Com relação às ideias do texto, julgue o item.

A lógica evidenciada na associação entre as cores da bandeira brasileira indica que, no consumo alimentar diário, o indivíduo deve dar preferência a mais alimentos do grupo verde, à quantidade moderada de alimentos do grupo amarelo e a menos alimentos do grupo azul.

Com relação às ideias do texto, julgue o item.

Do texto se infere que a meta definida na Alimentação Cardioprotetora Brasileira é desembalar menos e descascar mais.

Com relação às ideias do texto, julgue o item.

Depreende-se do texto que os alimentos processados são proibidos na alimentação brasileira, devido à alta concentração de glicose e sódio.

Com relação às ideias do texto, julgue o item.

O Guia Alimentar para a População Brasileira preconiza uma alimentação saudável composta por alimentos essencialmente naturais, o que inclui os alimentos minimamente processados.

Com relação às ideias do texto, julgue o item.

O texto tem natureza predominantemente injuntiva.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O abuso de poder decorre de condutas comissivas, ou seja, quando o ato administrativo é praticado fora dos limites impostos pela lei. Contudo, não é possível abuso de poder decorrente de conduta omissiva.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei expressa.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando um fiscal atua fora dos limites de sua competência, diz‐se que ele atuou com excesso de poder.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

Quando o poder administrativo não for utilizado forma adequada pelos administradores, ele deverá ser corrigido na via administrativa ou judicial, uma vez que o poder deve estar em conformidade com o que a lei dispuser.

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.

O poder administrativo conferido aos agentes públicos pode ser renunciado e exercido por terceiros, não titulares, desde que exista expressa declaração escrita pelo agente.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

Quando o Estado possui o dever legal de impedir a ocorrência do dano e fica omisso, poderá ser responsabilizado civilmente e deverá reparar os prejuízos.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

O caso fortuito, o caso de força maior e o caso de culpa exclusiva da vítima não excluem a responsabilidade do Estado, uma vez que ele adota a teoria do risco integral.

Quanto  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras  de  serviços públicos respondem de forma objetiva.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a responsabilidade do Estado e do agente público que causar o dano, durante o exercício de suas funções, é objetiva.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.

A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

Os entes da administração indireta sujeitam‐se ao controle, pela administração direta, da pessoa política à qual são vinculados.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

A criação de quase todas as entidades da administração indireta depende de lei específica, seja ela lei ordinária ou complementar. A exceção cabe às empresas públicas que são criadas mediante registro em cartório e junta comercial, sem necessidade de lei.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.

A respeito da administração pública direta e indireta do Estado Brasileiro, julgue o item.

As sociedades de economia mista não pertencem à administração pública direta nem à indireta, uma vez que possuem personalidade jurídica de direito privado, além de finalidade lucrativa.