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Q3612676 Português
Expor filhos nas redes sociais pode ter implicações jurídicas; entenda



       A exposição da rotina dos filhos nas redes sociais tem se tornado cada vez mais comum entre influenciadores e celebridades. Nomes como Viih Tube e Virginia Fonseca acumulam milhões de visualizações ao mostrar momentos íntimos da maternidade, desde o nascimento até o dia a dia das crianças. Para essas criadoras de conteúdo, o compartilhamento constante faz parte da construção de suas marcas pessoais e do engajamento com o público.

       Essa discussão ganhou força com a popularização da prática denominada sharenting, termo que une as palavras share (compartilhar) e parenting (parentalidade), e descreve a prática de pais ou responsáveis que divulgam repetidamente imagens, vídeos e informações da vida dos filhos nas redes sociais – muitas vezes desde o nascimento e, em alguns casos, com finalidade comercial.

      O fenômeno tem sido cada vez mais debatido também no Judiciário. Tribunais do país têm solicitado a retirada de fotos com base na prática do sharenting. Em decisão inédita no TJ/AC, a juíza de Direito Maha Manasfi, da 3ª vara da Família de Rio Branco/AC, proibiu os pais de divulgarem imagens do filho de forma excessiva nas redes sociais. Já o TJ/SP reconheceu casos de responsabilidade civil decorrentes da superexposição infantil, com decisões que determinam indenização por danos à personalidade, conforme artigo publicado pela USP.


(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/. Acesso em: julho de 2025. Fragmento.)
Em “[...] danos à personalidade, [...]” (3º§), a ocorrência de crase se justifica, pois: 
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Q3612675 Português
    Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares. A lembrança da vida da gente se guarda em trechos diversos; uns com os outros acho que nem se misturam. Contar seguido, alinhavado, só mesmo sendo coisas de rasa importância. Tem horas antigas que ficaram muito mais perto da gente do que outras de recente data. Toda saudade é uma espécie de velhice. Talvez, então, a melhor coisa seria contar a infância não como um filme em que a vida acontece no tempo, uma coisa depois da outra, na ordem certa, sendo essa conexão que lhe dá sentido, princípio, meio e fim, mas como um álbum de retratos, cada um completo em si mesmo, cada um contendo o sentido inteiro. Talvez seja esse o jeito de escrever sobre a alma em cuja memória se encontram as coisas eternas, que permanecem...


(Guimarães Rosa apud Rubem Alves. Na morada das palavras. Campinas: Papirus, 2023. p. 139. Adaptado.) 
Ao utilizar a frase “Toda saudade é uma espécie de velhice.”, trecho do texto apresentado, em um texto de autoria diversa, caberá ao autor fazer uso das aspas, visto que: 
Alternativas
Q3612672 Português
    Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares. A lembrança da vida da gente se guarda em trechos diversos; uns com os outros acho que nem se misturam. Contar seguido, alinhavado, só mesmo sendo coisas de rasa importância. Tem horas antigas que ficaram muito mais perto da gente do que outras de recente data. Toda saudade é uma espécie de velhice. Talvez, então, a melhor coisa seria contar a infância não como um filme em que a vida acontece no tempo, uma coisa depois da outra, na ordem certa, sendo essa conexão que lhe dá sentido, princípio, meio e fim, mas como um álbum de retratos, cada um completo em si mesmo, cada um contendo o sentido inteiro. Talvez seja esse o jeito de escrever sobre a alma em cuja memória se encontram as coisas eternas, que permanecem...


(Guimarães Rosa apud Rubem Alves. Na morada das palavras. Campinas: Papirus, 2023. p. 139. Adaptado.) 
Pode-se afirmar que o trecho destacado “Contar é muito dificultoso. Não pelos anos que já se passaram. Mas pela astúcia que têm certas coisas passadas de fazer balancê, de se remexerem dos lugares.” apresenta: 
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Q3609070 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) exerce papel central na estrutura da Política Nacional de Assistência Social, atuando como órgão deliberativo e normativo. Com base na Lei nº 8.742/1993, compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:


I.Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.


II.Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).


III.Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3609069 Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) envolve diferentes esferas de governo, tanto na gestão quanto na operacionalização do benefício. Compreender os papéis institucionais é fundamental para a atuação do assistente social no acompanhamento de usuários. Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou maior que 1/2 do salário-mínimo.
(__)O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito após o benefício ser solicitado.
(__)A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA. 
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Q3609068 Serviço Social
De acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.080/1990, a atuação do SUS compreende ações que excedem o âmbito estritamente assistencial, como aquelas voltadas ao controle e fiscalização de produtos e ambientes. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que exemplifica corretamente uma ação de responsabilidade do SUS.
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Q3609067 Serviço Social
As relações profissionais entre assistente social e usuários/as devem ser pautadas pelo compromisso com os direitos humanos e com a participação ativa da população. O Código de Ética orienta o profissional a agir com respeito, diálogo e transparência nas diversas situações institucionais.

