O protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para atenção integral às pessoas com infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) recomenda alguns cuidados com o preservativo feminino (Brasil, 2022), sobre o qual, é correto afirmar:

A caderneta da gestante é uma ferramenta muito importante às grávidas e à família, pois traz informações relevantes que auxiliam a mulher durante o pré-natal, o parto e o puerpério. Assinale a alternativa que NÃO é informada pela caderneta da gestante.

Toda criança tem direito à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade e à proteção integral garantido pela Constituição Federal de 1988, pelo estatuto da criança e do adolescente, marco legal da primeira infância e por outras leis. É um direito da criança também receber o registro civil de nascimento (RCN) (Caderneta da Criança, Brasil, 2024). Sobre esse documento, é correto afirmar:

O Brasil está em transição demográfica, o que evidenciam resultados da melhoria das condições de vida, ampliação do acesso a serviços de saúde, avanços na tecnologia, entre outros fatores determinantes. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o idoso é um grupo etário de pessoas com 60 anos ou mais nos países em desenvolvimento. Sobre a pessoa idosa, é correto afirmar:

A política nacional de vigilância em saúde (PNVS) foi criada em 2018 com objetivo de garantir que doenças sejam prevenidas e controladas em todo o país. Quanto a essa política, é correto afirmar:

A nutrição parenteral (NP) é definida como uma solução ou emulsão, composta basicamente de carboidratos, aminoácidos, lipídios, vitaminas e minerais, estéril e apirogênica, acondicionada em recipiente de vidro ou plástico, destinada à administração intravenosa em pacientes desnutridos ou não, em regime hospitalar, ambulatorial ou domiciliar, visando à síntese ou à manutenção dos tecidos, órgãos ou sistemas (RESOLUÇÃO COFEN nº 453/2014). Sobre nutrição parenteral, é correto afirmar:

O processo de digestão de alimentos ocorre pela decomposição mecânica que resulta da mastigação, agitação e mistura com líquidos e reações químicas, na qual o alimento é reduzido à sua forma mais simples para ser absorvido posteriormente. As atividades mecânicas, químicas e hormonais da digestão são interdependentes e cada parte do sistema gastrointestinal desempenha uma importante função. O alimento em forma de massa ácida liquefeita que sai do antro é chamado de

A gestão de risco é definida pela aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional (RDC nº 36/ 2013). As lesões por pressão (LP) são consideradas eventos adversos na assistência à saúde e também são metas de segurança do paciente (NOTA TÉCNICA GVIMS/GGTES/Anvisa nº 05/2023).

Em relação a práticas de segurança para prevenção de lesão por pressão em serviços de saúde, é correto afirmar: 

O programa nacional de imunizações (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, vem consolidando relevantes intervenções em saúde pública, estando relacionadas à segurança e à eficácia dos imunobiológicos e medidas especificas de conservação, manuseio e aplicação pela equipe de enfermagem. Quanto ao assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. Rotavírus e poliomielite são vacinas administradas por via oral.
II. BCG e varicela são vacinas administradas por via intradérmica.
III. Tríplice viral e febre amarela são vacinas administradas por via subcutânea.
IV. Covid-19, HPV, penta, pneumo 10v e meningo C são vacinas administradas por via intramuscular.

Está correta 

A equipe de enfermagem é responsável pela administração dos medicamentos aos clientes em todas as instituições de saúde (Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986). Assinale a alternativa correta referente à técnica de administração de medicação que utiliza o segundo e terceiro quirodáctilos em formato de letra “v” sobre a espinha ilíaca anterossuperior.

