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Sendo assim, analise trechos extraídos de e-mails (adaptados) e assinale apenas a alternativa que NÃO infrinja regras da norma padrão da língua portuguesa.
Assim, são atributos do texto oficial, EXCETO:
I. Para o reconhecimento contábil, o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira, pois sendo uma transferência voluntária não há garantias reais da transferência.
II. Apenas nos casos em que houver cláusula contratual garantindo a transferência de recursos após o cumprimento de determinadas etapas do contrato, o ente beneficiário, no momento em que já tiver direito à parcela dos recursos e enquanto não ocorrer o efetivo recebimento a que tem direito, deverá registrar um direito a receber no ativo.
III. Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
I. A contabilidade utiliza conta redutora de receita orçamentária para evidenciar o fluxo de recursos da receita orçamentária bruta até a líquida, em função de suas operações econômicas e sociais.
II. Deve-se ter atenção para situações específicas que incorram em diminuição da receita orçamentária, como o caso de retificação de informações ou estornos. A retificação consiste em corrigir dados informados erroneamente pelos contribuintes e que geraram registros incorretos na contabilidade do órgão.
III. Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições, devendo-se registrá-los como dedução da receita orçamentária, possibilitando maior transparência das informações relativas à receita orçamentária bruta e líquida.
Quais estão corretas?
( ) Unidade, ou totalidade, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) Universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) Anualidade ou periodicidade delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
( ) Orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os planos e orçamentos elaborados pelos órgãos e pelas entidades da União devem estar compatíveis com as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada estipulados no PPA 2024-2027.
( ) Durante o processo anual de revisão do PPA 2024-2027, devem ser atualizadas as previsões de despesas e receitas, de forma a manter o horizonte de planejamento de quatro anos.
( ) O Poder Executivo federal promoverá, em conjunto com o Poder Legislativo, o desenvolvimento de mecanismos de participação social nas etapas do ciclo de gestão do PPA 2024-2027.
( ) Os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar à dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Diferencia-se da concessão comum por envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e repartição de riscos entre as partes. A PPP é adequada à implantação e à gestão de serviços de grande vulto, que seriam economicamente inviáveis sem a participação do Governo.
II. O dispêndio, total ou parcial, com a execução da obra ou prestação do serviço incumbe ao parceiro privado, sendo ressarcido no curso do contrato mediante tarifa dos usuários e/ou contraprestação do parceiro público. A remuneração do parceiro público ao parceiro privado poderá também ocorrer mediante aporte de recursos, os quais poderão ocorrer, inclusive, na fase de investimentos, ou seja, antes que haja a efetiva prestação dos serviços.
III. O objetivo da concessão administrativa é a prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. A forma de remuneração do concessionário é feita apenas pela contraprestação paga pelo concedente, não há cobrança de tarifa, já que o usuário direto dos serviços é a Administração Pública.
I. Custo histórico para o passivo é a importância recebida para se assumir uma obrigação, a qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa, ou ao valor de outra importância recebida à época na qual a entidade incorreu no passivo.
II. No modelo do custo histórico, as mensurações iniciais podem ser ajustadas para refletir fatores como o acúmulo de juros, o acréscimo de descontos ou a amortização de prêmio.
III. Quando o valor temporal do passivo é material – por exemplo, quando o prazo de vencimento for significativo –, o montante do pagamento futuro é adicionado de modo que, quando do reconhecimento inicial do passivo, ele represente o valor do montante recebido. A diferença entre o montante a ser pago no futuro e o valor presente do passivo deverá ser adicionada ao longo da vida do passivo, sendo registrada conforme a data do fato gerador.
Quais estão corretas?
I. No modelo do custo histórico, os ativos devem ser inicialmente reconhecidos pelo custo incorrido na sua aquisição. Subsequentemente ao reconhecimento inicial, esse custo pode ser alocado como despesa do exercício na forma de depreciação ou amortização para determinados ativos, à medida que o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por tais ativos são consumidos durante a sua vida útil.
II. No modelo do custo histórico, o montante do ativo pode ser reduzido ao se reconhecer a redução ao valor recuperável. O referido ajuste corresponde à extensão na qual o potencial de serviços ou a capacidade de gerar benefícios econômicos fornecidos por ativo diminuiu devido às mudanças nas condições econômicas ou em outras condições, as quais são distintas do seu consumo.
III. Custo histórico de um ativo é a importância fornecida para se adquirir ou desenvolver um ativo, o qual corresponde ao caixa ou equivalentes de caixa ou o valor de outra importância fornecida à época de sua aquisição ou desenvolvimento.
Quais estão corretas?
I. A principal razão da regulação é assegurar o interesse público de acordo com objetivos definidos nas políticas públicas.
II. A intervenção regulatória também pode ocorrer quando existem mercados imperfeitos ou falhas de mercado para determinados serviços, ou ainda para mitigar fatores como a poluição.
III. Governos podem se autorregular e regular outras entidades do setor público.
Quais estão corretas?
• Estoque Inicial: R$ 19.800,00.
• Compras: R$ 142.500,00.
• Frete sobre Compras: R$ 3.200,00.
• Devoluções de Compras: R$ 1.500,00.
• Estoque Final: R$ 25.900,00.
Com base nesses dados, qual é o valor do CMV?
( ) A conta Caixa é classificada como um ativo circulante.
( ) A conta Fornecedores de mercadorias para revenda é classificada como um passivo não circulante.
( ) A conta Veículos é classificada como um ativo imobilizado.
( ) A conta Capital Social é classificada como um passivo circulante.
( ) A conta Despesas com Salários é classificada como uma despesa operacional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A entidade que reporta é a entidade que é obrigada a, ou decide, elaborar demonstrações contábeis. A entidade que reporta pode ser uma única entidade ou parte da entidade ou pode compreender mais de uma entidade. Uma entidade que reporta não é necessariamente uma entidade legal.
II. Se a entidade que reporta compreende duas ou mais entidades que não são todas vinculadas pelo relacionamento controladora-controlada, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis combinadas”.
III. Às vezes, a entidade controladora tem o controle sobre outra entidade (controlada). Se a entidade que reporta compreende tanto a controladora como suas controladas, as demonstrações contábeis da entidade que reporta são denominadas “demonstrações contábeis consolidadas”.