Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

No Brasil, não há restrições específicas à veiculação de anúncios publicitários dirigidos ao público infantil, exigindo-se apenas o cumprimento dos princípios gerais de ética, transparência e veracidade.

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) é um órgão governamental cuja missão é fiscalizar o cumprimento das normas éticas que regulam as propagandas publicitárias no Brasil, utilizando como referência o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária para garantir a proteção dos direitos de anunciantes e consumidores e da sociedade em geral. 

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

Merchandising consiste na prática de disposição de produtos de forma estratégica nas lojas com vistas ao aumento das vendas, sendo dispensável sua exposição nos meios de comunicação. 

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

Uma administração de propaganda eficaz deve assegurar que a mensagem publicitária integre todos os elementos do composto de marketing — produto, preço, praça e promoção —, em uma abordagem coesa e uniforme.

Em relação ao merchandising, à publicidade legal e à administração de propaganda, julgue o próximo item. 

A administração de propaganda deve focar-se prioritariamente na originalidade e na criatividade das campanhas, os dois aspectos determinantes do sucesso de uma marca; o entendimento do comportamento do consumidor e a segmentação de mercado, embora tenham importância secundária nesse processo, não devem ser negligenciados.

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos e finalidades da publicidade.

A função denotativa dos signos publicitários é considerada o aspecto central da comunicação, ao passo que a função conotativa, associada a significados culturais e simbólicos, tem um papel secundário no processo de persuasão.

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos e finalidades da publicidade.

A publicidade é uma atividade semiótica, na qual são utilizados signos e símbolos para a construção de universos significativos que agregam valor emocional e funcional às marcas e produtos.

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos e finalidades da publicidade.

A publicidade desempenha um papel crucial na comunicação de marketing, atuando como uma ferramenta de persuasão para influenciar consumidores em diferentes etapas do processo de compra, desde a conscientização sobre o produto até a decisão de compra.

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos e finalidades da publicidade.

Segundo Marshall McLuhan, o meio de comunicação utilizado em uma campanha publicitária é mais importante que a própria mensagem transmitida, pois é ele que molda e controla a escala e a forma da associação humana e da ação.

Julgue o item a seguir, relativo a conceitos e finalidades da publicidade.

A publicidade não apenas reflete a realidade, mas também contribui para a construção de uma hiper-realidade, na qual os signos e símbolos publicitários substituem a experiência direta do consumidor com os produtos. 

Considerando essas informações, julgue o item subsecutivo.

Selecionando-se ao acaso um dos jovens que participaram da pesquisa, a probabilidade de ele estudar é de 50%.

Considerando essas informações, julgue o item subsecutivo.

As informações apresentadas permitem inferir que o número dos jovens com idades entre 15 e 29 anos que estudam ou trabalham é maior que o dos que não estudam nem trabalham. 

De acordo com a Lei n.º 13.848/2019, julgue o item seguinte.

Ainda que entenda pela não edição de determinado ato normativo, a ANM deverá indicar os pressupostos de fato e de direito que determinam a sua decisão.

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.

A lei que institui a declaração de direitos de liberdade econômica garante ao particular o direito de ser informado sobre o prazo máximo para análise de sua solicitação de ato público de liberação de atividade econômica; passado esse prazo, o silêncio da autoridade será interpretado como aprovação, exceto em casos específicos previstos em lei.

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.

Sob um regime de regulação por incentivos, o regulador não está voltado a monitorar os custos incorridos no passado pela entidade regulada.

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.

O Decreto n.º 10.411/2020 define os custos regulatórios e indica metodologias preferenciais para a realização de suas estimativas.

Em relação à regulação, às agências reguladoras, à liberdade econômica, à análise de impacto regulatório e à Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória (Decreto n.º 12.150/2024), julgue o item que se segue.

Em processos de privatização de serviços de utilidade pública, o Estado abdica de suas funções regulatórias, dando ensejo a processos de desregulamentação. 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.

Segundo a Lei de Acesso à Informação, para o acesso a informações de interesse público, o meio de identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação, bem como são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes do pedido de acesso à informação apresentado. 

De acordo com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o próximo item.

O tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais se submete às disposições da LGPD, pois as normas gerais nela contidas são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. 

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e no Código de Ética da ANM (Instrução Normativa ANM n.º 18/2023), julgue o item a seguir.

Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público, razão pela qual os fatos e atos verificados no cotidiano de sua vida privada não poderão influenciar o seu bom conceito na vida funcional.