No que se refere às relações profissionais com os/as usuários/as, previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)É dever do/a assistente social democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
(__)É vedado ao/à assistente social bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
(__)É vedado ao/à assistente social contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3609066 Serviço Social
 A matricialidade sociofamiliar é um dos pilares do SUAS e representa um rompimento com práticas assistenciais centradas no indivíduo de forma isolada. Esse conceito traz implicações para o modo como os serviços são organizados e ofertados. Com base nessa concepção, assinale a alternativa correta:
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Q3609065 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A primeira infância é um período essencial para o desenvolvimento humano, sendo objeto de políticas públicas específicas no Brasil. A Lei nº 13.257/2016 delimita esse período para orientar ações governamentais e proteção dos direitos da criança. Para os efeitos desta Lei, considera-se primeira infância o período que abrange:
Alternativas
Q3609064 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços conforme os níveis de complexidade do SUAS. Essa classificação busca assegurar a coerência entre as necessidades dos usuários e os tipos de proteção ofertados pelo sistema. Com base nessa organização, assinale a alternativa que corresponde a um Serviços de Proteção Social Básica: 
Alternativas
Q3609063 Serviço Social
A Proteção Social no âmbito do SUAS está estruturada em básica e especial. Cada uma possui objetivos e formas de atuação distintas, a depender do grau de vulnerabilidade e risco vivenciado pelo indivíduo ou pela família. Com relação a Proteção Social Básica, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo.

(__)Os serviços de proteção social básica têm como objetivo apoiar as famílias e os indivíduos na ampliação de sua proteção social, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida.
(__)Os serviços atendem o conjunto da população em situação de vulnerabilidade, incluindo pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
(__)A Proteção Social Básica é destinada exclusivamente a pessoas que já recebem algum benefício assistencial, como o Bolsa Família ou o BPC, não sendo acessível a quem ainda não possui cadastro em programas sociais.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3609062 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
 O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define com precisão os conceitos de criança e adolescente para orientar a aplicação das políticas públicas e a proteção legal específica a esses grupos. Essa distinção é fundamental para garantir direitos adequados às faixas etárias estabelecidas pela lei.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as faixas etárias estabelecidas pelo ECA para criança e adolescente:
Alternativas
Q3609061 Direito Constitucional
 A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Esses fundamentos orientam a organização política e os direitos fundamentais que embasam a atuação estatal e as políticas públicas.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um fundamento da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 1º da Constituição Federal de 1988.
Alternativas
Q3609060 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A igualdade de oportunidades é um princípio norteador do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Este princípio busca assegurar o pleno exercício dos direitos civis, sociais, econômicos e culturais das pessoas com deficiência, sem sofrerem qualquer forma de distinção indevida.
Com base no exposto, assinale a alternativa que configura uma situação de discriminação, nos termos do §1º do Art. 4º da Lei nº 13.146/2015. 
Alternativas
Q3609059 Serviço Social
 A Lei nº 12.435/2011 dispõe sobre a organização da Assistência Social, reforçando os objetivos da assistência social em termos de proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos. A proteção social busca garantir a vida e prevenir riscos sociais, direcionando políticas específicas para grupos vulneráveis.
De acordo com a Lei nº 12.435/2011, a assistência social tem por objetivos, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I.O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
II.A promoção da integração ao mercado de trabalho.
III.A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3609058 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
 A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, garante uma série de direitos fundamentais que asseguram a dignidade e a autonomia da pessoa idosa.
Diante do contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade previstos no Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q3609057 Serviço Social
O Decreto nº 7.053/2009 institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, que orienta ações articuladas entre União, estados e municípios para garantir direitos e atendimento a esse grupo social vulnerável. O Decreto define a população em situação de rua, destacando elementos comuns e espaços utilizados por esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde corretamente à definição legal de população em situação de rua conforme o Decreto nº 7.053/2009:
Alternativas
Q3594897 Serviço Social
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é organizado de forma descentralizada e participativa, conforme os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993. Nesse contexto, as instâncias deliberativas desempenham papel central na definição e controle da política pública de assistência social. Considerando a organização do SUAS, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3594896 Serviço Social
Durante a elaboração de um plano municipal de enfrentamento à violência contra a juventude negra, a gestão pública convocou diversas organizações da sociedade civil para participarem do processo deliberativo. No entanto, parte do corpo técnico questionou a legitimidade da presença de movimentos sociais e coletivos de base popular, defendendo que apenas organizações formalmente registradas, como ONGs ou OSCIPs, deveriam integrar o processo. Diante do impasse, o assistente social da equipe técnica foi solicitado a emitir um parecer com base em fundamentos teóricos sobre o conceito de sociedade civil e seu papel na democracia participativa. Com base no debate teórico-crítico sobre o conceito de sociedade civil, considerando o campo das políticas públicas, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3594895 Serviço Social
Em uma escola da rede pública situada em área urbana periférica, profissionais da educação e da assistência social relatam casos frequentes de violação de direitos envolvendo adolescentes negras, vítimas de racismo institucional, violência de gênero e abandono escolar precoce. Durante uma reunião intersetorial, surgiram debates sobre a importância de abordar essas situações para além do atendimento pontual às famílias, buscando compreender suas raízes estruturais. O assistente social da unidade escolar foi convocado para elaborar uma proposta de intervenção fundamentada na articulação entre questão social, relações de gênero, raça e diversidade. Com base no debate crítico sobre as expressões contemporâneas da questão social e sua articulação com gênero, raça e diversidade, refere-se a melhor intervenção profissional ao caso hipotético apresentado:
Alternativas
Respostas
8101: A
8102: C
8103: A
8104: A
8105: C
8106: B
8107: C
8108: B
8109: D
8110: D
8111: A
8112: B
8113: A
8114: A
8115: A
8116: B
8117: A
8118: D
8119: A
8120: D