As afirmativas abaixo referem-se a Seção III (Do orçamento) da Lei Orgânica do Município de Feijó-AC, julgue-as e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O Poder Executivo publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

( ) As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, incluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

( ) A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de calamidade pública.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente:  

Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Feijó-AC.

Segundo o Estatuto dos Servidores do Município de Feijó-AC, recondução é:

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Feijó-AC, no mínimo _______ por cento das funções de confiança latu sensu serão preenchidos por ocupantes de cargo de provimento efetivo.

Termo que preenche corretamente a lacuna acima é:

Analise as afirmativas abaixo.

I - Memorandos são atos administrativos de maior generalidade que os circulares tendo em vista que, diferentemente dos circulares, objetiva a estruturação e o ordenamento do serviço.

II - Relatórios são comunicações internas pelas quais os chefes de órgãos expedem determinações gerais ou especiais a seus subordinados, designando servidores para funções e cargos específicos e secundários.

III - Ordens de serviço são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos autorizando seu início, ou contendo imposições de caráter administrativo, ou especificando técnicas sobre o modo e forma de sua realização.

Estão corretas as afirmativas: 

Associe os símbolos apresentados em 1, 2 e 3 com seus significados no fluxograma global. 

(A) Decisão

(B) Documento

(C) Terminal 

A associação correta é: 

O fluxograma, também denominado folha de análise, que normalmente se destina à representação de rotinas simples em seu procedimento analítico em uma unidade organizacional da empresa é:

Assinale a alternativa correta acerca dos EPIs. 

Julgue os itens abaixo sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

I. Estabelecer os regulamentos para aprovação de EPI e emitir/renovar o Certificado de Aprovação é de responsabilidade do órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

II. É vedada a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio, ressalvados os casos de matriz e filial.

III. A seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, com ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual pelo empregado no desempenho de suas funções.

IV. Quando do fornecimento de EPI, a organização deve assegurar a prestação de informações, observadas as recomendações do manual de instruções fornecidas pelo fabricante ou importador do EPI, exceto sobre descrição do equipamento, seus componentes, restrições e limitações de proteção.

V. Salvo disposição em contrário da norma técnica de avaliação, o manual de instruções do EPI pode ser disponibilizado em meio eletrônico, desde que presentes na embalagem final ou no próprio EPI: i) a descrição; ii) os materiais de composição; iii) as instruções de uso; iv) a indicação de proteção oferecida; v) as restrições e as limitações do equipamento; e vi) o meio de acesso eletrônico ao manual completo do equipamento.

É correto o que se afirma em:

Conforme determina a Constituição Federal (1988), a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A esse respeito é correto afirmar que:

I - os atos praticados pela administração devem ser amplamente divulgados.

II - a visibilidade dos atos administrativos relaciona-se com o princípio democrático, uma vez que assegura o controle social sobre os atos públicos. 

Conduta que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Segundo a legislação vigente, quando uma informação é considerada parcialmente sigilosa:

Segundo a normativa de improbidade administrativa (2021), para o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente são aplicáveis as seguintes sanções: 

O termo Environmental, Social and Governance (ESG – sigla em inglês) ou Ambiental, Social e Governança (ASG — em português) tornou-se uma forma de definir se as operações das empresas são socialmente responsáveis, sustentáveis e corretamente gerenciadas. Com base nisso, analise os itens a seguir: 

I - O termo ESG/ASG foi cunhado durante a Conferência de Estocolmo.

II - O termo ESG/ASG corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização.

III - Os critérios do ESG/ASG estão relacionados aos dezessete objetivos de desenvolvimento sustentável.

Estão corretas as afirmativas:

O Projeto de Lei Complementar nº 68 de 2024, institui o imposto sobre bens e serviços - IBS, a contribuição social sobre bens e serviços - CBS e o imposto seletivo – IS. A CBS, por sua vez, é de competência:

A Lei Complementar nº 84 (PCCR, 2000) visa prover os órgãos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento com uma estrutura de Carreira e Cargos organizados, observando-se os princípios legais, com a finalidade de assegurar a continuidade administrativa e a eficiência do serviço público mediante, EXCETO: 

Com base na lei orgânica do município de Feijó, é correto afirmar que:

I - são poderes do município, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, o judiciário e o executivo.

II - são símbolos do município o brasão, a bandeira, as armas e o hino, representativos de sua cultura e história.

III - constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam. 

Estão corretas as afirmativas: 

Documento que versa sobre a anexação do atual estado do Acre ao território brasileiro:

A rivalidade entre Irã e Israel possui raízes no fato histórico denominado:

Os teoremas do matemático De Morgan são propostas de simplificação de expressões em álgebra booleana de grande contribuição. De acordo com essas leis, a negação da afirmação “Carlos é servidor público ou Paulo é atleta” é: