Analise a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Agridoce que está apresentada na figura abaixo.
Considere as afirmativas a seguir que se referem a essa estrutura organizacional.
I As secretarias municipais têm autoridade funcional sobre as subprefeituras. II A assessoria de imprensa publica na imprensa e nas redes sociais somente notícias relacionadas ao prefeito, pois está a ele subordinada. III As subprefeituras estão subordinadas hierarquicamente ao prefeito. IV A Procuradoria Geral do Município tem autoridade linear sobre as secretarias e as subprefeituras, pois está acima dessas unidades no organograma.
Considerando o organograma sob análise, estão corretas as afirmativas

O diretor de pessoal da Prefeitura de Agridoce está implantando a auditoria na área de recursos humanos com o objetivo avaliar os indicadores nessa área. Um desses indicadores trata da eficácia dos treinamentos e considera, em sua medição,

A gestão de pessoas é uma área interdisciplinar e complexa que envolve aspectos internos e ambientais da organização. Considerando esse caráter multivariado, a gestão de pessoas é tratada como um processo formado por subsistemas e atividades. O subsistema de aplicação, por exemplo, envolve atividades como:

A prefeitura municipal de Agridoce implantou o plano de cargos e salários para os seus servidores, com o objetivo de permitir que a organização tenha critérios para a movimentação horizontal (méritos) e vertical (promoções) do pessoal. Esse instrumento de gestão de pessoas visa atender a uma das necessidades do indivíduo proposta por Maslow, denominada de

O Índice de Governança Municipal, criado pelo Conselho Federal de Administração em 2017, se propõe a avaliar a governança pública nos municípios brasileiros em três dimensões. A partir desse índice, a avaliação da dimensão “qualidade da gestão” considera a s práticas de administração adotadas pelos municípios em relação

O gestor público deve promover a governança pública por intermédio de práticas relativas à equidade, dimensão que se refere

Ao longo da história, a administração tem lidado com as pessoas de forma diferenciada. Na perspectiva contemporânea, as pessoas

Empreeendedorismo é um tema muito recente na área de administração pública, pois sua origem esteve vinculada à identificação de pessoas ousadas que procuravam realizar seus intentos por meio da montagem de seu próprio negócio. Na esfera da organização pública, há pessoas que realizam atividade técnica, empreendedora, gerencial e de controle. Nesse caso, o empreendedor

Teorias Administrativas vêm sendo elaboradas e desenvolvidas por várias escolas, com pensamentos e enfoques diferentes, funcionando como guias de pensamento sobre o curso de ação de uma instituição diante de uma determinada situação. Uma dessas escolas é a que defende a teoria da contingência que

A Lei nº 8.429/1992 trata dos casos de improbidade administrativa. Assim, a referida lei expõe que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade realizadas na administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a lei citada, assinale a alternativa que trata de ato de enriquecimento ilícito.

A Lei do Processo Administrativo Municipal (Lei Complementar nº 790/2016) insere direitos garantidos aos administrados, de modo que os atos executados pela Administração sejam realizados em estrita observância à moralidade administrativa, tendo em vista uma atuação justa e impessoal dos agentes públicos no que concerne aos trâmites processuais expedidos pelos cidadãos. Assinale a alternativa que NÃO relaciona um direito inserido pela referida lei.

O usufruto do benefício de férias é direito estabelecido no Decreto-Lei nº 5.452/1943, consistindo em um período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito. Sobre o benefício de férias, assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto-Lei nº 5.452/1943 determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, nos estabelecimentos ou locais de obra nelas especificadas. Sobre as determinações contidas na lei relacionadas à atuação das CIPAs, assinale a alternativa correta.

O Código de Leis Trabalhistas (CLT) foi promulgado na primeira metade do século passado, sendo formalmente designado como Decreto-Lei nº 5.452/1943. Como as relações e formas de trabalho se modificam continuamente, tal lei acaba recebendo frequentes atualizações, tendo em vista manter-se adequada e efetiva em todos os períodos. Deve, assim, refletir com precisão e equilíbrio as relações jurídicas e trabalhistas entre empregador e empregado em todos os momentos em que estiver vigendo. Em uma atualização recente, incluiu-se na CLT o regime de teletrabalho, cujo conceito pode ser descrito como:

O Sistema de Registro de Preços foi regulamentado através do Decreto nº 7.892/2013, tratando-se de um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e à aquisição de bens para contratações futuras. Sobre o Sistema de Registro de Preços, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 10.520/2002 trouxe uma nova modalidade para as licitações, chamada de Pregão. De acordo com a referida lei, o pregão poderá ser adotado para a aquisição de:

Conforme a Lei nº 8.666/93, existindo a impossibilidade de licitação, decorrente da necessidade de contratação de certos serviços técnicos especializados previstos em lei, a licitação será:

A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a modalidade de licitação ao conceito correspondente.

Coluna 1

1. Tomada de preços.

2. Concorrência.

3. Convite.

4. Concurso.

Coluna 2

( ) Podem participar quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Podem participar quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) Participam interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Participam interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si próprio (MEIRELES, 2016). Nesse sentido, atos administrativos podem ser classificados de acordo com a finalidade almejada. Em relação ao ato administrativo complexo, assinale a alternativa correta.

Sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública e de seus agentes, analise as assertivas abaixo:

I. O princípio da legalidade é superior a todos os demais, já o princípio da eficiência é o de menor relevância.

II. O princípio da publicidade tem o objetivo de oportunizar maior transparência aos atos praticados pelos gestores públicos, de modo a inibir atos que contrariem a moralidade administrativa.

III. A realização de concursos públicos é uma das práticas adotadas pela Administração Pública que visam atender o princípio da impessoalidade.

IV. A proibição da utilização de imagens que possam caracterizar algum tipo de favorecimento a autoridades, políticos ou agentes públicos decorre do princípio da razoabilidade.

Quais estão corretas?