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Q3706009 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

A Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. 
Alternativas
Q3706008 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

Os órgãos públicos devem divulgar, na internet, informações sobre sua estrutura organizacional, despesas, repasses e licitações, de forma clara e atualizada.
Alternativas
Q3706007 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

Somente os servidores públicos efetivos têm direito de solicitar informações públicas com base na Lei n.º 12.527/2011.
Alternativas
Q3706006 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.  
Alternativas
Q3706005 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração.

Os atos administrativos produzidos por meio eletrônico não possuem validade jurídica, sendo obrigatória a forma escrita tradicional em papel. 
Alternativas
Q3706004 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração.

A motivação do ato administrativo é facultativa, podendo ser dispensada quando a autoridade entender que o fundamento é evidente.    

Alternativas
Q3706003 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

Constitui ato lesivo à administração pública prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.  
Alternativas
Q3706002 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

A aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 não exclui a possibilidade de responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores pela prática de atos ilícitos. 
Alternativas
Q3706001 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.


A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos depende da comprovação de culpa ou dolo de seus dirigentes ou empregados. 

Alternativas
Q3706000 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

São admissíveis e puníveis os atos de improbidade administrativa culposos.
Alternativas
Q3705999 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo, temporário ou honorífico com o poder público. 
Alternativas
Q3705998 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

A comprovação de dano concreto ao erário é prescindível para a caracterização do ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q3705997 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

Um agente público que cause dano ao erário por ato de imperícia não pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.  
Alternativas
Q3705996 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa também se aplicam a quem, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre para a prática do ato ímprobo ou dele se beneficia sob qualquer forma direta ou indireta. 

Alternativas
Q3705995 Sociologia

Julgue o item a seguir, relativos à ética e à moral, abordando os princípios e valores éticos, a relação entre ética e democracia no exercício da cidadania, bem como a ética na função pública e no setor público. 

Em uma democracia, o exercício da cidadania exige apenas o cumprimento de deveres, não sendo necessário que o cidadão atue com espírito ético. 
Alternativas
Q3705994 Ética na Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativos à ética e à moral, abordando os princípios e valores éticos, a relação entre ética e democracia no exercício da cidadania, bem como a ética na função pública e no setor público. 

O Estado moderno se caracteriza pelo monopólio legítimo do uso da força e pela criação de instituições impessoais e racionais voltadas à administração da vida pública. 
Alternativas
Q3705993 Ética na Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativos à ética e à moral, abordando os princípios e valores éticos, a relação entre ética e democracia no exercício da cidadania, bem como a ética na função pública e no setor público. 

A ética diz respeito apenas à conduta individual, não se aplicando ao exercício da cidadania ou à vida pública. 
Alternativas
Q3705992 Ética na Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativos à ética e à moral, abordando os princípios e valores éticos, a relação entre ética e democracia no exercício da cidadania, bem como a ética na função pública e no setor público. 

Na vida pública, é ilegítimo agir de modo mais favorável a amigos e familiares, pois o tratamento deve ser igual a todos, conforme regras comuns. 
Alternativas
Q3705991 Ética na Administração Pública

Julgue o item a seguir, relativos à ética e à moral, abordando os princípios e valores éticos, a relação entre ética e democracia no exercício da cidadania, bem como a ética na função pública e no setor público. 

A ética da vida pública está diretamente ligada à conduta do servidor público, que deve agir com base em valores e normas que garantam o respeito à coisa pública e o foco no cidadão.  
Alternativas
Q3705990 Raciocínio Lógico

Considere a proposição: “Se Ana está usando chapéu, então Sérgio está usando boné”. Julgue o item a seguir.  

 Se essa proposição for falsa, então Ana não está usando chapéu e Sérgio não está usando boné. 
Alternativas
Respostas
4381: E
4382: C
4383: E
4384: C
4385: E
4386: E
4387: C
4388: C
4389: E
4390: E
4391: C
4392: E
4393: C
4394: C
4395: E
4396: C
4397: E
4398: C
4399: C
4400: E