Questões de Concurso Para fiscal estadual agropecuário - engenharia de pesca

Foram encontradas 201 questões

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Q1067120 Legislação Estadual
O Decreto Estadual nº 480, de 12/07/2012, regulamenta a Lei nº 7.565/2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará e dá outras providências. De acordo com esse Decreto, devem constar na fórmula dos produtos artesanais as seguintes informações, EXCETO
Alternativas
Q1067119 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em caso de apreensão da carga de abacaxi (frutos e material propagativo), o Art. 7º da Portaria nº 4.167/2013 - ADEPARÁ - , de 04 de novembro de 2013, estipula que a ADEPARÁ não poderá ser responsabilizada pela deterioração dos produtos apreendidos, sendo constituído como fiel depositário da carga
Alternativas
Q1067118 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Portaria nº 4.167/2013 - ADEPARÁ - , de 04 de novembro de 2013, dispõe sobre o trânsito de frutos de abacaxi produzidos no Estado. Em seu Artigo 1º, a referida Portaria determina que o trânsito intraestadual de frutos de abacaxi Ananas comosus (L) Merr, no Estado do Pará, deverá ser acompanhado do(s) seguinte(s) documento(s):
Alternativas
Q1067117 Direito Agrário
Dentre as atividades relacionadas pelo Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, como competências da Instância Intermediária do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, estão:
Alternativas
Q1067116 Direito Agrário
De acordo com o Decreto Federal nº 5.741, de 30 de março de 2006, as atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária serão executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediária e Locais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente os responsáveis pela execução das atividades em cada instância.
Alternativas
Respostas
21: D
22: E
23: C
24: A
25: B