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No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
As fortes ondas migratórias que o mundo atual
conhece derivam de várias causas, como perseguições
políticas e religiosas, a fome e as guerras.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
A Organização das Nações Unidas (ONU), que
congrega cerca de duas centenas de Estados
nacionais, é criticada por não estimular a realização de
encontros e de conferências internacionais para tratar
das questões ambientais.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
No Brasil, ainda não há legislação voltada para a
proteção do meio ambiente.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
Chuvas torrenciais e secas severas são exemplos que
apontam para o atual desequilíbrio ambiental.
No que se refere a temas relativos às pautas climáticas, julgue o item seguinte.
As mudanças climáticas afetam as mais diversas
regiões do Planeta, mas ainda não causam impacto
nos mares.
A cada dia, acentuam‑se os problemas ambientais, os quais trazem consequências extremamente negativas.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Se houver indícios de ato de improbidade, a
autoridade que conhecer dos fatos representará ao
delegado de Polícia Federal competente, para as
providências necessárias e ajuizamento da respectiva
medida judicial.
Não configura improbidade a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Não se aplicam ao sistema da improbidade
disciplinado nessa Lei os princípios constitucionais do
direito administrativo sancionador.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
O mero exercício da função ou do desempenho de
competências públicas, sem comprovação de ato
doloso com fim ilícito, afasta a responsabilidade por
ato de improbidade administrativa.
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutela a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social.
Inexistindo disposição específica, os atos do órgão ou da autoridade responsável pelo processo e dos administrados que dele participem devem ser praticados no prazo de 15 dias, salvo motivo de força maior.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir, sendo sua decisão irrecorrível.
O ato de delegação de competência somente pode ser revogado por lei.
O ato de delegação de competência especificará as matérias e os poderes transferidos, os limites da atuação do delegado, a duração e os objetivos da delegação e o recurso cabível, podendo conter ressalva de exercício da atribuição delegada.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.
A competência para decidir recursos administrativos
pode ser objeto de delegação.
São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 16 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item seguinte.
Os órgãos e as entidades administrativas deverão
elaborar modelos ou formulários padronizados para
assuntos que importem pretensões equivalentes.
O processo administrativo pode iniciar‑se de ofício ou a pedido de interessado.
Por tratar‑se de um módulo recém‑implementado pelo SEI, o módulo de peticionamento eletrônico não apresenta a funcionalidade denominada intimação eletrônica.
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