Questões de Concurso
Para enfermeiro - urgência e emergência - samu
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Na ocorrência de acidente cirúrgico, em que a assistência prestada foi coletiva, um profissional de enfermagem pode- se eximir da responsabilidade pela falta cometida por considerar que ela foi praticada em equipe, sob respaldo do CEPE.
O enfermeiro tem o direito de recusar-se a executar uma prescrição medicamentosa em caso de identificação de erro ou ilegibilidade.
O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) aborda os direitos dos profissionais no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), entre os quais inclui, por exemplo, participar da prática profissional multidisciplinar e interdisciplinar com responsabilidade, autonomia e liberdade.
As medidas provisórias do Poder Executivo geram trancamento de pauta e paralisia decisória no Poder Legislativo, naquilo que tange à criação de pauta própria do Congresso Nacional.
O Poder Judiciário não tem base constitucional para agir na ausência de decisões dos Poderes Executivo ou Legislativo.
A limitação das ações da Polícia Federal e da ABIN em investigações com escuta telefônica excessiva vem sendo avaliada pelo Conselho Nacional de Justiça.
O disciplinamento da fidelidade partidária foi uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, vista por muitos como benéfica ao Estado democrático e a favor da redução da asfixia sobre as oposições.
A América do Sul, apesar dos problemas de reivindicações nacionalistas do momento, é uma região de relativa baixa pressão no sistema internacional, não tendo havido tanta violência política nem guerras generalizadas entres os Estados da região no século passado.
A União Sul-Americana (UNASUL), formalizada em Brasília em 2008, segue o modelo de supranacionalidade desenvolvido pelas instituições de integração europeias.
O Brasil, país mais interessado na integração sul-americana como meio de fazer expandir o capitalismo brasileiro na região e facilitar a internacionalização da indústria brasileira, assiste momento de desafio à sua posição central nesse processo.
A Colômbia está bem articulada no processo de integração da América do Sul, em especial nas suas relações com o Equador e a Venezuela.
As fricções que emergem do processo de integração sul- americano expõem diferentes projetos políticos, sociais e econômicos das esquerdas no poder na região, muito diferenciadas e com projetos muito distintos em cada país.
A Venezuela, membro pleno do MERCOSUL, depois da aprovação difícil no Congresso Nacional brasileiro, é um país que se afasta das políticas responsáveis conduzidas pelo Brasil no capítulo da integração sul-americana.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
A União Europeia, atualmente com 27 membros, está decidida e pronta para incorporar novos membros, em especial no que diz respeito à incorporação da Turquia.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
A Carta Magna do bloco europeu, a Constituição aprovada pelo voto popular em boa parte dos Estados europeus, é um importante guia jurídico e político para o aprofundamento da integração econômica e política na Europa.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
Apesar dos avanços históricos da integração europeia, o Tratado de Lisboa não pode ser considerado um avanço fundamental em relação à ideia original da constituição europeia supranacional conhecida como Carta Magna.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
A integração europeia, modelar para todo o mundo, permitiu que houvesse área de consenso relevante do velho continente em torno do valor da paz e do crescimento econômico com distribuição social.
Correio Braziliense, 12/12/2008, p. 24 (com adaptações).
A Europa, embora tenha iniciado historicamente o processo de integração mais exitoso da história do século XX, vive um momento difícil de construção de consensos em torno da profundidade e extensão do seu experimento unionista.
No texto da CF, o conceito de saúde é amplo, inclui, entre seus fatores determinantes, as condições econômicas e sociais das pessoas e de suas comunidades, assim como o acesso aos bens e serviços essenciais. Como consequência, a legislação infraconstitucional prevê que está incluída no campo de ação direta do SUS a execução de ações de relevância econômica e social, tais como as relativas à ampliação ao acesso à educação, à melhoria de moradia e às obras de saneamento, visando à universalidade e à equidade da saúde.
Identificar e divulgar os fatores que condicionam ou determinam as condições de saúde são objetivos do SUS.