Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis. 

Quando uma entidade se beneficia do perdão de dívida registrada no passivo, ocorre o que se denomina fato contábil permutativo. 

Julgue o item seguinte relativo a patrimônio e classificação de fatos contábeis. 

A venda de veículo por preço inferior a seu valor contábil é exemplo de fato contábil misto. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

A fase de habilitação, que ordinariamente sucede o julgamento das propostas, poderá ser realizada antes da apresentação de propostas e do julgamento, desde que o edital da licitação preveja expressamente essa inversão e o ato esteja devidamente motivado com a indicação dos benefícios decorrentes da medida. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

No cálculo do superávit financeiro a ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais, admite-se a inclusão do saldo não utilizado de créditos suplementares autorizados no exercício anterior, desde que vinculados a operações de crédito efetivamente contratadas. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

O pregão é inaplicável à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, salvo em casos legalmente excepcionados que envolvam determinados serviços de engenharia. 

No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.

Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

O aumento permanente de receita, para fins da LRF, resume-se à criação de tributo ou contribuição e à majoração de alíquotas. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, a administração pública poderá incluir na limitação as despesas com o pagamento de juros remuneratórios vinculados a títulos públicos federais. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

As exigências de comprovação de adequação à lei orçamentária e de compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, como condição prévia ao empenho e licitação de serviços, podem ser dispensadas quando se tratar de despesa considerada irrelevante. 

Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e suas alterações, julgue o item subsequente. 

Considera-se transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, desde que não sejam decorrentes de obrigação constitucional, legal ou se destinem ao Sistema Único de Saúde.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

As despesas de capital são classificadas, em regra, como despesas orçamentárias efetivas, pois envolvem aplicação de recursos em investimentos e inversões financeiras que reduzem a situação patrimonial líquida da entidade.  

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

Na ocorrência de despesa intraorçamentária, obrigatoriamente ocorrerá receita intraorçamentária em outro órgão do mesmo orçamento.

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

No âmbito federal, compete à Advocacia-Geral da União a responsabilidade institucional pela gestão administrativa e judicial de parcela significativa da dívida ativa da União, nos termos da legislação vigente e das normas aplicáveis à contabilidade pública. 

No que se refere a receita e despesa públicas, julgue o item que se segue. 

O suprimento de fundos configura despesa orçamentária que exige o cumprimento dos estágios da despesa pública, não representando despesa patrimonial no momento da concessão. 

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

A aquisição de livros para bibliotecas públicas deve ser classificada como despesa corrente, na categoria de material de consumo, ainda que os livros, em regra, apresentem características típicas de material permanente, cuja aquisição caracteriza despesa de capital. 

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Compete à lei de diretrizes orçamentárias regular as normas gerais de gestão financeira e patrimonial da administração pública, bem como disciplinar as condições para criação e funcionamento de fundos vinculados a órgãos e entidades governamentais. 

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, a transparência é de aplicação imprópria aos princípios orçamentários, sendo um requisito específico da gestão fiscal.

No que concerne ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Embora a Lei n.º 4.320/1964 não tenha instituído formalmente o orçamento-programa, atualmente a obrigatoriedade de estruturação das ações por categorias programáticas encontra respaldo legal em norma infralegal de observância nacional. 

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

Na licitação realizada por meio de diálogo competitivo, é adequado estabelecer o prazo de 30 dias úteis para manifestações de interesse na participação no certame, e a fase de diálogo pode ser mantida até a identificação da solução que melhor atender às necessidades da administração.

No que diz respeito a administração de recursos materiais, licitações, convênios e parcerias, julgue o próximo item. 

A realização do procedimento de manifestação de interesse social implica, necessariamente, a execução de chamamento público para selecionar a organização da sociedade civil, objetivando a celebração de parceria.