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I. Nenhum servidor, em jornada integral, receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo nacional.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Exoneração. II. Demissão. III. Aposentadoria. IV. Posse em outro cargo acumulável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
Prefeitura de Abelardo Luz implanta sistema digital
para agilizar emissão de alvarás e habite-se
Moradores, engenheiros, arquitetos e técnicos de obras de Abelardo Luz agora podem dar andamento aos seus pedidos sem necessidade de ir pessoalmente até o Departamento de Engenharia do município. A partir do dia 07 de junho, a emissão de alvarás e habite-ses poderão ser solicitadas de maneira 100% online, dispensando a necessidade de deslocamento à prefeitura, espera em filas ou impressões em papel.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na cidade, a prefeitura implantou a Aprova, uma plataforma que moderniza o atendimento ao cidadão, substituindo o requerimento e a análise do servidor realizados de forma física e manual. A tecnologia vai ajudar a reduzir o prazo de análise e emissão de documentos.
Conforme o secretário de Administração, Aléssio Valandro, tem sido uma política adotada pelo Governo Municipal a implantação de sistemas online que visam facilitar o dia a dia dos abelardenses. “Existe essa necessidade de agilizar processos que dependem do setor público e nós, enquanto gestores, temos que buscar soluções e implantar iniciativas que venham ao encontro desta necessidade. Tem sido uma marca desta Gestão a busca por soluções práticas e que modernizem o atendimento a população”, ressalta.
Para a arquiteta e urbanista do Município, Danieli Frozza, a implantação da Aprova é mais uma estratégia para agilizar a emissão de documentos, otimizar tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade. “Com a tramitação online todo o trabalho poderá ser feito do próprio escritório e assinado de forma digital. Os servidores responsáveis pela aprovação dos processos poderão analisar de forma mais detalhada com maior agilidade”, explica.
Ainda há processos em andamento que estão sendo analisados de forma manual, no entanto, as novas solicitações já devem ser realizadas no ambiente digital, dispensando a necessidade do cidadão se deslocar até o balcão da prefeitura ou fazer impressões de projetos para validação.
As etapas de um processo digital
Na prática, um processo digital funciona da seguinte forma:
Protocolo: moradores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos protocolam os pedidos online, do seu escritório ou residência, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Análise: a prefeitura recebe o processo, analisa, encaminha, faz observações, aprova ou retorna ao solicitante, tudo de forma digital, sem impressões em papel.
Aprovação: uma vez aprovado, o sistema emite e permite a assinatura digital nos documentos. O requerente pode imprimir quantas vezes quiser, dispensando carimbos, pastas e arquivos físicos.
Fonte: https://abelardoluz.sc.gov.br/prefeitura-de-abelardo-luz-implantasistema-digital-para-agilizar-emissao-de-alvaras-e-habite-se(adaptado).
Prefeitura de Abelardo Luz implanta sistema digital
para agilizar emissão de alvarás e habite-se
Moradores, engenheiros, arquitetos e técnicos de obras de Abelardo Luz agora podem dar andamento aos seus pedidos sem necessidade de ir pessoalmente até o Departamento de Engenharia do município. A partir do dia 07 de junho, a emissão de alvarás e habite-ses poderão ser solicitadas de maneira 100% online, dispensando a necessidade de deslocamento à prefeitura, espera em filas ou impressões em papel.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na cidade, a prefeitura implantou a Aprova, uma plataforma que moderniza o atendimento ao cidadão, substituindo o requerimento e a análise do servidor realizados de forma física e manual. A tecnologia vai ajudar a reduzir o prazo de análise e emissão de documentos.
Conforme o secretário de Administração, Aléssio Valandro, tem sido uma política adotada pelo Governo Municipal a implantação de sistemas online que visam facilitar o dia a dia dos abelardenses. “Existe essa necessidade de agilizar processos que dependem do setor público e nós, enquanto gestores, temos que buscar soluções e implantar iniciativas que venham ao encontro desta necessidade. Tem sido uma marca desta Gestão a busca por soluções práticas e que modernizem o atendimento a população”, ressalta.
Para a arquiteta e urbanista do Município, Danieli Frozza, a implantação da Aprova é mais uma estratégia para agilizar a emissão de documentos, otimizar tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade. “Com a tramitação online todo o trabalho poderá ser feito do próprio escritório e assinado de forma digital. Os servidores responsáveis pela aprovação dos processos poderão analisar de forma mais detalhada com maior agilidade”, explica.
Ainda há processos em andamento que estão sendo analisados de forma manual, no entanto, as novas solicitações já devem ser realizadas no ambiente digital, dispensando a necessidade do cidadão se deslocar até o balcão da prefeitura ou fazer impressões de projetos para validação.
As etapas de um processo digital
Na prática, um processo digital funciona da seguinte forma:
Protocolo: moradores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos protocolam os pedidos online, do seu escritório ou residência, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Análise: a prefeitura recebe o processo, analisa, encaminha, faz observações, aprova ou retorna ao solicitante, tudo de forma digital, sem impressões em papel.
