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( ) Os registros do banco de ossos e dentes e outros tecidos devem ser de caráter confidencial, resguardando o sigilo da identidade do doador e do receptor.
( ) Constitui infração ética participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos, ainda que sem obtenção de lucro pelo profissional.
( ) Não constitui infração ética deixar de esclarecer ao doador ou ao receptor sobre riscos de exames e intervenções, desde que haja autorização assinada pelo paciente ou responsável legal.
( ) Constitui infração ética utilizar-se do nome de outro profissional para fins de retirada de tecidos e dentes de bancos relacionados.
( ) O caráter substitutivo do PSF significa criar novas estruturas de serviços em qualquer situação, independentemente da existência prévia de rede assistencial.
( ) A Unidade de Saúde da Família está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de saúde, denominado atenção básica, e deve estar vinculada à rede de serviços para garantir referência e contrarreferência.
( ) A territorialização e a adscrição de clientela pressupõem território definido, cadastramento e acompanhamento da população adscrita, sendo recomendado que uma equipe acompanhe, no máximo, 4.500 pessoas.
( ) O número de Agentes Comunitários de Saúde pode variar conforme a população sob responsabilidade da equipe, em proporção média de um agente para 550 pessoas acompanhadas.
I. Quanto à especificidade, os agentes para controle químico da placa devem apresentar amplo espectro de ação contra bactérias, vírus e fungos, e antibióticos não devem ser utilizados rotineiramente na prevenção de doenças periodontais.
II. Quanto à eficácia, a capacidade antimicrobiana deve ser demonstrada contra microrganismos implicados na gengivite e na periodontite, em estudos in vitro e in vivo, e espera-se que exista efeito antimicrobiano também em doses mais baixas.
III. Quanto à substantividade, ela corresponde à duração da ação antimicrobiana in vivo e pode ser entendida como uma medida do tempo de contato entre o agente e o substrato em determinado meio.
IV. Quanto à substantividade por gerações, os agentes de primeira geração apresentam boa substantividade, sendo a clorexidina o melhor exemplo desse grupo.
I. O princípio da universalização estabelece que a saúde é direito de todas as pessoas e que o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de características pessoais ou sociais.
II. O princípio da equidade busca reduzir desigualdades, orientando a oferta de recursos conforme necessidades distintas, com maior investimento onde a carência é maior.
III. O princípio da integralidade pressupõe a atenção às necessidades do indivíduo como um todo, integrando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, com articulação intersetorial quando necessário.
IV. Entre os direitos da pessoa usuária do sistema de saúde está a exigência de pagamento obrigatório para receber atendimento humanizado e livre de discriminação.
( ) O desgaste do cimento de ionômero de vidro e a fratura do material, especialmente em restaurações de múltiplas superfícies, estão entre as falhas mais associadas ao ART.
( ) O controle de placa insuficiente pelo paciente pode contribuir para falhas, por favorecer recidiva de cárie e comprometimento do desempenho clínico da restauração.
( ) No ART, o uso de ácido fosfórico para condicionamento da cavidade é indicado, pois aumenta a adesão do CIV e reduz a perda da restauração.
( ) Falhas técnicas do operador, como manipulação inadequada do CIV (proporção pó/líquido incorreta), inserção com bolhas, não realização da compressão digital pelo tempo preconizado e falta de proteção com vaselina/isolante, podem levar à perda ou falha da restauração.
Sobre as Regiões de Saúde no Decreto nº 7.508/2011 (artigos 4º a 7º), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado, em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
( ) As Redes de Atenção à Saúde estarão compreendidas obrigatoriamente no âmbito de uma única Região de Saúde.
I. É obrigatória a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, do prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja em meio físico ou digital.
II. Os dados clínicos devem ser registrados em ordem cronológica e, em cada avaliação, conter data, hora, nome, assinatura e número de registro do cirurgião dentista no Conselho Regional de Odontologia.
III. Constitui infração ética negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de prestar explicações necessárias à compreensão, salvo quando isso ocasionar riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
IV. É permitido assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos odontológicos, desde que o documento seja preenchido posteriormente com a identificação do profissional.
( ) O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa.
( ) Região de Saúde é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Portas de Entrada são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
Sobre as instâncias colegiadas do SUS e os critérios para recebimento de recursos, conforme a Lei nº 8.142/90 nos artigos 1º a 4º, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde.
II. O Conselho de Saúde possui caráter temporário e consultivo, e suas decisões independem de homologação pela autoridade competente em cada esfera de governo.
III. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. Para receber os recursos repassados de forma regular e automática, Municípios, Estados e Distrito Federal deverão contar, entre outros requisitos, com Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida orçamentária para a saúde.
