Questões de Concurso Para analista administrativo - direito

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Q4050 Português


Só falta agora proibir as canetas


1 O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à
exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas
transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a
4 medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos
inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve,
raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também
7 usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos.
Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas
por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode
ser 10 usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por
absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher
cheques sem fundos.
13 O grande vilão não é o celular, mas a situação do
sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de
segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios
16 brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada,
recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A
justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular
19 pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais
próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer
22 delinqüente pode reorientar uma antena remota, até
5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular
para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta
25 sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos
captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de
mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
28 Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse
tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de
200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos
31 bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de
distância. Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
 
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado - "Só falta agora proibir as canetas".
De acordo com o autor do texto, as sanções impostas aos cidadãos inocentes decorrem da tendência do Estado à generalização de procedimentos e ao ritmo lento com que as inovações tecnológicas são adotadas.
Alternativas
Q4049 Português


Só falta agora proibir as canetas


1 O celular é uma arma. A frase tem sido repetida à
exaustão. Logo, a solução é bloqueá-lo ou desligar as antenas
transmissoras nas proximidades dos presídios, mesmo que a
4 medida isole e prejudique centenas de milhares de cidadãos
inocentes, como já ocorre em São Paulo. Em breve,
raciocínio idêntico deverá valer para a Internet, também
7 usada por bandidos, pedófilos e fraudadores cibernéticos.
Ou para automóveis, pois eles matam milhares de pessoas
por ano no Brasil. Ou para a gasolina, porque ela pode
ser 10 usada na fabricação de coquetéis molotov. Ou, ainda, por
absurdo, para as canetas, instrumentos usados para preencher
cheques sem fundos.
13 O grande vilão não é o celular, mas a situação do
sistema penitenciário e a falta de prioridade das questões de
segurança pública no Brasil. Falta quase tudo nos presídios
16 brasileiros: pessoal qualificado, infra-estrutura adequada,
recursos tecnológicos mínimos e fiscalização rigorosa. A
justiça sequer classifica como falta grave o uso do celular
19 pelos presos.
O desligamento das estações retransmissoras mais
próximas é medida precária e vulnerável, porque qualquer
22 delinqüente pode reorientar uma antena remota, até
5 quilômetros de distância, direcionando o sinal do celular
para os presídios. Um único telefone celular GSM de alta
25 sensibilidade permitirá que, dentro do presídio, os presos
captem até o mais tênue sinal e repassem esse aparelho de
mão em mão, usando diferentes chips (SIM cards).
28 Além de pouco eficaz no combate ao crime, esse
tipo de guerra contra o celular está prejudicando mais de
200.000 usuários que moram, trabalham ou transitam nos
31 bairros próximos aos presídios até alguns quilômetros de
distância. Ethevaldo Siqueira. Veja, 31/5/2006 (com adaptações).
 
Julgue o item a seguir com base no texto ao lado - "Só falta agora proibir as canetas".
A impessoalidade presente no título do texto - "Só falta agora proibir as canetas"- seria corretamente preservada caso a forma verbal "proibir" fosse substituída por: se proibirem ou proibirem.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1210663 Direito Administrativo
Um município foi atingido por uma enchente avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução da área afetada e para a assistência à população atingida. Um ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item subseqüente.
O fundamento de inexigibilidade invocado pelo prefeito para justificar a não-realização de licitação não está correto, pois, no caso concreto, não ocorre inexigibilidade de licitação e, sim, dispensa.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1210551 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo e das orientações contidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item que se seguem.
Entre os princípios que devem ser adotados pela administração pública nos processos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999, expressamente, arrolou a razoabilidade e a proporcionalidade.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1208256 Direito Constitucional
Considerando a legislação do setor de saúde no Brasil, em especial o capítulo da saúde na Constituição da República e a Lei n.º 8.142/1990, julgue o item subseqüente.
No art. 200 da Constituição, são estabelecidas as competências do SUS. Essas competências não incluem incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1207348 Direito Administrativo
Um município foi atingido por uma enchente avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução da área afetada e para a assistência à população atingida. Um ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item subseqüente.
A delimitação da área flagelada, no decreto do poder executivo local, era ato desnecessário para a regularidade da configuração do estado de calamidade ensejador da inexigibilidade licitatória.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1207328 Direito Administrativo
Um município foi atingido por uma enchente avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução da área afetada e para a assistência à população atingida. Um ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item subseqüente.
No caso descrito, os recursos destinados pelo ministério devem ser empregados estritamente na área delimitada pela norma que decretou o estado de calamidade pública. A pavimentação asfáltica de outras ruas da cidade que não aquelas localizadas na área atingida configuraria desvio de finalidade
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1207149 Direito Administrativo
Um município foi atingido por uma enchente avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução da área afetada e para a assistência à população atingida. Um ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação, justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item subseqüente.
As obras a serem realizadas pela empresa contratada devem ser concluídas em prazo máximo de 270 dias, a contar da data da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANS
Q1189192 Enfermagem
Acerca da Lei n.º 8. 080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A omissão na referida lei sobre a possibilidade de os municípios estabelecerem consórcios intermunicipais gerou práticas as mais díspares no sistema, o que motivou recente projeto de lei específico sobre o tema.
Alternativas
Q219838 Auditoria Governamental
O instrumento final da auditoria compreende relatório, registro
das constatações, pareceres/certificados e carta de
acompanhamento, com vistas à implementação das
recomendações do relatório de auditoria. Com base nessa
instrução, julgue os próximos itens.