Aprovação: uma vez aprovado, o sistema emite e permite a assinatura digital nos documentos. O requerente pode imprimir quantas vezes quiser, dispensando carimbos, pastas e arquivos físicos.
Fonte: https://abelardoluz.sc.gov.br/prefeitura-de-abelardo-luz-implantasistema-digital-para-agilizar-emissao-de-alvaras-e-habite-se(adaptado).
Prefeitura de Abelardo Luz implanta sistema digital
para agilizar emissão de alvarás e habite-se
Moradores, engenheiros, arquitetos e técnicos de obras de Abelardo Luz agora podem dar andamento aos seus pedidos sem necessidade de ir pessoalmente até o Departamento de Engenharia do município. A partir do dia 07 de junho, a emissão de alvarás e habite-ses poderão ser solicitadas de maneira 100% online, dispensando a necessidade de deslocamento à prefeitura, espera em filas ou impressões em papel.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na cidade, a prefeitura implantou a Aprova, uma plataforma que moderniza o atendimento ao cidadão, substituindo o requerimento e a análise do servidor realizados de forma física e manual. A tecnologia vai ajudar a reduzir o prazo de análise e emissão de documentos.
Conforme o secretário de Administração, Aléssio Valandro, tem sido uma política adotada pelo Governo Municipal a implantação de sistemas online que visam facilitar o dia a dia dos abelardenses. “Existe essa necessidade de agilizar processos que dependem do setor público e nós, enquanto gestores, temos que buscar soluções e implantar iniciativas que venham ao encontro desta necessidade. Tem sido uma marca desta Gestão a busca por soluções práticas e que modernizem o atendimento a população”, ressalta.
Para a arquiteta e urbanista do Município, Danieli Frozza, a implantação da Aprova é mais uma estratégia para agilizar a emissão de documentos, otimizar tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade. “Com a tramitação online todo o trabalho poderá ser feito do próprio escritório e assinado de forma digital. Os servidores responsáveis pela aprovação dos processos poderão analisar de forma mais detalhada com maior agilidade”, explica.
Ainda há processos em andamento que estão sendo analisados de forma manual, no entanto, as novas solicitações já devem ser realizadas no ambiente digital, dispensando a necessidade do cidadão se deslocar até o balcão da prefeitura ou fazer impressões de projetos para validação.
As etapas de um processo digital
Na prática, um processo digital funciona da seguinte forma:
Protocolo: moradores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos protocolam os pedidos online, do seu escritório ou residência, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Análise: a prefeitura recebe o processo, analisa, encaminha, faz observações, aprova ou retorna ao solicitante, tudo de forma digital, sem impressões em papel.
Aprovação: uma vez aprovado, o sistema emite e permite a assinatura digital nos documentos. O requerente pode imprimir quantas vezes quiser, dispensando carimbos, pastas e arquivos físicos.
Fonte: https://abelardoluz.sc.gov.br/prefeitura-de-abelardo-luz-implantasistema-digital-para-agilizar-emissao-de-alvaras-e-habite-se(adaptado).
Prefeitura de Abelardo Luz implanta sistema digital
para agilizar emissão de alvarás e habite-se
Moradores, engenheiros, arquitetos e técnicos de obras de Abelardo Luz agora podem dar andamento aos seus pedidos sem necessidade de ir pessoalmente até o Departamento de Engenharia do município. A partir do dia 07 de junho, a emissão de alvarás e habite-ses poderão ser solicitadas de maneira 100% online, dispensando a necessidade de deslocamento à prefeitura, espera em filas ou impressões em papel.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na cidade, a prefeitura implantou a Aprova, uma plataforma que moderniza o atendimento ao cidadão, substituindo o requerimento e a análise do servidor realizados de forma física e manual. A tecnologia vai ajudar a reduzir o prazo de análise e emissão de documentos.
Conforme o secretário de Administração, Aléssio Valandro, tem sido uma política adotada pelo Governo Municipal a implantação de sistemas online que visam facilitar o dia a dia dos abelardenses. “Existe essa necessidade de agilizar processos que dependem do setor público e nós, enquanto gestores, temos que buscar soluções e implantar iniciativas que venham ao encontro desta necessidade. Tem sido uma marca desta Gestão a busca por soluções práticas e que modernizem o atendimento a população”, ressalta.
Para a arquiteta e urbanista do Município, Danieli Frozza, a implantação da Aprova é mais uma estratégia para agilizar a emissão de documentos, otimizar tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade. “Com a tramitação online todo o trabalho poderá ser feito do próprio escritório e assinado de forma digital. Os servidores responsáveis pela aprovação dos processos poderão analisar de forma mais detalhada com maior agilidade”, explica.
Ainda há processos em andamento que estão sendo analisados de forma manual, no entanto, as novas solicitações já devem ser realizadas no ambiente digital, dispensando a necessidade do cidadão se deslocar até o balcão da prefeitura ou fazer impressões de projetos para validação.