Um técnico de enfermagem atuante em hospital público de pequeno porte, em um município no interior do estado do Pará, gravou e divulgou em suas redes sociais imagens do procedimento de hipodermóclise subclavicular que realizou em um paciente idoso sob sedação, sem acompanhante. O procedimento mostrou a aplicação de dexametasona seguida, imediatamente, de um antibiótico pela mesma via. Ao final, o título trazia “te ensino a fazer hipodermóclise de forma fácil” e na legenda da postagem citava-se o nome do profissional, sua categoria e seu número de registro de Conselho.
Sobre o ocorrido, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F), baseando-se nas Resoluções COFEN nº 564/2017 e nº 554/2017:

( ) O profissional foi ético, pois o Capítulo I – dos direitos, Art. 17, afirma que ele pode realizar e participar de atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitando a legislação vigente, independentemente da autorização do paciente, desde que não mostre seu rosto nas redes sociais.
( ) O profissional foi ético, pois, no Capítulo II – dos deveres, ele executou a atividade, gravou e demonstrou ter sua inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, com jurisdição na área onde ocorrer o exercício profissional, assim como apresentou seus dados cadastrais (categoria, número de inscrição, nome e pagamento atualizado do Conselho) na postagem da rede social.
( ) O profissional foi antiético, pois, no Capítulo I – dos direitos, o Art. 22 afirma que o profissional deve recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade, logo, não devendo realizar a hipodermóclise por ser privativa ao enfermeiro.
( ) O profissional foi antiético, pois a via de administração de dexametasona é exclusiva. O Capítulo III – das proibições, no Art. 78, refere sobre a administração de medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
( ) O profissional foi antiético, pois realizou o procedimento sem autorização expressa do paciente ou do seu representante legal. O Capítulo II – dos deveres, Art. 42, afirma que se deve respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais.

A sequência correta é

A neoplasia é uma proliferação anormal do tecido, que foge parcial ou totalmente ao controle do organismo e tende à autonomia e à perpetuação, com efeitos agressivos sobre o ser humano. Neoplasias podem ser benignas ou malignas (INCA, 2020). Assinale a alternativa correta referente à característica do câncer. 

A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela referida Lei, respectivamente,

Observe a figura seguinte.



 Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-de-dados/. Acesso em: 15 de jan.2025. 

A Lei n° 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), estabelece princípios para o tratamento de dados pessoais, conforme ilustra a figura acima. Sobre os direitos dos titulares previstos na LGPD, analise os itens a seguir.

I. Direito à confirmação da existência de tratamento de dados pessoais.
II. Direito ao acesso aos dados pessoais tratados pela entidade responsável.
III. Direito à retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
IV. Direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
V. Direito à portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, independentemente de consentimento pelo titular.

Estão corretos

A Lei n° 13.726/2018, que regula normativamente a racionalização de atos e procedimentos administrativos, instituindo o Selo de Desburocratização e Simplificação, é uma das leis que imprime inovação nos procedimentos administrativos do serviço público. Sobre o que determina esta lei, analise as afirmativas seguintes.

I. É vedada a exigência de reconhecimento de firma em qualquer documento administrativo.
II. O Selo de Desburocratização pode ser concedido a órgãos públicos que demonstrem eficiência nos serviços prestados.
III. A dispensa de autenticação aplica-se apenas a documentos emitidos por entidades federais.
IV. A criação de grupos de trabalho para sugerir medidas desburocratizantes é incentivada pela lei.
V. A lei permite que documentos em meio digital substituam os físicos em processos administrativos.

Estão corretas

De acordo com o Decreto n° 9.991/2019, atualizado pelo Decreto n° 10.506/2020, que trata da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, considere as afirmativas seguintes.

I. A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas aplica-se a todos os órgãos da administração pública direta e indireta.
II. O planejamento de desenvolvimento de pessoas deve ser anual e incluir licenças e afastamentos para capacitação.
III. As ações de desenvolvimento podem ser realizadas por meio de cursos presenciais ou a distância.
IV. Licenças para capacitação podem ser concedidas pelo período de até três meses a cada cinco anos de efetivo exercício.
V. É obrigatório que os servidores realizem, no mínimo, um curso de capacitação por ano.

Estão corretas

Sobre o Decreto n° 9.094/2017, que trata da simplificação no atendimento público prestado aos usuários do serviço público, dentre outros assuntos importantes aos servidores públicos e cidadãos, analise as afirmativas seguintes.

I. O CPF é suficiente para substituir outros documentos do cidadão em processos administrativos.
II. É vedado exigir reconhecimento de firma em documentos apresentados por usuários.
III. A autenticação de documentos deve ser realizada pelo próprio órgão público, mediante comparação com o original.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve informar prazos e tempo de espera pelo atendimento dos serviços prestados.
V. A dispensa de autenticação se aplica somente a documentos emitidos por órgãos públicos federais.

