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Q219279 Conhecimentos Gerais
O Senado retoma o debate sobre a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, acordo internacional promovido pela
Organização Mundial de Saúde para reduzir a produção e o
consumo do tabaco. O assunto reacende na Casa a polêmica entre
a área médica e os produtores de fumo no país. O texto da
Convenção já foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Duas
campanhas paralelas se desenrolaram desde que a Convenção foi
assinada pelo governo brasileiro e enviada ao Congresso
Nacional para ser ratificada. A organização não-governamental
Rede Tabaco Zero alia-se ao Instituto Nacional do Câncer para
cobrar do Senado a ratificação imediata do acordo, o que,
segundo a entidade, abriria caminho para a definição de regras
para substituir a produção de fumo por outras culturas, com o
auxílio do Banco Mundial. Já a Associação dos Fumicultores do
Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma
imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos
investidores em um mercado que estaria fadado a acabar.

Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, 14-20/3/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
dimensão do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Tal como acontece no Brasil, nas democracias contemporâneas a atuação dos grupos de pressão sobre os governos e os parlamentos é considerada perniciosa e potencialmente perigosa para a sobrevivência das instituições, razão pela qual tende a ser punida com rigor.
Alternativas
Q219278 Português
O Senado retoma o debate sobre a Convenção-Quadro
para o Controle do Tabaco, acordo internacional promovido pela
Organização Mundial de Saúde para reduzir a produção e o
consumo do tabaco. O assunto reacende na Casa a polêmica entre
a área médica e os produtores de fumo no país. O texto da
Convenção já foi ratificado pela Câmara dos Deputados. Duas
campanhas paralelas se desenrolaram desde que a Convenção foi
assinada pelo governo brasileiro e enviada ao Congresso
Nacional para ser ratificada. A organização não-governamental
Rede Tabaco Zero alia-se ao Instituto Nacional do Câncer para
cobrar do Senado a ratificação imediata do acordo, o que,
segundo a entidade, abriria caminho para a definição de regras
para substituir a produção de fumo por outras culturas, com o
auxílio do Banco Mundial. Já a Associação dos Fumicultores do
Brasil resiste à ratificação por acreditar que ela provocaria uma
imediata fuga de capitais do país em razão da desconfiança dos
investidores em um mercado que estaria fadado a acabar.

Jornal do Senado, Ano XI, n.º 2.097/22, 14-20/3/2005, p. 8 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
dimensão do tema por ele abordado, julgue os itens seguintes.

Infere-se do texto que, no Brasil, os acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o país é signatário somente ganham eficácia jurídica após a aprovação, por parte do Congresso Nacional, do ato praticado pelo Poder Executivo.
Alternativas
Q219277 Noções de Informática
Imagem 002.jpg

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, com parte de
uma reportagem extraída e adaptada da revista Veja, de
23/2/2005. Considerando essa figura e o texto nela contido,
julgue os itens a seguir.

Para excluir do documento o trecho “É possível (...) mais longe” (L.9-12), é suficiente realizar o seguinte procedimento: pressionar e manter pressionada a tecla Imagem 007.jpg; clicar sobre qualquer palavra do referido trecho; liberar a tecla Imagem 008.jpg; teclar Imagem 009.jpg.
Alternativas
Q219276 Noções de Informática
Imagem 002.jpg

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, com parte de
uma reportagem extraída e adaptada da revista Veja, de
23/2/2005. Considerando essa figura e o texto nela contido,
julgue os itens a seguir.

Na situação da figura mostrada, é correto inferir que a área de transferência não está vazia. Caso se deseje esvaziar a área de transferência, é possível fazê-lo por meio de opção disponibilizada ao se clicar Imagem 006.jpg com o botão direito do mouse.
Alternativas
Q219275 Noções de Informática
Imagem 002.jpg

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, com parte de
uma reportagem extraída e adaptada da revista Veja, de
23/2/2005. Considerando essa figura e o texto nela contido,
julgue os itens a seguir.

Supondo que o ponto de inserção está posicionado no final do documento como mostrado, então, para justificar o alinhamento dos dois parágrafos mostrados, é suficiente realizar o seguinte procedimento: pressionar e manter pressionada a tecla Imagem 003.jpg; clicar sobre o primeiro parágrafo; liberar a tecla Imagem 004.jpg; clicar o botão direito do mouse e, na lista disponibilizada, clicar Parágrafo; na janela aberta em decorrência dessa ação, definir alinhamento justificado; clicar OK.
Alternativas
Q219274 Português
Imagem 002.jpg

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, com parte de
uma reportagem extraída e adaptada da revista Veja, de
23/2/2005. Considerando essa figura e o texto nela contido,
julgue os itens a seguir.

Na linha 14, o verbo “há” seria mantido no singular mesmo que “risco” fosse empregado no plural, mas sua substituição pelo verbo existir manteria a coerência textual desde que seguisse a flexão de “risco” — no singular ou no plural — para que a correção gramatical fosse preservada.
Alternativas
Q219271 Noções de Informática
Imagem 002.jpg

A figura acima mostra uma janela do Word 2000, com parte de
uma reportagem extraída e adaptada da revista Veja, de
23/2/2005. Considerando essa figura e o texto nela contido,
julgue os itens a seguir.

