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Com base exclusivamente nos arts. 14 e 15 da Lei Orgânica de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina), analise:
I. A Câmara exerce controle externo, inclusive julgamento de contas.
II. A Câmara não possui competência legislativa própria.
III. A Câmara fiscaliza políticas e atos do Executivo.
Assinale a alternativa CORRETA.
A Secretaria Legislativa revisava procedimentos de sessão, conforme arts. 123 a 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (sem considerar jurisprudência ou doutrina). Desta forma, analise as seguintes proposições e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) A ordem dos trabalhos organiza etapas da sessão, garantindo sequência lógica.
(__) A ordem pode ser alterada sem justificativa pelo presidente da sessão.
(__) A ordem inclui leitura, discussão, votação e comunicação de expedientes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Analise as afirmativas sobre princípios administrativos constitucionais:
I. A moralidade exige atuação ética e probidade do agente público.
II. A impessoalidade permite favorecimento quando houver interesse público.
III. A legalidade vincula o agente à norma, impedindo atos arbitrários.
Assinale a alternativa CORRETA
Com base exclusivamente nos arts. 1º a 5º do Regimento Interno da Câmara de Craíbas, analise:
I. A Câmara exerce função legislativa, fiscalizatória e representativa.
II. A Câmara não possui autonomia interna, dependendo de autorização do Executivo.
III. As finalidades institucionais da Câmara estão definidas nesses dispositivos iniciais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Para preparo de apostila institucional, um servidor estudou os arts. 1º a 4º da Lei Orgânica de Craíbas. Ele percebeu que esses dispositivos tratam da base organizacional do Município. Considerando apenas tais artigos (sem considerar jurisprudência ou doutrina), assinale a alternativa CORRETA.
I. A elaboração deve observar iniciativa adequada, estrutura formal e justificativa que exponha fundamentos da proposta.
II. A proposição pode ser apresentada sem adequação à competência municipal, pois essa verificação ocorre apenas em plenário.
III. A fase de elaboração tem como objetivo garantir que o texto inicial esteja alinhado à técnica legislativa e aos limites legais aplicáveis.
Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.
Associe requisitos do ato administrativo (Coluna I) às respectivas definições (Coluna II):
Coluna I
1. Competência.
2. Finalidade.
3. Forma.
4. Motivo.
5. Objeto.
Coluna II
(__) O resultado jurídico produzido pelo ato.
(__) A conformidade do ato com interesse público.
(__) A autoridade legalmente habilitada a praticar o ato.
(__) Circunstâncias de fato e direito que justificam o ato.
(__) O modo como o ato deve se exteriorizar.
Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Associe cada princípio da Administração Pública (Coluna I) à sua respectiva definição (Coluna II):
Coluna I
1. Legalidade.
2. Impessoalidade.
3. Publicidade.
4. Eficiência.
Coluna II
(__) Divulgação dos atos, permitindo transparência e controle social.
(__) Atuação conforme lei, limitando o agente.
(__) Prevenção de favorecimentos pessoais.
(__) Prestação de serviços com qualidade e economicidade.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares.
I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências.
II. O requerimento possui natureza normativa e exige sanção para produzir efeitos.
III. O requerimento segue regras regimentais e pode ser votado conforme matéria.
Assinale a alternativa CORRETA.
Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__) A discussão ocorre antes da votação e permite manifestação dos parlamentares sobre o mérito da matéria.
(__) A discussão pode ser suprimida, caso o presidente entenda que não há razões para debates.
(__) A discussão possibilita apresentação de argumentos que orientarão votos e encaminhamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Analise as assertivas a seguir, referentes ao processo legislativo municipal, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) A iniciativa pode ser exercida por vereadores, pelo Poder Executivo e por cidadãos, quando houver previsão normativa.
(__) A fase de discussão antecede a votação da proposição legislativa.
(__) A sanção é um ato privativo do Poder Legislativo.
(__) O veto é a manifestação do Poder Executivo pela rejeição total ou parcial da proposição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Um vereador solicitou envio de indicação para reforço na limpeza urbana. O Técnico Legislativo explicou a natureza desse ato. Analise as afirmativas a seguir e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) A indicação expressa sugestão ao Executivo sem caráter impositivo.
(__) A indicação tem força normativa e obriga o Prefeito a executá-la.
(__) A indicação é instrumento privativo de comissões permanentes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Como escola pública de Cubatão deixou rotina de drogas e violência e se tornou uma das 'melhores do mundo'
O professor Régis Marques conheceu a Escola Estadual Parque dos Sonhos ao receber, em 2016, convite para assumir sua direção. Ao buscar informações, encontrou notícias sobre violência, furtos e invasões, além do apelido Parque dos Pesadelos. Apesar da má fama, aceitou o desafio.
Nove anos depois, a escola ganhou o prêmio internacional Melhor Escola do Mundo 2025 na categoria Superação de Adversidades, reconhecida por transformar uma realidade marcada por insegurança. Localizada no Jardim Real, área isolada para onde foram reassentadas famílias da Serra do Mar, a escola convivia com invasões e uso de drogas no espaço. Em 2016, tinha apenas cento e dezesseis alunos, muitos pedindo transferência.
Régis estabeleceu a meta de transformar a instituição. A equipe reconstruiu a estrutura física com apoio de empresas, arrecadando cem mil reais. Para se aproximar da comunidade, abriu a escola aos finais de semana e criou cursinhos. Voluntários, como Ana Gabriela Lima, passaram a ajudar em diversas atividades. Em tempo integral, a escola ampliou seu currículo com vinte e três projetos, de culinária a esportes como patinação. A escuta dos alunos e o olhar humanizado fortaleceram vínculos. A estudante Ester Silva, inicialmente resistente ao tempo integral, encontrou pertencimento no teatro.
Inspirado em modelo cubano, o projeto 'A escola vai à sua casa' promove visitas às famílias de alunos com problemas de frequência ou indisciplina, permitindo compreender suas condições de vida. Os corredores exibem grafites de figuras ligadas aos direitos humanos, integrando o projeto pedagógico que inclui a 'Semana da não Violência', com debates e práticas restaurativas. Régis destaca que não violência é questionar sistemas opressivos, e reforça que a escola prioriza a união, independentemente de posições políticas.
A conquista do prêmio emocionou a comunidade. A escola quase dobrou seu índice no Idesp, passando de 2,2 para 4,6 em uma década. Para os professores, contudo, o impacto vai além dos números: vê-se na proteção social oferecida, como relatos de estudantes que revelaram abusos nas aulas de tutoria. Régis reconhece desafios, mas celebra o percurso: uma escola que quase fechou por falta de alunos em 2016 iniciará 2026 com cerca de mil e duzentos estudantes, simbolizando seu papel como agente de transformação social.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cjwy9n1npe8o.adaptado
Para se aproximar da comunidade, Régis abriu a escola aos finais de semana e criou cursinhos.
Assinale a alternativa correta quanto à nova pontuação sem alteração do sentido original da frase.
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