Questões de Concurso
Para cirurgião-dentista
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Paciente com 18 anos apresenta na região vestibular dos dentes anteriores aumento das papilas interdentais, bem como uma gengiva hiperplásica cobrindo parte dos dentes. Paciente relata que este aumento ocorreu após o uso de anticonvulsivante.
Qual o medicamento pode estar envolvido neste caso?
Um cirurgião-dentista servidor municipal, atuando em uma Unidade Básica de Saúde, realiza uma exodontia em paciente regularmente atendido pelo serviço. Durante o procedimento, ocorre uma complicação que evolui para parestesia permanente do lábio inferior. A família do paciente, entendendo haver negligência, decide ajuizar ação de indenização por danos morais e materiais.
Considerando a responsabilidade civil do agente público e a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal sobre o tema, qual é o desdobramento jurídico neste caso?