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Q3594894 Serviço Social
Uma escola pública de ensino fundamental, localizada na periferia de uma grande cidade, tem registrado um aumento significativo de casos de evasão escolar, sobretudo com adolescentes entre 14 e 16 anos. A maioria dos alunos que abandonaram os estudos relatava necessidade de trabalhar informalmente para complementar a renda familiar, além de situações de negligência no ambiente doméstico. Diante desse quadro, o Conselho Escolar solicitou o apoio de um assistente social da rede municipal para contribuir com o enfrentamento do problema. Durante as reuniões, surgiu o questionamento sobre quais seriam os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) frente à situação de abandono escolar e trabalho precoce. O profissional foi instado a apresentar encaminhamentos legais e intersetoriais à escola. Considerando as disposições do ECA, assinale a resposta mais adequada à situação hipotética apresentada. 
Alternativas
Q3594893 Serviço Social
Durante uma reunião intersetorial realizada por gestores municipais de um território com altos índices de pobreza, desigualdade racial e insegurança alimentar, foi solicitado ao assistente social do CRAS um diagnóstico sobre os principais obstáculos ao acesso das famílias aos programas de transferência de renda e aos serviços socioassistenciais. Em sua análise, o profissional destacou que o problema não se resumia à carência de recursos, mas expressava a contradição entre as necessidades sociais da população e os limites estruturais das políticas públicas ofertadas, vinculando sua argumentação ao conceito de questão social. A partir dessa análise, a coordenadora da rede municipal questiona: “como compreender a relação entre questão social, políticas sociais e direitos sociais no enfrentamento da desigualdade?”. Com base nos fundamentos do serviço social brasileiro e na literatura crítica sobre questão social e políticas sociais, assinale a afirmativa que melhor responde à tal indagação.
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Q3594892 Serviço Social
Em um município com histórico recente de inserção do serviço social na rede municipal de ensino, a equipe técnica da Secretaria de Educação, composta majoritariamente por pedagogos, expressa dúvidas sobre a permanência dos assistentes sociais na pasta. Questionam se a atuação da categoria é compatível com os objetivos educacionais e alegam que o trabalho com as famílias poderia ser absorvido pelos próprios educadores, desde que com formação adequada. Como assistente social responsável por assessorar a coordenação pedagógica na construção de diretrizes intersetoriais, considere ser designado para apresentar as perspectivas do serviço social no âmbito da política de educação, dialogando com os princípios legais, históricos e ético-políticos da profissão. Sobre o papel do serviço social na política educacional, assinale a afirmativa que denota a perspectiva crítica da atuação profissional nesse campo. 
Alternativas
Q3594891 Serviço Social
No campo da análise crítica das políticas sociais, diferentes abordagens teóricas interpretam a seguridade social a partir de suas determinações históricas e político-ideológicas. Entre essas abordagens, destacam-se duas concepções amplamente discutidas: a seguridade como instrumento de democratização do capitalismo e a seguridade como expressão de uma lógica anticapitalista de proteção social. Considerando essas duas perspectivas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3594890 Serviço Social
Considere, hipoteticamente, ser assistente social em um município mineiro de médio porte. Com a municipalização das creches, essas instituições foram transferidas da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria Municipal de Educação. A equipe pedagógica, pouco familiarizada com a atuação do serviço social, questiona a presença da sua função no novo arranjo, alegando que o assistente social não integra o quadro do magistério. A gestão municipal solicita que seja apresentada uma proposta de atuação, demonstrando a pertinência do serviço social no contexto da educação infantil, especialmente diante da demanda crescente por vagas em creches, da seleção socioeconômica das famílias e do acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade. Com base no caso e, ainda, sobre os espaços sócio-ocupacionais do serviço social, assinale a afirmativa que melhor expressa os fundamentos teóricos e operativos que justificam a atuação do serviço social na política de educação infantil.
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Q3594889 Pedagogia

Promulgada em dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/1996 representa um marco legal na organização da educação brasileira, regulamentando os princípios e os objetivos previstos na Constituição Federal de 1988. Com caráter normativo e orientador, a LDB estabelece as bases legais para a estrutura, o funcionamento e a finalidade da educação nacional nos níveis básico e superior, reforçando o compromisso do Estado com o direito à educação como dever público. Com base na LDB – Lei nº 9.394/1996, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) A educação infantil é a primeira etapa da educação básica e compreende a creche e a pré-escola, sendo obrigatória a partir dos 4 anos de idade.


( ) O ensino fundamental, de duração mínima de nove anos, tem como objetivo o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem e a formação ética e social do educando.


( ) A LDB estabelece que o currículo escolar deve ser estabelecido nacionalmente, sem possibilidade de adaptação aos contextos regionais ou locais.


( ) A gestão democrática do ensino público é um dos princípios da LDB e deve ser assegurada nas instituições de ensino, inclusive com a participação da comunidade escolar.


( ) A educação superior está fora do escopo da LDB, por isso não é tratada em seus dispositivos legais.


