Questões de Concurso Para técnico legislativo

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Q282021 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
Alternativas
Q282020 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativas
Q282019 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.
Alternativas
Q282018 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Alternativas
Q282017 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Alternativas
Q282016 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Alternativas
Q282015 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


Os deputados e os senadores gozam de imunidade material, sendo invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato.

Alternativas
Q282014 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


A Câmara dos Deputados detém competência privativa para processar e julgar o presidente da República por crime de responsabilidade.

Alternativas
Q282013 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


Na Câmara dos Deputados, o número de representantes dos estados e do Distrito Federal é proporcional à população dessas localidades, observados o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados federais por unidade da federação. Com relação aos territórios federais, o número de representantes eleitos é invariável, independe do número de habitantes, equivalendo a quatro deputados federais.

Alternativas
Q282012 Direito Constitucional
Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


De acordo com a CF, a atividade político-partidária não é vedada aos juízes, que poderão exercê-la mediante autorização prévia do tribunal a que se vinculem.

Alternativas
Q282011 Direito Constitucional

Com relação à organização dos Poderes, julgue o item consecutivo.


O Estatuto da Magistratura é matéria reservada a lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), observados os princípios dispostos na CF.

Alternativas
Q282009 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Alternativas
Q282008 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Alternativas
Q282007 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, mediante autorização prévia da autoridade competente.

Alternativas
Q282006 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Os tratados internacionais que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros e em dois turnos serão equivalentes a emendas constitucionais.

Alternativas
Q282005 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.


Admite-se a extradição de brasileiro nato em casos excepcionais.

Alternativas
Q282004 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


Estão entre os fundamentos da República Federativa do Brasil a cidadania e o pluripartidarismo.

Alternativas
Q282003 Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição da República de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


As relações internacionais da República Federativa do Brasil regem-se pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Alternativas
Q282002 Português
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei n.º 659/2011. A relatora substituiu o termo “com necessidade específica de saúde”, no texto original por “doença crônica”. A proposta tramita, em caráter conclusivo e ainda será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Alternativas
Q282001 Português
Julgue se os trechos apresentados nos itens abaixo, adaptados de
notícias da Câmara dos Deputados publicadas em sítio da Internet,
estão gramaticalmente corretos.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que prevê prioridade para o processo de adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica. A iniciativa acrescenta dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Respostas
4721: E
4722: C
4723: E
4724: C
4725: C
4726: C
4727: C
4728: E
4729: C
4730: E
4731: C
4732: C
4733: E
4734: E
4735: E
4736: E
4737: E
4738: C
4739: E
4740: C