As etapas de um processo digital
Na prática, um processo digital funciona da seguinte forma:
Protocolo: moradores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos protocolam os pedidos online, do seu escritório ou residência, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Análise: a prefeitura recebe o processo, analisa, encaminha, faz observações, aprova ou retorna ao solicitante, tudo de forma digital, sem impressões em papel.
Aprovação: uma vez aprovado, o sistema emite e permite a assinatura digital nos documentos. O requerente pode imprimir quantas vezes quiser, dispensando carimbos, pastas e arquivos físicos.
Fonte: https://abelardoluz.sc.gov.br/prefeitura-de-abelardo-luz-implantasistema-digital-para-agilizar-emissao-de-alvaras-e-habite-se(adaptado).
Prefeitura de Abelardo Luz implanta sistema digital
para agilizar emissão de alvarás e habite-se
Moradores, engenheiros, arquitetos e técnicos de obras de Abelardo Luz agora podem dar andamento aos seus pedidos sem necessidade de ir pessoalmente até o Departamento de Engenharia do município. A partir do dia 07 de junho, a emissão de alvarás e habite-ses poderão ser solicitadas de maneira 100% online, dispensando a necessidade de deslocamento à prefeitura, espera em filas ou impressões em papel.
Com o objetivo de agilizar a tramitação de processos na cidade, a prefeitura implantou a Aprova, uma plataforma que moderniza o atendimento ao cidadão, substituindo o requerimento e a análise do servidor realizados de forma física e manual. A tecnologia vai ajudar a reduzir o prazo de análise e emissão de documentos.
Conforme o secretário de Administração, Aléssio Valandro, tem sido uma política adotada pelo Governo Municipal a implantação de sistemas online que visam facilitar o dia a dia dos abelardenses. “Existe essa necessidade de agilizar processos que dependem do setor público e nós, enquanto gestores, temos que buscar soluções e implantar iniciativas que venham ao encontro desta necessidade. Tem sido uma marca desta Gestão a busca por soluções práticas e que modernizem o atendimento a população”, ressalta.
Para a arquiteta e urbanista do Município, Danieli Frozza, a implantação da Aprova é mais uma estratégia para agilizar a emissão de documentos, otimizar tempo, reduzir custos e aumentar a produtividade. “Com a tramitação online todo o trabalho poderá ser feito do próprio escritório e assinado de forma digital. Os servidores responsáveis pela aprovação dos processos poderão analisar de forma mais detalhada com maior agilidade”, explica.
Ainda há processos em andamento que estão sendo analisados de forma manual, no entanto, as novas solicitações já devem ser realizadas no ambiente digital, dispensando a necessidade do cidadão se deslocar até o balcão da prefeitura ou fazer impressões de projetos para validação.
As etapas de um processo digital
Na prática, um processo digital funciona da seguinte forma:
Protocolo: moradores, engenheiros, arquitetos e responsáveis técnicos protocolam os pedidos online, do seu escritório ou residência, sem a necessidade de se deslocar até a prefeitura.
Análise: a prefeitura recebe o processo, analisa, encaminha, faz observações, aprova ou retorna ao solicitante, tudo de forma digital, sem impressões em papel.
Aprovação: uma vez aprovado, o sistema emite e permite a assinatura digital nos documentos. O requerente pode imprimir quantas vezes quiser, dispensando carimbos, pastas e arquivos físicos.
Fonte: https://abelardoluz.sc.gov.br/prefeitura-de-abelardo-luz-implantasistema-digital-para-agilizar-emissao-de-alvaras-e-habite-se(adaptado).
O decreto de provimento deverá necessariamente conter as seguintes indicações, sob pena de nulidade dos atos:
( ) o nome completo do servidor.
( ) a denominação do cargo vago e demais elementos de sua identificação.
( ) a descrição das atribuições do cargo.
( ) fundamento legal, bem como a indicação do vencimento do cargo.
( ) a identificação de seu chefe imediato.
( ) a indicação de acumulação lícita de cargo, emprego ou função, na esfera municipal, estadual ou federal, quando for o caso.
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.
I. São os localizados na cúpula da Administração, imediatamente abaixo dos órgãos independentes e diretamente subordinados a seus chefes. Têm ampla autonomia administrativa, financeira e técnica, caracterizando-se como órgãos diretivos, com funções precípuas de planejamento, supervisão, coordenação e controle das atividades que constituem sua área de competência. Participam das decisões governamentais e executam com autonomia as suas funções específicas, mas segundo diretrizes dos órgãos independentes, que expressam as opções políticas do Governo.
II. São os que detêm poder de direção, controle, decisão e comando dos assuntos de sua competência específica, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia mais alta. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira. Sua liberdade funcional restringe-se ao planejamento e soluções técnicas, dentro da sua área de competência, com responsabilidade pela execução, geralmente a cargo de seus órgãos subalternos.
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