O objetivo da nota de auditoria, cientificando as irregularidades encontradas durante os trabalhos, é colher esclarecimentos prévios à emissão do parecer do auditor.
Alternativas
Q219837 Auditoria Governamental
O instrumento final da auditoria compreende relatório, registro
das constatações, pareceres/certificados e carta de
acompanhamento, com vistas à implementação das
recomendações do relatório de auditoria. Com base nessa
instrução, julgue os próximos itens.

Para emissão do certificado de auditoria é necessária análise levando em conta principalmente constatações relacionadas a falhas, omissões e impropriedades que podem significar situações simplesmente impróprias, quando caberá a emissão de certificado de regularidade ou de regularidade com ressalvas ou até mesmo irregulares. Em se tratando de caso concreto de irregularidades, o certificado de auditoria não necessita considerar jurisprudências do Tribunal de Contas da União, tendo em vista situação real de irregularidades.
Alternativas
Q219836 Auditoria Governamental
O instrumento final da auditoria compreende relatório, registro
das constatações, pareceres/certificados e carta de
acompanhamento, com vistas à implementação das
recomendações do relatório de auditoria. Com base nessa
instrução, julgue os próximos itens.

O certificado de auditoria requer o registro, no parágrafo intermediário, das irregularidades que afetam a gestão e, no parágrafo final, da opinião quanto à regularidade ou não da gestão. A data do certificado deve corresponder ao dia do encerramento dos trabalhos.
Alternativas
Q219835 Auditoria
Considerando que os papéis de trabalho são documentos que
fundamentam a auditoria, julgue os itens que se seguem.

Os papéis de trabalho devem ser detalhados e devem compreender a documentação do planejamento e da extensão dos procedimentos, mas, por serem papéis que norteiam o auditor durante o processo, eles têm caráter sigiloso e, portanto, não podem constar no relatório da auditoria nem servir de suporte das conclusões emitidas.
Alternativas
Q219834 Auditoria Governamental
Considerando que os papéis de trabalho são documentos que
fundamentam a auditoria, julgue os itens que se seguem.

Os papéis de trabalho podem ser elaborados pelo auditor ou obtidos de qualquer outra fonte, como uma listagem oriunda do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Alternativas
Q219833 Auditoria Governamental
A auditoria é composta de técnicas de investigação que, tomadas em
conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião por parte
do sistema de controle interno do Poder Executivo. Essas técnicas
são agrupadas em determinados tipos básicos. Com relação a esse
assunto, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que determinado órgão estabeleça um programa para análise de crédito, em que todas as operações com valores superiores a R$ 50.000,00 e 10% das operações com valores inferiores a R$ 50.000,00 devam ser apuradas, é correto afirmar que a técnica de auditoria empregada nesse processo é a de cut-off.
Alternativas
Q219832 Auditoria Governamental
A auditoria é composta de técnicas de investigação que, tomadas em
conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião por parte
do sistema de controle interno do Poder Executivo. Essas técnicas
são agrupadas em determinados tipos básicos. Com relação a esse
assunto, julgue os itens subseqüentes.

A circularização de informações externas para confirmar a fidedignidade de dados obtidos internamente é uma técnica de auditoria denominada confirmação externa.
Alternativas
Q219831 Auditoria Governamental
A auditoria é composta de técnicas de investigação que, tomadas em
conjunto, permitem a formação fundamentada da opinião por parte
do sistema de controle interno do Poder Executivo. Essas técnicas
são agrupadas em determinados tipos básicos. Com relação a esse
assunto, julgue os itens subseqüentes.

A etapa da auditoria denominada análise documental se resume ao exame de processos e à conferência dos cálculos.
Alternativas
Q219830 Auditoria Governamental
Considerando as formas de execução da auditoria governamental,
julgue os itens a seguir.

Auditoria executada de forma direta é aquela praticada por servidor em exercício nos órgãos do sistema de controle interno do Poder Executivo federal. Essa auditoria pode ser descentralizada.
Alternativas
Q219829 Auditoria Governamental
Considerando as formas de execução da auditoria governamental,
julgue os itens a seguir.

Uma auditoria é classificada como auditoria indireta compartilhada quando é realizada com a utilização de indicadores de desempenho que fundamentam a opinião do agente executor das ações de controle e cuja relação custo/benefício não justifica o deslocamento de uma equipe para o órgão auditado.
Alternativas
Q219828 Auditoria Governamental
No que diz respeito à classificação da auditoria governamental e
à avaliação de controles, julgue os itens que se seguem.

Por meio do teste substantivo, o sistema de controle externo verifica com precisão a adequação do funcionamento do sistema de controle interno.
Alternativas
Respostas
661: E
662: C
663: C
664: C
665: E
666: E
667: C
668: E
669: E
670: C
671: E
672: E
673: E
674: C
675: C
676: C
677: E
678: C
679: E
680: E