Questões de Concurso
Para auxiliar administrativo
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A defesa da paz não é um princípio expresso na Carta Magna de 1988.
O pluralismo político constitui fundamento da República Federativa do Brasil.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
A Constituição da República Federativa do Brasil é considerada como rígida, eclética e analítica.
O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento, além de outros, a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
Os órgãos públicos não estão obrigados a fornecer ao interessado cópia ou certidão do inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação.
Os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo os tribunais de contas, e Judiciário e do Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.
Os atos administrativos que neguem, limitem ou afetem direitos ou interesses não estão adstritos à motivação.
Nos processos administrativos, a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão não constitui um critério a ser observado.
Frustrar a licitude de concurso público constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
Na hipótese de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou o terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos a seu patrimônio.
Reputa-se agente público, para efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, apenas o detentor de mandato eletivo.
O servidor público deve atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que elas estejam protegidas pelo sigilo.
Ao servidor público é facultado recusar fé a documentos públicos.
Representar contra a ilegalidade, a omissão ou o abuso de poder constitui um dever do servidor público.
Salvo nos casos previstos em lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão um comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
A probidade no exercício da função pública não constitui um dever do servidor público.
Se uma catana produzida por Arthur demora 4 dias e 18 horas para ficar pronta, necessariamente, em algum momento do ano de 1281, Arthur produzia mais de uma catana simultaneamente.
Necessariamente, mais de 10 espadas de boa qualidade produzidas por Arthur em 1281 foram vendidas a cavaleiros.