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Q3640968 Legislação Estadual
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição do Estado de Sergipe, assinale a opção correta.  
Alternativas
Q3640966 Direito Constitucional
João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais. 
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Q3640965 Direito Constitucional
Agentes da vigilância sanitária acompanhados por fiscais da prefeitura encaminharam-se a um depósito industrial de acesso restrito ao público após o recebimento de denúncia de que lá havia grande quantidade de produto inflamável e de que, no momento, havia um início de incêndio no local. Sem mandado judicial e antes da chegada do corpo de bombeiros, os fiscais ingressaram no estabelecimento, para verificar a denúncia e adotar medidas de contenção.
Considerando essa situação hipotética e a disciplina constitucional sobre inviolabilidade do domicílio, assinale a opção correta. 
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Q3640964 Direito Administrativo
Assinale a opção correta em relação aos serviços públicos.  
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Q3640963 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.  
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Q3640962 Direito Administrativo
Assinale a opção correta a respeito dos atos administrativos.  
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Q3640961 Direito Administrativo
No que se refere aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

I Configura-se excesso de poder quando o agente atua dentro da sua esfera de competência, mas com fim diverso ao interesse público.
II O poder regulamentar é de natureza derivada e formalizado por meio de decretos e regulamentos.
III A autoexecutoriedade é a característica do poder de polícia por meio da qual se demonstra o grau de imperatividade de que se revestem os atos de polícia, tendo a administração o poder de usar a força se necessária para vencer eventual resistência ao cumprimento de suas ordens.

Assinale a opção correta. 
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Q3640960 Direito Administrativo
No que diz respeito aos agentes públicos, à organização da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ. 
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Q3640959 Direito Administrativo
Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013. 
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Q3640958 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo, julgue os itens a seguir, com base na Lei Complementar estadual n.º 33/1996.

I Servidor público civil é toda pessoa legalmente investida em cargo, emprego ou função pública da administração estadual direta e indireta.
II No âmbito da administração direta de cada um dos Poderes, do Ministério Público estadual e do Tribunal de Contas do estado, é obrigatória a manutenção de cadastro permanente dos servidores públicos civis, do qual deve constar a indicação dos atos de criação dos correspondentes cargos ou empregos.
III A transformação de cargos públicos de provimento efetivo ou de empregos públicos celetistas deve ser realizada por meio de resoluções específicas.
IV Aplicam-se às entidades estatais exploradoras de atividade econômica os princípios da motivação, da revisão e da decisão executória.

Assinale a opção correta. 
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Q3640957 Direito Administrativo
Assinale a opção que reproduz corretamente o entendimento jurisprudencial do STJ em relação à improbidade administrativa.  
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Q3640956 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), alterada pela Lei n.º 14.230/2021, e na jurisprudência dos tribunais superiores.

I Aplicam-se disposições da Lei n.º 14.230/2021 aos processos em curso para regular o procedimento da tutela provisória de indisponibilidade de bens, de modo que as medidas já deferidas poderão ser reapreciadas para fins de adequação à atual redação da legislação.
II O exercício de função ou o desempenho de competências públicas não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, ainda que não se comprove a prática de ato doloso com fim ilícito.
III Os sucessores e herdeiros daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente sujeitam-se à obrigação de reparar até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Assinale a opção correta. 
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Q3640955 Ética na Administração Pública
Julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei estadual n.º 9.640/2025 (Código de Conduta e Integridade da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe).

I Expor servidores a situações de incentivo a rivalidades constitui exemplo de assédio moral.
II Os servidores devem, no ato da posse ou da investidura em função pública na SEFAZ/SE, assinar o Termo de Ciência e Compromisso (TCC), que, no caso do pessoal terceirizado, deve ser assinado pela empresa contratante.
III É expressamente vedado ao agente público em exercício na SEFAZ/SE fomentar intriga ou discórdia entre os colegas ou entre estes e a administração fazendária.
IV É vedado aos agentes públicos em exercício na SEFAZ/SE o uso do correio eletrônico institucional para fins que não sejam profissionais.

Assinale a opção correta. 
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Q3640954 Contabilidade de Custos
Conforme o disposto na NBC TSP 34, de 2021, assinale a opção na qual é apresentada corretamente, em ordem hierárquica, todas as etapas que devem ser contempladas, sempre que possível e economicamente viável, no processo de atribuição de custos no setor público. 
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Q3640953 Contabilidade de Custos
Assinale a opção em que é corretamente descrita uma etapa do processo de alocação de custos aos produtos por meio da departamentalização. 
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Q3640952 Contabilidade de Custos
A utilização do método do custeio variável será preferível à do método do custeio por absorção quando a administração de uma empresa industrial tiver a intenção de 
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Q3640951 Contabilidade de Custos
A respeito da classificação dos custos industriais, julgue os seguintes itens.

I O custo cujo valor independa da quantidade produzida pela empresa até o limite da sua capacidade instalada é considerado um custo fixo.
II A energia elétrica consumida em processo produtivo é um exemplo de custo semivariável quando o contrato prevê a cobrança de um valor específico sempre que o consumo ficar abaixo do mínimo estipulado pelo fornecedor da energia.
III O seguro do prédio onde funciona uma fábrica é um exemplo típico de custo direto.

Assinale a opção correta.  
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Q3640950 Contabilidade de Custos
Considere que, em determinada empresa industrial, ocorram os seguintes eventos: gasto com o aluguel do prédio onde funciona a empresa; depreciação dos computadores utilizados no departamento de contabilidade; perda normal de matéria-prima no processo produtivo; e aquisição de embalagens para utilização futura na produção. Nesse caso, de acordo com a terminologia aplicável à contabilidade de custos, os eventos descritos devem ser classificados, respectivamente, como  
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Q3640949 Contabilidade Geral
Julgue os itens seguintes, relativos ao balanço patrimonial e à demonstração de resultado do exercício.

I A segregação em circulantes e não circulantes feita com os ativos e os passivos de uma entidade também se aplica a seus impostos diferidos.
II Se, à data do balanço, a entidade não tiver a prerrogativa de postergar a quitação de uma obrigação por período que supere o fim do próximo exercício social, então essa obrigação é um passivo circulante.
III Ressalvados os dispositivos legais, é facultado à administração de cada entidade escolher se prefere apresentar suas despesas pelo método funcional ou pelo método da natureza da despesa.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q3640948 Contabilidade Geral
É elemento essencial obrigatório da escrituração contábil 
Alternativas
Respostas
541: B
542: C
543: D
544: D
545: C
546: E
547: B
548: E
549: B
550: D
551: C
552: C
553: E
554: B
555: E
556: A
557: C
558: E
559: D
560: B