O diagnóstico de doença mental é suficiente para tornar o agente inimputável.

O agente deve ser responsabilizado criminalmente.

A doença mental seria atenuante quando considerada a dosimetria da pena, devendo o incriminado cumprir de um sexto a um terço da pena.

Trata-se de caso de aplicação de medidas de segurança.

Deverá ser realizada nova perícia.

As provas clássicas para o diagnóstico entre lesões in vitam e post mortem são a prova de Verderau, a histológica, a histoquímica, os métodos bioquímicos e a espectrofotometria de absorção atômica.

As lesões que ocorrem após a morte não apresentam reações vitais, como: infiltração hemorrágica, retratibilidade dos tecidos, presença e tonalidade das equimoses; aspecto das escoriações, reações inflamatórias, embolias, evolução dos calos de fratura, entre outras.

As queimaduras provocadas antes da morte apresentam flictenas que contêm ar ou líquidos com leucócitos, mas sem albumina.

As lesões no vivo, principalmente as contusões, apresentam infiltração hemorrágica dos tecidos moles, e, quanto maior a sobrevivência, maior a infiltração.

Ahemorragia é, em regra, um sinal característico de lesão produzida em vida, principalmente quando o sangue é projetado à distância. Os derrames sanguíneos nas cavidades serosas só devem ser considerados vitais quando forem de grande volume.

Nos infartos do miocárdio que cursam silenciosamente, sem sintomatologia suficiente para levar o paciente ao médico, como pode ocorrer em diabéticos, a morte pode sobrevir por ruptura do ventrículo esquerdo e consequente tamponamento cardíaco pelo hemopericárdio.

Se a morte é agônica e lenta, a docimasia hepática é positiva, isto é, o glicogênio é uniformemente distribuído nas células hepáticas; se é rápida é negativa, isto é, não se observam esférulas de glicogênio no interior da célula.

São achados macroscópicos nas mortes agônicas: livores hipostáticos são formados rapidamente, há frequente congestão pulmonar, leptomeningea e edema do cérebro, presença de grandes coágulos sanguíneos nas cavidades cardíacas, tanto mais firmes, estriados e secos quanto mais prolongada a agonia e aumento do líquido pericárdico.

A morte natural é aquela oriunda de um estado mórbido adquirido ou de uma perturbação congênita; a morte violenta tem origem por ação externa ou mais raramente por acaso interna, nas quais se incluem os homicídios, suicídios e os acidentes.

A causa mais comum de morte súbita em adultos é a coronarioesclerose, e representam cerca de 75% das mortes súbitas. Na maioria das vezes, ocorre em pessoas que já apresentavam algum sintoma de lesão do músculo cardíaco, mas em 25% dos casos é a manifestação inicial da doença.

Mais de 72 horas.

Menos de 8 horas.

Entre 8 e 24 horas.

Mais de 24 horas.

Mais de 48 horas.

As perícias serão realizadas por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior. Na falta de peritos oficiais, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior de preferência na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica para a realização do exame.

Define-se como um conjunto de procedimentos médicos e técnicos que tem como finalidade o esclarecimento de um fato do interesse da justiça. Podem ser realizadas nos vivos, nos cadáveres, nos esqueletos, nos animais e nos objetos.

O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. Os assistentes técnicos poderão apresentar seus pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiências.

De acordo com Artigo 158 do CPP, “Quando a infração deixar vestígios permanente é indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”. Chama-se de corpo de delito direto quando realizado pelos peritos sobre vestígios de lesões existentes e corpo de delito indireto quando não existindo estes vestígios materiais, a prova é suprida pela informação testemunhal.

De acordo com o Artigo 98 da Constituição Federal, que cria os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Tribunais de Pequenas Causas), admite-se a dispensa do inquérito policial e do exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.

Cabe ao juiz a faculdade de convocar os peritos, a fim de esclarecer oralmente certos pontos duvidosos de perícias realizadas por eles ou por outrem ou para relatarem sobre qualquer assunto de interesse da lei. É o esclarecimento ou depoimento oral.

O atestado médico é uma declaração pura e simples, de um fato médico, tem unicamente o propósito de sugerir um estado de sanidade ou de doença, anterior ou atual, para fins de licença, dispensa ou justificativa de faltas ao serviço, entre outros.

