a prática cotidiana; a assessoria propõe intervenções pontuais e diretas nos fluxos institucionais.

D

A assessoria deve ser compreendida como um processo de apoio teórico-metodológico, que respeita a autonomia dos profissionais assessorados, sem substituir sua atuação direta ou exercer autoridade hierárquica.

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Q3439969

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439969 Serviço Social

A dimensão investigativa no serviço social não deve ser compreendida como sinônimo de pesquisa científica em sentido estrito, mas como uma mediação fundamental entre teoria e prática, que atravessa todas as competências profissionais da categoria. Tal dimensão emerge como resposta crítica à racionalidade formal-abstrata dominante nas ciências modernas e como instrumento para a apreensão da realidade concreta das expressões da questão social no contexto do modo de produção capitalista. Considerando esse preâmbulo, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica formulada à fragmentação do conhecimento e à separação entre teoria e prática no serviço social.

A

A racionalidade formal-abstrata contribui para a superação do positivismo ao ampliar as abordagens interdisciplinares no campo do serviço social.

B

A crítica à fragmentação do conhecimento propõe o retorno à neutralidade científica como princípio para legitimar a pesquisa no campo profissional.

C

A hegemonia da razão dialética no serviço social contemporâneo elimina a necessidade de atualização constante dos profissionais em relação ao seu campo de atuação.

D

A dimensão investigativa, fundamentada na ontologia marxiana, busca reconstruir analiticamente a totalidade concreta, superando o dualismo entre cientistas e profissionais de campo.

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Q3439968

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439968 Serviço Social

Considere a função de um assistente social em um órgão da seguridade social. Sabe-se que a equipe técnica da qual ele faz parte está elaborando uma proposta de reformulação para um programa de transferência de renda voltado à população rural em extrema pobreza. Um diagnóstico recente revelou baixa cobertura, critérios de acesso excludentes e gestão pouco integrada às instâncias locais e aos espaços de participação social. Diante disso, a reformulação precisa considerar a totalidade do processo – desde a concepção até a avaliação – com base em fundamentos teórico-metodológicos consistentes com o projeto ético-político da profissão. Com base nos pressupostos sobre avaliação e formulação de programas sociais, assinale, a seguir, a diretriz mais coerente com uma abordagem crítica e democrática da política social.

A

O redesenho pode ser orientado por metas operacionais, com foco na performance regional e no uso de indicadores de cumprimento de objetivos institucionais.

B

A revisão pode se concentrar nos processos internos da política, sem alterar suas diretrizes principais, buscando aperfeiçoar o atendimento com os recursos atualmente disponíveis.

C

A proposta pode reforçar os fluxos de execução já estabelecidos, priorizando a eficiência administrativa e mantendo os critérios de acesso conforme a regulação federal vigente.

D

A reformulação deve considerar a articulação entre os níveis de governo, avaliar os critérios de elegibilidade e integrar mecanismos de controle social que ampliem o alcance do programa.

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Q3439967

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439967 Serviço Social

Considere um assistente social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), lotado em uma agência localizada em uma capital com altos índices de envelhecimento populacional, informalidade no mercado de trabalho e crescimento expressivo da pobreza entre pessoas idosas. Diante de sucessivas demandas de pessoas idosas com vínculos precários ou inexistentes com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o setor técnico da agência requisita que seja formulado um projeto de intervenção profissional, a fim de aprimorar o atendimento às demandas sociais relacionadas ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e fortalecer a atuação institucional no reconhecimento de direitos. Com base no estudo de caso e nos fundamentos teóricos acerca da formulação de projeto de intervenção profissional, assinale, a seguir, os elementos essenciais a serem considerados na formulação do projeto de intervenção profissional no contexto apresentado.

A

O projeto deve atentar às metas administrativas como a redução dos prazos de análise e concessão do BPC, priorizando a reprodução dos fluxos operacionais preexistentes da instituição.

B

A delimitação do objeto deve partir da análise do número de indeferimentos dos pedidos do BPC, além de elencar aspectos estruturais da seguridade social passando para a compreensão do deficit da previdência social.

C

A intervenção profissional deve se pautar por indicadores quantitativos de desempenho individual, evitando o envolvimento com estratégias de controle social ou articulação com a sociedade civil, dado o caráter técnico do trabalho.

