Questões de Concurso Para agente de tributos

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Q3354389 Direito Tributário
A alíquota máxima estabelecida pela Lei Complementar nº 116/2003 para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de:
Alternativas
Q3354388 Direito Tributário
Em conformidade com a Constituição Federal, o imposto de renda e proventos de qualquer natureza, instituído pela União, será informado pelos critérios da:
Alternativas
Q3354387 Direito Administrativo
Fundamentando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário:  
Alternativas
Q3354386 Direito Tributário

No que se refere aos crimes que são praticados por particulares contra a ordem tributária, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.



( ) Prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.


( ) Alterar nota fiscal relativa à operação tributável.


( ) Deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal relativa à venda de mercadoria. 

Alternativas
Q3354385 Direito Penal
Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satisfazer sentimento pessoal, trata-se do crime de:
Alternativas
Q3354384 Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO: 
Alternativas
Q3354383 Direito Tributário

De acordo com a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, as taxas decorrentes das atividades do poder de polícia do Município são de:



I. Vigilância sanitária.


II. Fiscalização de funcionamento.


III. Execução de obras.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3167698 Direito Tributário
O fato gerador do tributo é a ocorrência, em si, que traz à tona a exigência do respectivo ônus para o contribuinte. É fato gerador, que corresponde à consequência ao efeito, do fato gerador; enfim, ao nascimento da obrigação tributária, se refere a: 
Alternativas
Q3167697 Direito Tributário
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, no § 1º Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos , construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:

I - Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
II - Abastecimento de água.
III - Sistema de esgotos sanitários.
IV - Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.
V - Escola primária ou posto de saúde a qualquer distância do imóvel considerado.

Assinale:
Alternativas
Q3167696 Economia

TEXTO PARA A QUESTÃO


Ao alterar a taxa de juros, a ação do banco central pode mudar as expectativas quanto à evolução da economia. Por exemplo, ao elevar a Selic para conter pressões inflacionárias, o banco central sinaliza um nível de atividade mais contido não apenas no presente, mas também para o futuro. Com isso, famílias e empresas passam a acreditar que a inflação, no futuro, estará mais baixa. Como resultado, os preços definidos hoje já tendem a aumentar menos pois os agentes sabem que as condições econômicas futuras não mais darão suporte a aumentos maiores de preços. Assim, choques de custos na economia tendem a se propagar de forma mais limitada na economia, reduzindo seus efeitos inflacionários. Essa propagação é chamada, na literatura econômica, de efeitos secundários ou de segunda ordem. É fundamental um elevado nível de credibilidade do banco central para que esse canal opere de forma adequada. No caso de baixa credibilidade, ocorre o oposto: choques tendem a se amplificar, gerando uma inflação maior.

Analise as afirmativas sobre os efeitos da política monetária e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

1. ( ) A elevação da taxa de juros pode levar as famílias e empresas a esperar uma inflação mais alta no futuro, o que resulta em preços mais elevados no presente.
2. ( ) Choques de custos na economia podem ter efeitos amplificados quando o Banco Central possui baixa credibilidade.
3. ( ) O canal de credibilidade do Banco Central funciona de maneira eficaz quando as expectativas de inflação dos agentes são mantidas controladas e consistentes com a meta de inflação.
4. ( ) O Banco Central pode usar a elevação da Selic para conter choques de oferta, reduzindo a propagação de efeitos inflacionários.

Assinale:
Alternativas
Q3167695 Economia

TEXTO PARA A QUESTÃO


Ao alterar a taxa de juros, a ação do banco central pode mudar as expectativas quanto à evolução da economia. Por exemplo, ao elevar a Selic para conter pressões inflacionárias, o banco central sinaliza um nível de atividade mais contido não apenas no presente, mas também para o futuro. Com isso, famílias e empresas passam a acreditar que a inflação, no futuro, estará mais baixa. Como resultado, os preços definidos hoje já tendem a aumentar menos pois os agentes sabem que as condições econômicas futuras não mais darão suporte a aumentos maiores de preços. Assim, choques de custos na economia tendem a se propagar de forma mais limitada na economia, reduzindo seus efeitos inflacionários. Essa propagação é chamada, na literatura econômica, de efeitos secundários ou de segunda ordem. É fundamental um elevado nível de credibilidade do banco central para que esse canal opere de forma adequada. No caso de baixa credibilidade, ocorre o oposto: choques tendem a se amplificar, gerando uma inflação maior.

É correto afirmar que:
Alternativas
Q3167694 Direito Tributário
Assinale as alternativas verdadeiras (V) ou falsas (F) sobre o ITBI:

1. ( ) O ITBI é pago quando ocorre a compra de um imóvel, e o valor é calculado com base no preço de mercado do bem.
2. ( ) A alíquota do ITBI é a mesma para todos os municípios brasileiros, sendo definida pela União.
3. ( ) O ITBI é pago sempre que houver uma transferência de propriedade de imóvel, exceto no caso de doação ou falecimento do proprietário.
4. ( ) O ITBI é um imposto municipal, com base de cálculo que pode variar de acordo com o valor venal do imóvel e a cidade onde ele está localizado.

Assinale: 
Alternativas
Q3167693 Direito Tributário
Sobre o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3167692 Direito Tributário
Analise as afirmativas sobre a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

1. ( ) A Contribuição para Custeio de Iluminação Pública é um tributo municipal destinado a financiar a instalação, manutenção e expansão da iluminação pública.
2. ( ) A cobrança da CIP é obrigatória em todos os municípios brasileiros, sem exceções.
3. ( ) A CIP pode ser incluída na fatura de energia elétrica dos contribuintes, conforme previsto na legislação.
4. ( ) A arrecadação da CIP é destinada exclusivamente ao custeio de iluminação pública, sendo vedada sua utilização para outros fins.
5. ( ) A base de cálculo e o valor da CIP são uniformes em todo o território nacional, definidos pela União.

Assinale:
Alternativas
Q3167691 Direito Tributário
Sobre o ISS (Imposto Sobre Serviços), ele é pago pelas empresas que se enquadram como prestadoras de serviços. O mesmo deve ser feito por profissionais autônomos. Assim como pelos empreendedores enquadrados como MEI que são do setor de serviços. Analise as alternativas a seguir e marque a correta:
Alternativas
Q3167690 Direito Tributário
O IPTU é o imposto municipal mais conhecido. Isso porque muitos contribuintes precisam pagá-lo todos os anos. Com base nos seus conhecimentos sobre o IPTU, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167689 Direito Tributário
“Os Impostos fazem parte da vida de todas as pessoas. Sejam elas físicas sejam elas jurídicas. Por isso, vale a pena conhecer quais são eles. Inclusive, os impostos municipais, ou seja, aqueles que são cobrados pela prefeitura”. Sobre os impostos municipais e sua administração, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167688 Economia
“Inflação é o aumento dos preços de bens e serviços. Ela implica diminuição do poder de compra da moeda”. Sobre as consequências da inflação, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3167686 Direito Tributário
Em se tratando de sistema tributário nacional, analise as alternativas e assinale a correta:
Alternativas
Q3167685 Direito Tributário
O Código Tributário de um município é um conjunto de normas que regula:
Alternativas
Respostas
281: C
282: A
283: D
284: A
285: D
286: A
287: D
288: C
289: C
290: A
291: C
292: B
293: B
294: B
295: C
296: A
297: D
298: C
299: D
300: E