Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar será conduzido por uma comissão composta de três empregados efetivos designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

O processo disciplinar poderá ser revisto, a qualquer tempo e poderá resultar no agravamento de penalidade, em caso de surgimento de novos fatos.

Em relação ao Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN/COREN – Resolução COFEN nº 507/2016 –, julgue o item seguinte.

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% da remuneração do empregado, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. 

Os Conselhos Regionais serão instalados em suas respectivas sedes, com 5 a 21 membros e outros tantos suplentes, todos de nacionalidade brasileira, na proporção de 3/5 de enfermeiros e 2/5 de profissionais das demais categorias de pessoal de enfermagem reguladas em Lei. 

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. 

O mandato dos membros do Conselho Federal será honorífico e terá a duração de quatro anos, vedada a reeleição.

Segundo a Lei nº 5.905/1973 e a Lei nº 8.967/1994, julgue o item a seguir. 

O Conselho Federal poderá, quando o número de profissionais habilitados na unidade da federação for inferior a 50, determinar a formação de regiões, compreendendo mais de uma unidade.