A Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem como finalidade
garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade
socioeconômica nas instituições federais de ensino. Entre os programas previstos por essa política,
destacam-se:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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