I. A higienização bucal antes da erupção dos dentes pode ser realizada com gaze ou tecido macio umedecido em água filtrada ou fervida, para remoção de resíduos lácteos na língua e bochecha.
II. Quando ocorre a erupção do primeiro molar decíduo, por volta dos 14 meses, os pais devem estar plenamente capacitados para realizar a limpeza com escova dental, que deve ter boa empunhadura, cerdas macias com extremidades arredondadas e tamanho compatível com a cavidade bucal da criança.
III. O uso de dentifrício fluoretado está indicado para todas as crianças, devendo a quantidade ser controlada: até os 3 anos, não deve exceder o tamanho de um grão de arroz cru e, após essa idade, deve equivaler ao tamanho de uma ervilha pequena.
IV. A suplementação sistêmica de flúor está indicada mesmo em população que recebe água de abastecimento público tratada com flúor.
Sobre precauções padrão em biossegurança na clínica odontológica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Em caso de necessidade, a clínica deve disponibilizar máscaras cirúrgicas para cobrir nariz e boca, com fácil acesso ao paciente e com instruções para uso.
( ) As luvas devem ser utilizadas em qualquer contato com o paciente, mesmo quando não houver risco de contato com sangue, secreções ou mucosas.
( ) Seringas e agulhas devem ser descartadas em recipientes apropriados para pérfuro-cortantes, sem desconectar ou reencapar as agulhas.
( ) Na ausência de quarto privativo para isolamento, deve-se manter distanciamento mínimo de 3 a 4 metros entre as cadeiras na sala de espera.
( ) O art. 31 prevê que a proposta orçamentária destinada ao SUS será elaborada pela direção estadual do sistema, com participação exclusiva da Previdência Social.
( ) O art. 32 considera como “outras fontes” recursos provenientes de ajuda, contribuições, doações e donativos, bem como de alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
( ) O § 2º do art. 32 determina que as receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.
( ) O § 5º do art. 32 estabelece que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas apenas pelo SUS.
I. A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos, órteses, próteses e procedimentos terapêuticos, desde que estejam previstos em protocolos clínicos estabelecidos pelo gestor federal do SUS.
II. Na ausência de protocolo clínico, a dispensação de medicamentos poderá ocorrer com base nas listas instituídas pelos gestores municipais, estaduais ou federal, observadas as respectivas pactuações intergestores.
III. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) é responsável pela avaliação e recomendação de novas tecnologias em saúde, considerando evidências científicas e análise de custo-efetividade.
IV. É permitido ao SUS reembolsar tratamentos com medicamentos importados ainda não registrados na Anvisa, desde que recomendados pela Conitec e utilizados em programas de saúde pública.
( ) O líquen plano é uma doença mucocutânea imunomediada e lesões “tipo líquen plano” induzidas por fármacos são mais apropriadamente denominadas mucosite liquenoide.
( ) A forma reticular é, em geral, assintomática e costuma envolver a mucosa jugal posterior bilateralmente, com estrias brancas entrelaçadas (estrias de Wickham).
( ) O líquen plano erosivo pode se manifestar como gengivite descamativa; nesses casos, a biópsia com estudo de imunofluorescência direta do tecido perilesional é importante para afastar penfigoide de mucosas e pênfigo vulgar.
( ) É esperado grau significativo de atipia epitelial no líquen plano bucal típico, sendo este um achado histopatológico característico.
I. Cada equipe deve conhecer a realidade das famílias sob sua responsabilidade por meio de cadastramento e diagnóstico de características sociais, demográficas e epidemiológicas.
II. Cada equipe deve elaborar, com participação da comunidade, um plano local para o enfrentamento dos determinantes do processo saúde/doença.
III. A assistência integral deve ocorrer exclusivamente na Unidade de Saúde da Família, evitando ações no domicílio e o acompanhamento em serviços de referência.
IV. A equipe deve desenvolver ações educativas e intersetoriais para o enfrentamento dos problemas de saúde identificados.
( ) Na escovação horizontal, as superfícies oclusais, linguais e palatinas são escovadas com a boca aberta, enquanto a vestibular é limpa com a boca fechada para diminuir a pressão da bochecha sobre a escova.
( ) Na técnica sulcular de Bass, as cerdas devem ser direcionadas para dentro do sulco em ângulo de 45° em relação ao eixo longo do dente, e estudos mostraram que a limpeza pode alcançar aproximadamente 1 mm em profundidade subgengival.
( ) A técnica vibratória de Charters posiciona a escova com as cerdas voltadas para o ápice radicular, sendo especialmente indicada para biotipo gengival fino com hábitos agressivos de escovação.
( ) Até o momento, nenhum método de escovação mostrou-se claramente superior a outros, e a melhora da higiene oral depende mais do desempenho do paciente do que do método escolhido.