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I. Promover as licitações para a concessão de exploração, desenvolvimento e produção, celebrando os contratos delas decorrentes e fiscalizando a sua execução.
II. Promover medidas para ampliar a concorrência no mercado de gás natural.
III. Articular-se com órgãos reguladores estaduais e ambientais, objetivando distinguir as normas aplicáveis à indústria e aos mercados de gás natural.
Entre as informações apresentadas,
A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir.
O valor de um recurso ambiental pode ser medido pela
produtividade de uma empresa que usa o recurso como
insumo a partir da multiplicação do aumento da
produtividade marginal da empresa pelo preço do recurso.
A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir.
O ar fresco desfrutado no verão por causa da preservação de
áreas verdes urbanas é um exemplo de valor de não uso do
recurso natural.
Um lago, localizado em determinado país onde não há regulamentação para o uso das águas de acesso livre, tem água potável e é usado pelas famílias que moram ao seu redor conforme suas necessidades: todas as casas coletam diariamente a água que será por elas consumida e o fazendeiro da vizinhança costuma levar seu gado para beber a água do lago na borda mais próxima de suas terras.
Com o descuido das pessoas em relação ao consumo da água, a área do lago diminuiu nos últimos anos. Por exemplo, as famílias têm retirado do lago mais do que o necessário para o seu consumo diário, a fim de compensar o derramamento de água no caminho de volta para casa; o fazendeiro instalou um sistema rudimentar de canos para levar a água para o cocho de seus animais, a fim de se poupar do trabalho de levar o gado diariamente até o lago.
A ausência de controle público e de propriedade privada da
água do lago caracteriza a tragédia do bem de uso comum.
Uma fábrica produz máquinas e, como resultado do processo de produção, precisa descartar um líquido que, apesar de não ser venenoso, torna a água imprópria para consumo. Atualmente, o descarte é feito diretamente em um rio que passa nos fundos do terreno onde a fábrica está instalada. O país onde a fábrica está instalada considera a água de rios e lagos um recurso de acesso público e não impõe regulação sobre seu uso.
Procurada pelos moradores da cidade que usam a água do rio para seu abastecimento, a fábrica analisou uma proposta para instalar filtros na tubulação de saída de seus dejetos, para que a água do rio fique livre de contaminação.
É correto afirmar que, nas condições descritas, a fábrica não
tem incentivo algum para instalar os filtros em sua
tubulação.
Uma fábrica produz máquinas e, como resultado do processo de produção, precisa descartar um líquido que, apesar de não ser venenoso, torna a água imprópria para consumo. Atualmente, o descarte é feito diretamente em um rio que passa nos fundos do terreno onde a fábrica está instalada. O país onde a fábrica está instalada considera a água de rios e lagos um recurso de acesso público e não impõe regulação sobre seu uso.
Procurada pelos moradores da cidade que usam a água do rio para seu abastecimento, a fábrica analisou uma proposta para instalar filtros na tubulação de saída de seus dejetos, para que a água do rio fique livre de contaminação.
A imposição de uma taxa de emissão cobrada
proporcionalmente à quantidade de líquido despejado no rio
resultará na instalação dos filtros pela fábrica.
No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
O modelo econômico-financeiro de gestão de recursos
hídricos em bacias hidrográficas prevê um órgão colegiado
de gestão com função deliberativa, normativa e executiva.
No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Nos comitês de bacia hidrográfica de bacias de rios
transfronteiriços de gestão compartilhada, o Ministério das
Relações Exteriores tem direito a um representante.
No que se diz respeito à representatividade social na gestão de recursos hídricos, à cooperação em bacias compartilhadas e transfronteiriças e à sustentabilidade financeira e aos mecanismos de custeio da gestão de recursos hídricos, julgue o item seguinte.
Entidades civis de recursos hídricos têm direito a
representante em comitês de bacia hidrográfica, mesmo que
não seja comprovada sua atuação direta na bacia.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Os comitês de bacia hidrográfica possuem instância
colegiada de caráter representativo e executivo e arbitram
conflitos em segunda instância administrativa de assuntos
relacionados aos recursos hídricos.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Em caso de solicitação de outorgas de direito de uso de
recursos hídricos de domínio da União, a Agência Nacional
de Águas e Saneamento Básico pode conceder até cinco anos
para a conclusão da implantação do empreendimento
projetado, contados da data de publicação dos respectivos
atos administrativos de autorização, dispensada a consulta ao
Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
No que se refere ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), aos conselhos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências e entidades delegatárias de funções de agência de bacia, julgue o item a seguir.
Os municípios não fazem parte do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, pois as competências
relacionadas à gestão de recursos hídricos são exclusivas da
União, dos estados e do Distrito Federal.
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