D

A formulação do projeto deve partir da identificação das refrações da questão social presentes nas demandas dos usuários, articular-se ao projeto ético-político da profissão e promover estratégias emancipatórias para os idosos em situação de vulnerabilidade.

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Q3439966

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439966 Serviço Social

Considere um assistente social vinculado a uma universidade pública e que integra uma equipe multiprofissional que desenvolve atividades de extensão em comunidades urbanas periféricas. Um movimento local de mulheres organizadas solicita à universidade apoio técnico para estruturar um plano de mobilização social voltado à ampliação do acesso aos serviços de saúde e proteção social. A equipe, por sua vez, propõe a constituição de um processo de assessoria técnico-política com base no projeto ético-político do serviço social e em práticas participativas. Sua tarefa é elaborar, junto à equipe, os fundamentos da proposta de assessoria, definindo o papel dos profissionais envolvidos, as estratégias metodológicas e os limites da ação. Com base nas reflexões sobre assessoria e consultoria em serviço social, trata-se da orientação mais adequada à natureza do trabalho a ser desenvolvido:

A

O assessor pode contribuir oferecendo oficinas e capacitações, mas deve se manter neutro quanto às estratégias políticas adotadas pelo grupo, evitando tensionamentos com a gestão local.

B

A assessoria deve ser pautada na escuta qualificada, na produção compartilhada de diagnósticos e na construção coletiva de estratégias, respeitando a autonomia do movimento social nas decisões.

C

O trabalho de assessoria se desenvolve por meio da elaboração de relatórios técnicos que identifiquem falhas institucionais, cabendo à universidade mediar soluções administrativas junto ao poder público.

D

O assessor atua como especialista externo responsável por definir as estratégias e as metodologias a serem adotadas, cabendo ao movimento executar as ações conforme orientações técnicas formalizadas.

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Q3439965

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439965 Serviço Social

Apesar dos avanços que o serviço social alcançou desde os anos 1990, a partir da apropriação mais madura do marxismo, a sociedade capitalista, fundada no pensamento conservador, expressa uma série de limites à formação e ao trabalho profissional que se colocam nessa direção crítica. Nesse campo, extremamente complexo, um problema que marca a história da profissão são os nexos entre as categorias teóricas e o cotidiano do trabalho profissional. A respeito do redimensionamento da profissão ante as transformações societárias, analise as afirmativas a seguir.

I. No princípio da economia política, o trabalho tem duas dimensões – a dimensão do trabalho concreto, relação historicamente determinada pelo modo de produção capitalista, e a dimensão do trabalho abstrato, condição inerente à atividade humana.

II. Na ontologia marxiana, o ser social é formado por determinismo, ou seja, momentos de estrutura, e liberdade – momentos de ação dos sujeitos sociais.

III. São nos fundamentos históricos e teórico-metodológicos que se apreende como a “questão social” é indissociável das novas configurações que assumem o trabalho no atual contexto do modo de produção capitalista.

IV. No contexto da sociabilidade do capital, a realidade exige a dissociação teoria/prática na apreensão necessária das contradições que perpassam sempre o trabalho profissional.

Está correto o que se afirma apenas em

A

IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I, II e III.

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Q3439964

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439964 Serviço Social

Ao longo das décadas de 1980 e 1990, o serviço social brasileiro se reconfigurou como uma profissão inserida na divisão sociotécnica do trabalho sob a égide do capitalismo. No contexto da consolidação do projeto ético-político profissional, a direção sociopolítica da profissão se afirmou enquanto expressão da luta da classe trabalhadora por seus interesses imediatos e históricos, tendo por horizonte a emancipação humana. Esse projeto se assenta sobre fundamentos teórico-metodológicos de matriz marxista e refuta tanto o conservadorismo tradicional quanto o ecletismo liberal. Considerando a natureza contra-hegemônica do projeto ético-político profissional, assinale a alternativa que melhor expressa a crítica ontológica e política formulada à pós-modernidade, no processo de ruptura com a ordem burguesa.

A

O Código de Ética de 1993 reafirma os valores universais da neutralidade e da imparcialidade no exercício profissional como fundamentos da prática voltada à cidadania.