Estão corretas: 

O Decreto n° 9.739/2019 estabelece medidas para aprimorar a eficiência organizacional da administração pública federal. Sobre o que prescreve este decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. O Decreto incentiva a digitalização de processos administrativos como medida de eficiência.
II. O planejamento estratégico é obrigatório para órgãos e entidades da administração pública.
III. A ocupação de cargos de direção exige capacitação prévia em gestão pública.
IV. O decreto determina a eliminação de funções que estejam ociosas ou duplicadas.
V. A revisão periódica dos processos organizacionais é recomendada para garantir a eficiência.

Estão corretas

Observe o Gráfico seguinte.


O Projeto Enquete Ética Pública, finalizado no dia 4 de junho de 2021, contou com a participação de mais de 2.500 respondentes e conseguiu atingir o objetivo de promoção da participação dos principais interessados no processo de atualização de normativos éticos a cargo do GT-Ética, contribuindo para a tomada de decisão do Grupo de Trabalho, a partir da captação da percepção, expectativas e anseios dos agentes públicos, sociedade civil e Comissões de Ética Setoriais, conforme os resultados coletados. Por meio das perguntas veiculadas, captou-se a percepção das partes interessadas sobre os temas da atualidade que devem estar contemplados em um provável Código de Ética de servidores públicos. Assim, dentro de uma lista preestabelecida de temas, constou: Ética Digital, Assédios, Condutas esperadas das chefias e Trabalho Remoto recebendo a maior quantidade de votos dos respondentes, conforme se vê no gráfico.

Fonte: GT – Ética Resultados do Projeto Enquete Pública. Gov.br, 17 de jun. de 2021. Disponível em: https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/governanca/etica-publica/noticias/gt-etica-resultados-do-projeto-enquete-etica-publica> Acesso em: 21 de dez. de 2024.

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto n° 1.171/1994, atualizado pelo Decreto n° 6.029/2007), analise as afirmativas seguintes.

I. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam a necessidade de o esforço pela disciplina ser construído pelo servidor público no desempenho de suas funções.
II. É proibido ao servidor público receber presentes de valor superior a R$ 100,00 em razão de suas atribuições.
III. O servidor público, zelando pela administração pública, poderá omitir ou falsear a verdade para os cidadãos.
IV. O Código de Ética institui uma comissão responsável por zelar pela conduta ética dos servidores.
V. A Comissão de Ética, criada para orientar e aconselhar o servidor público sobre a ética profissional, poderá aplicar-lhe a pena de censura, nos casos de transgressões de normas éticas.

Estão corretas 

O cenário de concursos públicos em 2025 promete ser o mais promissor dos últimos anos, com oportunidades em diversas áreas e um número estimado de vagas que pode ultrapassar 100 mil. A projeção é fruto de um levantamento realizado pela Associação de Apoio aos Concursos Públicos e Exames (Aconexa), que aponta uma forte tendência de crescimento no número de seleções em níveis federal, estadual e municipal. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já prevê 57 mil vagas no âmbito federal, com a possibilidade de criação de mais 5.952 postos. Esse número pode atingir 63.766 servidores apenas no Executivo, Legislativo e Judiciário.
Fonte: Concursos Públicos devem superar 100 mil vagas em 2025. TVT News, 13 de jan. de 2025. Disponível em: < https://tvtnews.com.br/concursos-publicos-100-mil-vagas-em-2025/>. Acesso em: 18 de jan. de 2025.

O dispositivo normativo que regula os concursos públicos é o Decreto n° 9.739/2019. Considerando este decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. A realização de concurso público depende de autorização prévia do Ministério da Economia.
II. É obrigatória a reserva de 25% das vagas oferecidas no concurso para pessoas com deficiência.
III. O prazo de validade do concurso não pode ser superior a dois anos, admitida prorrogação por igual período.
IV. É vedada a exigência de experiência profissional para investidura em cargos de nível médio.
V. O edital do concurso deve ser publicado no Diário Oficial da União com antecedência mínima de 60 dias antes da realização da primeira prova.

Estão corretas