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Q856973 Contabilidade Pública
De acordo com os itens da NBC TSP Estrutura Conceitual que fazem considerações e tratam da importância do orçamento público, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q856972 Contabilidade Pública
O documento emitido no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI que permite registrar eventos contábeis não vinculados a documentos específicos é a Nota de:
Alternativas
Q856971 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n° 8.666/1993, fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente, entregando uma mercadoria por outra, prevê pena de:
Alternativas
Q856970 Contabilidade Pública
A Guia de Recolhimento da União (GRU) é um dos documentos instituídos pelo Ministério da Fazenda para recolhimento das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Considerando as características dos tipos e as modalidades de pagamento da GRU informados no sítio do Tesouro Nacional, assinale a alternativa correta.
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Q856969 Direito Administrativo
Com base no disposto no art. 14 da Lei n° 8.429/1992, que trata da representação para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q856968 Contabilidade Pública
As demonstrações contábeis aplicadas ao setor público fornecem uma gama de informações que subsidiam a aplicação e o controle dos recursos públicos. Assinale a opção que nomeia corretamente as demonstrações que permitem confrontar a disponibilidade financeira de uma entidade e sua variação de um exercício para o outro.
Alternativas
Q856967 Contabilidade Pública
A natureza subjetiva de certas transações requer o uso de julgamento para o adequado tratamento contábil, que deve primar pela essência sobre a forma legal. Assinale a alternativa que apresenta a característica qualitativa diretamente associada à primazia da essência sobre a forma, para reconhecimento de elementos patrimoniais.
Alternativas
Q856966 Contabilidade Geral
Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km. 
Considerando os dados apresentados e sabendo que no segundo ano de uso cada veículo percorreu uma média de 40 mil km, o valor contábil líquido da frota representa: 
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Q856965 Contabilidade Geral
Uma entidade do setor público adquiriu uma frota com cinco veículos para uso nas atividades de fiscalização a seu cargo. A entidade tem a política de substituir os veículos após 200.000 km rodados (em média cinco anos) e, por isso, optou por reconhecer a depreciação com base no método das unidades produzidas (km percorridos). Os veículos foram adquiridos por R$ 50.000 cada um e a entidade estima que o valor residual corresponde a 10% do valor de aquisição de cada veículo. Ao final do primeiro ano de uso, cada veículo percorreu uma média de 36 mil km. 
O valor depreciável da frota é de: 
Alternativas
Q856964 Contabilidade Pública
Ao tratar de procedimentos contábeis patrimoniais, o MCASP define os procedimentos necessários à evidenciação das variações patrimoniais, sejam elas decorrentes ou não da execução orçamentária. Um dos procedimentos refere-se à redução ao valor recuperável de ativos. De acordo com o MCASP, este procedimento:
Alternativas
Q856963 Contabilidade Pública
Após o reconhecimento inicial, diversos fatores podem fazer com que o valor contábil de um ativo não corresponda ao seu valor justo, o que gera a necessidade de acompanhamento periódico para que as demonstrações não apresentem elementos patrimoniais com valores que não sejam fidedignos. Uma das formas de corrigir distorções entre o valor do reconhecimento inicial e o valor justo de um ativo é a reavaliação, que segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao setor Público (MCASP):
Alternativas
Q856962 Contabilidade Geral
Um dos requisitos para definição de um recurso como ativo é que o mesmo seja controlado pela entidade que reporta. Assinale, entre as opções a seguir, aquela que NÃO representa um indicador de controle de recurso por parte de uma entidade.
Alternativas
Q856961 Auditoria Governamental
Um dos pilares da gestão pública fundamentase na atividade de controle que tem, entre outras finalidades, a de proporcionar a aplicação adequada dos recursos públicos. Uma das formas de controle previstos na Constituição Federal é o controle interno. No âmbito da administração pública brasileira, o controle interno:
Alternativas
Q856960 Administração Financeira e Orçamentária
Além do limite máximo para a despesa total com pessoal dos poderes e órgãos da administração pública, a LRF estabeleceu limites intermediários como forma de prevenir que o limite máximo seja ultrapassado. Assinale a alternativa que apresenta uma das consequências do atingimento de 90% do limite máximo da despesa total com pessoal.
Alternativas
Q856959 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins de verificação do cumprimento dos limites de despesa total com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO são computadas as despesas relativas a:
Alternativas
Q856958 Direito Administrativo
Das decisões administrativas, cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito. Sobre o recurso administrativo, nos termos da Lei n° 9.784/1999, é correto afirmar que:
Alternativas
Q856957 Direito Constitucional

“ Os direitos sociais encontram-se catalogados nos arts. 6º a 11º da Constituição Federal e estão disciplinados ao longo do texto constitucional. Tais direitos constituem as liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por objetivo a melhoria das condições de vida dos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social.”

(Paulo e Alexandrino, 2008, p. 215)


Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

Alternativas
Q856955 Direito Administrativo

“O processo administrativo é o instrumento que formaliza a sequência ordenada de atos e de atividades do Estado e dos particulares a fim de ser produzida uma vontade final da Administração. Tendo em vista a necessidade de uniformizar pelo menos as regras básicas adotadas nos expedientes internos da Administração, foi editada a Lei n° 9.784/1999, destinada a regular os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal.”

(Filho, 2009, p. 926)


Sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, nos termos da Lei no 9.784/1999, é correto afirmar que:

Alternativas
Q856952 Legislação Federal
A Lei n° 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Pública direta e indireta. Assinale a alternativa que contém, nos termos dessa lei, conduta(s) ilícita(s) que enseja(m) responsabilidade do agente público.
Alternativas
Q856951 Direito Administrativo
Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em Assuntos Educacionais da UFRJ, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respondeu, pela primeira vez, a processo administrativo disciplinar por ter recusado fé a documentos públicos. Após a conclusão do referido processo, foi aplicada a pena de demissão à servidora. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a pena aplicada a Maria Augusta:
Alternativas
Respostas
14601: A
14602: E
14603: B
14604: D
14605: E
14606: C
14607: A
14608: E
14609: D
14610: E
14611: B
14612: C
14613: E
14614: A
14615: D
14616: D
14617: B
14618: C
14619: E
14620: C