B

O conservadorismo é superado pela incorporação do pluralismo na formação profissional, que, mesmo fragmentado, reconhece a multiplicidade de saberes no exercício da prática.

C

O ecletismo se torna um aliado estratégico do serviço social na medida em que flexibiliza o referencial teórico e possibilita maior adequação às exigências institucionais contemporâneas.

D

A pós-modernidade nega a centralidade do trabalho e da totalidade social, assumindo concepções subjetivistas que esvaziam o vínculo entre o projeto profissional e os interesses históricos da classe trabalhadora.

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Q3439963

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q3439963 Serviço Social

A relação entre a profissão e o ideário católico na gênese do serviço social brasileiro é bastante conhecida no contexto de expansão e secularização do mundo capitalista. Relação que irá imprimir à profissão caráter de apostolado fundado em uma abordagem da “questão social” como problema moral e religioso. Considerando o contexto descrito, os referenciais orientadores do pensamento e da ação do serviço social nesse período se caracterizam por:

A

Posicionamentos de cunho humanista libertário contrários aos ideários marxistas.

B

Matriz teórico-metodológica, teoria que apreende o ser social a partir de mediações.

C

Junção do discurso humanista cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social fenomenológica.

D

Valores e comportamentos de seus “clientes” na perspectiva de sua integração à sociedade, ou melhor, nas relações sociais vigentes.

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Q3437535

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437535 Direito Previdenciário

Certo professor de Direito Constitucional de uma instituição de ensino superior de Niterói propôs uma gincana jurídica com seus alunos e, para isso, dividiu sua turma para responder a diversas perguntas acerca do tema da Ordem Social, conforme o que consta na Constituição Federal de 1988. Em dado momento, sobre o tema da seguridade social, o professor indagou aos grupos quais são as contribuições sociais que atualmente auxiliam em seu financiamento, tendo recebido as quatro respostas abaixo indicadas, das quais uma é INCORRETA; assinale-a.

A

Contribuição sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar.

B

Contribuição do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

C

Contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

D

Contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.

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Q3437534

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437534 Direito Previdenciário

Determinado servidor público efetivo do município de Niterói interpôs, pela via administrativa adequada, pedido de revisão a respeito do valor de sua contribuição previdenciária. Segundo ele, a chamada “remuneração de contribuição” prevista na Lei Municipal nº 2.288/2005 deve ser considerada como o valor constituído pelo vencimento de seu cargo efetivo, excluindo-se as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei. Ainda, na “remuneração de contribuição”, não devem ser considerados: o salário-família, o auxílio-alimentação e o adicional noturno. Após análise do pedido, a autoridade competente deverá concluir corretamente que o servidor está:

A

Integralmente correto quanto aos argumentos expostos.

B

Equivocado exclusivamente no que se refere ao salário-família, o qual deve ser considerado na “remuneração de contribuição”.

C

Equivocado somente a respeito do auxílio-alimentação e do adicional noturno, pois ambos constituem a “remuneração de contribuição”.

D

Equivocado apenas quanto à afirmação de que as vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei devem ser excluídas da “remuneração de contribuição”.

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Q3437533

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437533 Direito Previdenciário

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a determinadas políticas sociais. NÃO representa uma dessas políticas:

A

Saúde.

B

Educação.

C

Assistência Social.

D

Previdência Social.

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Q3437532

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437532 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas a seguir.

I. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
II. A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.
III. É vedada a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3437531

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista Previdenciário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Mercado Financeiro | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Sistema | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Arquivista | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Atuário | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Contador |

Q3437531 Direito Previdenciário

O art. 40 da Constituição da República estabelece as regras gerais para a aposentadoria dos servidores públicos efetivos. Sobre as previsões nele contidas, assinale a afirmativa correta.

A

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria serão disciplinadas na lei do respectivo ente federativo.

B

O regime estabelecido pelo referido artigo é o denominado Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de caráter contributivo e solidário.

C

O regime de previdência será financiado exclusivamente por contribuição do respectivo ente federativo, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

D

As regras estabelecidas são de observância vinculante apenas da União, de modo que estados e municípios possuem competência legislativa plena para disciplinarem de forma diversa do que se encontra estabelecido no dispositivo.

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