Questões de Concurso
Para técnico de administração
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Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado, teve um papel importante na evolução da administração pública no Brasil, ao promover a racionalização burocrática do serviço público, por meio da padronização, normatização e implantação de mecanismos de controle.
A gestão por competências, cuja adoção, na administração pública, não visa ao alcance dos objetivos da instituição, é conceituada como a gestão da capacitação orientada para o desenvolvimento do conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao desempenho das funções dos servidores.
No âmbito da administração pública, o conceito de efetividade refere-se aos impactos de determinada ação ou política pública.
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.
A gestão pública moderna apresenta um conceito importante de transparência, que faz referência à possibilidade de o cidadão ter acesso às informações e ações do governo e de intervir em caso de verificação de fatos e atos que atentem contra os seus direitos.
Entre as principais propostas de melhoria da gestão pública, nos dias atuais, incluem-se a profissionalização da gestão de pessoas; a melhoria da integração entre planejamento e orçamento; a padronização dos procedimentos e legislações; e a prevenção e combate à corrupção.
De acordo com o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), o Estado pode ser dividido em quatro setores: núcleo estratégico, atividades exclusivas, serviços não exclusivos e produção para o mercado. Em três desses setores, a forma de administração resulta da combinação do estilo burocrático com o gerencial.
Nas comunicações expedidas por órgãos públicos, deve-se evitar o uso de linguagem restrita ou excessivamente técnica o que não implica desrespeito às normas da língua portuguesa padrão, a fim de que garantir que tais comunicações possam ser compreendidas por qualquer cidadão brasileiro.
O memorando é uma forma de comunicação de caráter eminentemente externo, cuja finalidade é o tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública.
Por seu baixo custo e celeridade, o correio eletrônico é, hoje, uma das principais formas de comunicação e transmissão de informações e documentos.
A exposição de motivos é o expediente dirigido ao presidente da República ou ao vice-presidente para informá-lo de determinado assunto, propor-lhe alguma medida ou submeter à sua consideração projeto de ato normativo. Nos casos em que o assunto tratado na exposição de motivos envolva mais de um ministério, o referido documento deverá ser assinado por todos os ministros concernidos.
Para obedecer a seus superiores, o servidor não poderá abster- se de exercer sua função, poder ou autoridade, mesmo que a finalidade da ordem por ele recebida seja estranha ao interesse público.
O servidor que, por desconhecimento das atualizações legais, pratica ato de acordo com normas e legislações já alteradas não age em desacordo com o referido código de ética.
Fatos e atos relativos à conduta do servidor no dia a dia de sua vida privada não podem ser considerados para acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional, em razão de terem ocorrido ou sido praticados fora do local de trabalho.
É vedado ao servidor público alterar o teor de documentos recebidos e que devam ser encaminhados para providências, ainda que motivado por seu espírito de solidariedade e com a intenção de corrigir equívoco de forma ou de conteúdo.
Até três mil pessoas podem estar soterradas nos escombros dos milhares de prédios que foram destruídos pelo terremoto que arrasou (...), na quarta-feira, e já matou 1.100 pessoas.
(O Estado de S.Paulo, 03.10.2009)
Esse terremoto atingiu a
O Supremo Tribunal Federal dará posse no próximo dia 23 ao seu 162.º ministro da era republicana, o advogado (...)— a oitava e mais polêmica indicação feita pelo presidente Lula. Advogado-geral da União, (...) foi aprovado pelo plenário do Senado (...).
(Veja, 07.10.2009)
O mais novo integrante do STF é
Isolado fisicamente na embaixada brasileira, [Manuel] Zelaya foi alvo da solidariedade da comunidade internacional, indignada com o golpe de Estado e com o risco de essa receita prosperar na América Latina. (...). Mas, politicamente, Zelaya também está isolado. Conta com apenas um número limitado de colaboradores fiéis e sabe que não pode se apoiar na FNR [Frente Nacional de Resistência] para voltar à presidência.
(O Estado de S.Paulo, 04.10.2009)
O motivo alegado para esse golpe foi
Os eleitores (...) aprovaram em referendo o Tratado de Lisboa, abrindo caminho para a adoção do documento que pretende transformar a União Europeia (UE) num bloco mais forte e eficiente. (...)
A vitória foi conseguida quinze meses após o texto ter sido rejeitado numa primeira consulta popular. (...) foi o único dos 27 países da UE a submeter o texto a consulta popular.
(Folha de S.Paulo, 04.10.2009)
Esse tratado foi aprovado pelos eleitores da
(...) realizou ontem testes com alguns de seus mísseis de mais longo alcance — capazes até de atingir Israel —, em mais um capítulo da escalada das tensões entre (...) e as potências do Ocidente, que criticaram a demonstração de força.
A rodada de exercícios com projéteis começou anteontem (...), dois dias depois de ter sido revelada ao público a construção de uma instalação nuclear (...) na cidade de Qom.
(Folha de S.Paulo, 29.09.2009)
Esses testes foram feitos
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