Na situação da figura mostrada, caso se deseje alterar todas as letras da palavra “Montagnier” (L. 5) para fonte em maiúscula, é indispensável o uso do mouse. Não é possível fazer essa ação apenas por meio do teclado.
Alternativas
Q219268 Português
Imagem 001.jpg

Dalgimar Beserra de Menezes. A ética médica e a verdade
do paciente
. In: Desafios éticos, p. 212-5 (com adaptações).

Julgue os itens subseqüentes, a respeito das idéias e das estruturas
lingüísticas do texto acima.

Por constituir uma conseqüência ou uma justificativa para o que é afirmado no período imediatamente anterior, o último período sintático do texto poderia ser iniciado pelos conectivos Por isso ou De sorte que (seguidos de vírgula e com os devidos ajustes nas letras maiúsculas e minúsculas), sem que fosse prejudicado o desenvolvimento da argumentação.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1238055 Direito Tributário
Paulo, autoridade administrativa responsável pela fiscalização de tributos de determinada empresa, constatou que essa empresa deixou de cumprir suas obrigações tributárias. 
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso Paulo verifique que a empresa teve motivos relevantes que a impossibilitaram de recolher seus tributos, poderá deixar de efetuar o lançamento do crédito tributário, desde que autorizado por seus superiores hierárquicos.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1235111 Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue o seguinte item.
Os empregados e os empregadores podem reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho, sem a necessidade de advogado, e acompanhar suas reclamações até o final.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1235110 Direito Processual do Trabalho
Acerca do processo judiciário do trabalho, julgue o seguinte item.
Na justiça do trabalho, a prova das alegações incumbe à parte que as fizer.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1229621 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue o item que se segue.
Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1221751 Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Luiz, mediante contrato, emprestou gratuitamente a Tatiana, pelo prazo de 6 meses, um quadro de Salvador Dali para que ela o expusesse em seu escritório. Nessa situação, está-se diante de um empréstimo sob a modalidade de comodato, pois, para a caracterização da modalidade de mútuo, seria necessário que Tatiana pagasse uma quantia estipulada no mesmo contrato como contraprestação pelo empréstimo.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1221666 Direito Empresarial (Comercial)
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Pedro realizou com o Banco Universitário S.A. contrato de financiamento para aquisição de um automóvel, com cláusula de alienação fiduciária em garantia. Descumprido o contrato por Pedro, propôs o Banco Universitário S.A. ação de busca e apreensão do citado automóvel, requerendo a concessão de medida liminar. O juiz, ao receber a petição inicial, indeferiu o pleito de medida liminar, uma vez que a notificação realizada para constituir Pedro em mora, a despeito de ter sido enviada ao endereço consignado no contrato, não fora por Pedro recebida e assinada, mas, sim, por terceira pessoa. Nessa situação, a decisão do juiz é contrária à atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1221608 Direito Civil
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, relativa às obrigações e à sua extinção e ao direito dos contratos, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Antônio desejava comprar um terreno de Jonas pelo preço de R$ 250.000,00. Na data marcada para a conclusão do negócio, Antônio descobriu que não estaria na cidade. Ele realizou, então, um contrato de mandato com Paulo, formalizado por procuração particular. Nessa situação, Paulo poderá ultimar o negócio e assinar a escritura de compra e venda do aludido terreno em nome de Antônio, utilizando-se da procuração particular outorgada.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1220626 Direito Civil
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1198179 Direito Constitucional
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um deputado federal pelo Distrito Federal (DF) apresentou, individualmente, projeto de lei modificando a organização da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Nessa situação, o referido projeto de lei não deve ser apreciado pelo Congresso Nacional, pois compete privativamente ao DF legislar sobre a PMDF.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1198064 Direito Constitucional
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O governo de determinado estado brasileiro, no edital de um concurso para o provimento de cargos públicos, dispôs que, na prova de títulos, seria atribuído um ponto para cada ano em que o candidato demonstrasse ter residido naquele estado. Nessa situação, a referida disposição viola a Constituição da República.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-DF
Q1198027 Direito Sanitário
No item seguinte é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O Hospital Santo Aurélio é uma instituição privada de saúde com fins lucrativos. Nessa situação, é vedado a essa pessoa jurídica participar do Sistema Único de Saúde.
Alternativas
Q294495 Administração Geral
Julgue os itens seguintes, relativos à administração pública e à
regulamentação.
A organização de gestão empreendedora em que o processo de descentralização destaca a importância da existência de líderes dispostos a investirem em seus funcionários é uma organização orientada para o poder de competência — aquele que emana do saber — e para o desempenho de papéis específicos.
Alternativas
Respostas
781: E
782: C
783: C
784: C
785: C
786: C
787: E
788: C
789: E
790: C
791: C
792: C
793: E
794: C
795: E
796: E
797: E
798: C
799: E
800: E