A sequência está correta em

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Q3594888 Serviço Social
As Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) propõem compreender o trabalho do assistente social a partir da articulação entre três dimensões fundamentais: teórico-metodológica; ético-política; e técnico-operativa. Em relação a tais dimensões, assinale a afirmativa correta.
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Q3591791 Serviço Social
Por meio de observações, entrevistas, pesquisas documentais e bibliográficas, o assistente social constrói o Estudo Social, ou seja, um saber a respeito dos indivíduos e famílias usuárias dos serviços socioassistenciais. A apresentação descritiva e interpretativa da situação estudada é consubstanciada em um Relatório Social. Via de regra, esse documento deve apresentar o objeto de estudo, o percurso metodológico adotado, os sujeitos envolvidos, a finalidade a qual se destina, culminando com a opinião técnica profissional, de caráter conclusivo ou 
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Q3591790 Serviço Social
Com a instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), são exigidas diferentes abordagens profissionais em relação aos adolescentes com práticas de ato infracional. O trabalho socioeducativo envolve seu acolhimento, atendimentos individuais e em grupo, orientação e acompanhamento, inclusão em serviços de saúde, educação e assistência social e participação em atividades culturais, de lazer, entre outras. Com vistas ao efetivo cumprimento do Plano Individual de Atendimento (PIA), tais abordagens incluem formas de participação
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Q3591789 Serviço Social
Conforme previsões contidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, apenas em casos onde a situação de risco e de desproteção afetar a integridade da criança e do adolescente é que se deve pensar no seu afastamento da família de origem. Em função do princípio de excepcionalidade e provisoriedade do Acolhimento Institucional, à criança e ao adolescente acolhido deve-se assegurar a preservação dos vínculos familiares e somente quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem deve-se recorrer à
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Q3591788 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares ou, ainda, em instituição pública ou privada. De acordo com o artigo 37 (§ 1o ) do Estatuto da Pessoa Idosa, a assistência integral na modalidade de entidade de longa permanência será prestada quando verificada inexistência de grupo familiar, de casa/lar, por carência de recursos financeiros próprios ou da família ou, ainda, por
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Q3591787 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define explicitamente o que é o castigo físico e o tratamento cruel ou degradante aos quais crianças e adolescentes possam ser submetidos e estabelece, com rigor, o dever de todos de colocá-los a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. Nesse sentido, de acordo com o artigo 130 do ECA, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar,
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Q3591786 Serviço Social
“Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território”.

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a descrição acima corresponde ao Serviço de
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Q3591785 Serviço Social
Em se tratando da Norma Operacional Básica (NOB/ SUAS), destaque é dado para o Pacto de Aprimoramento do SUAS que, além da definição de indicadores, prioridades e metas, deve adotar mecanismos para seu acompanhamento e avaliação. Tendo em vista a superação de dificuldades dos entes federados na gestão e execução, inclusive financeira, para alcance das metas pactuadas, o processo de acompanhamento adotará como instrumentos de assessoramento os planos de providências e de
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Q3591784 Serviço Social
A 14a Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em dezembro de 2025, tem como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. As deliberações da Conferência devem compor o Plano de Assistência Social, juntamente com as metas de aprimoramento do SUAS, ações articuladas e intersetoriais e ações de apoio técnico e financeiro à sua gestão descentralizada.

Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir:

A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade                       que o submete à aprovação                                   .               .
Alternativas
Q3591783 Serviço Social
As normativas que mais impactaram nos rumos da Política de Assistência Social consistem na edição da PNAS/2004 e na publicação da NOB SUAS/2005, que criou o Sistema Único de Assistência Social. O SUAS define e organiza os elementos essenciais à execução da Política Nacional de Assistência Social possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e resultado, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial. De acordo com a PNAS, um dos os eixos estruturantes do SUAS é
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Q3591782 Serviço Social
A LOAS exige que as provisões assistenciais sejam prioritariamente ofertadas sob a responsabilidade do Estado, cabendo a este a universalização da cobertura e a garantia de direitos e acessos. De acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social, as provisões que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, são definidas como
Alternativas
Q3591781 Serviço Social
O trabalho do Assistente Social é essencialmente interventivo. No entanto, além da adesão ao projeto ético-político profissional, sua intervenção requer o domínio teórico-metodológico, o que possibilita uma ação profissional reflexiva, nutrida pela intencionalidade e pelo planejamento. Conhecer e problematizar o objeto de sua ação profissional, construindo sua visibilidade a partir de informações e análises consistentes, se materializa a partir de sua atitude
Alternativas
Q3591780 Serviço Social
O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e preconceituosas em relação a pessoas com deficiência. De acordo com o artigo 5o da Resolução CFESS no 992/2022, é dever do assistente social denunciar o colega que, no exercício profissional, seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória ou preconceituosa, contra essas pessoas. A denúncia deve ser encaminhada ao
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Q3591779 Serviço Social
A regulamentação do Serviço Social no Brasil define as condições para o exercício da profissão de Assistente Social. Assim, de acordo com a legislação vigente, coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social, bem como planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social, constituem para o assistente social algumas de suas
Alternativas
Respostas
8121: D
8122: D
8123: D
8124: D
8125: D
8126: C
8127: D
8128: B
8129: D
8130: C
8131: A
8132: B
8133: E
8134: D
8135: B
8136: A
8137: C
8138: E
8139: A
8140: D