O relatório médico-legal é a descrição mais minuciosa de uma perícia médica a fim de responder à solicitação da autoridade policial ou judiciária frente ao inquérito; quando é feito pelo perito após suas investigações, chama-se laudo e quando é ditado diretamente a um escrivão e diante de testemunhas, dá-se-lhe o nome de auto.

O relatório médico-legal é constituído das seguintes partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão e resposta aos quesitos. Sendo que na discussão deve o perito, de acordo com suas conjecturas pessoais, dar a sua sincera opinião sobre o fato averiguado.

Quando um perito é chamado a intervir numa ação em andamento, estudando fatos definidos e contra os quais não haja controvérsias e apenas o mérito médico-legal é discutido, cabe-lhe apenas emitir suas impressões sob a forma de parecer e responder aos quesitos formulados pelas partes. Este documento é chamado de parecer médico-legal, é constituído de todas as partes do relatório, com exceção da descrição. A discussão e a conclusão passam a ser os pontos de maior relevo desse documento.

A coleta de sangue das grandes cavidades como a pleural e a abdominal não interfere com as dosagens alcoólicas, mesmo em cadáveres com lesões viscerais.

A dosagem da alcoolemia pelo método da cromatografia gasosa é o método de escolha, por sua grande credibilidade e especificidade, pois não interfere com outras substâncias redutoras.

Nos casos de morte violenta, principalmente em acidentes de trânsito, é sempre aconselhada a prática da dosagem de álcool, principalmente no sangue venoso periférico.

Desde que ainda não tenham surgidos os fenômenos putrefativos do cadáver, a dosagem deverá ser feita na veia femoral.

Quando não for possível colher o sangue do cadáver, seja por ter havido esquartejamento do corpo, seja por putrefação ou outra causa, aconselha-se fazer a dosagem no humor vítreo (substância gelatinosa da parte posterior do interior do globo ocular).

Autorizar, vetar, bem como modificar, quando na função de auditor ou de perito, procedimentos propedêuticos ou terapêuticos instituídos, salvo, no último caso, em situações de urgência, emergência ou iminente perigo de morte do paciente, comunicando, por escrito, o fato ao médico assistente.

Assinar laudos periciais, auditoriais ou de verificação médico-legal quando não tenha realizado pessoalmente o exame. Ser perito ou auditor do próprio paciente, de pessoa de sua família ou de qualquer outra com a qual tenha relações capazes de influir em seu trabalho ou de empresa em que atue ou tenha atuado.

Intervir, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, nos atos profissionais de outro médico, ou fazer qualquer apreciação em presença do examinado, reservando suas observações para o relatório.

Realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios. Deixar de atuar com absoluta isenção quando designado para servir como perito ou como auditor, bem como ultrapassar os limites de suas atribuições e de sua competência.

Atender ao paciente sem discriminação por questões de religião, raça, sexo, nacionalidade, cor, opção sexual, idade, condição social, opinião política, ou qualquer outra natureza, assim como indicar o procedimento adequado ao paciente, observadas as práticas reconhecidamente aceitas e respeitando as normas legais vigentes no país.

Consideram-se também como tal os acidentes que ocorrem no percurso da residência para o trabalho ou deste para aquela, independentes do meio de transporte e desde que não tenha havido alterações relevantes do itinerário para cumprimento de interesses meramente pessoais.

É aquele que ocorre pelo exercício de uma atividade, a serviço da empresa, ou ainda pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade de trabalhar permanentemente ou temporariamente.

Não são considerados como tal, aqueles produzidos de forma indireta, no local e no horário de trabalho, tais como: ato de agressão, ato de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro, inclusive companheiro de trabalho; ofensa física intencional, mesmo por terceiro, motivada por disputa relacionada com o trabalho; ato de imprudência ou negligência de terceiro; ato de pessoa privada da razão; desabamento, inundação ou incêndio; casos fortuitos ou de força maior.

São também amparadas pelo acidente do trabalho as doenças profissionais produzidas ou desencadeadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade (tecnopatias) que resultem sequelas permanentes com redução da capacidade de trabalho.

Consideram-se ainda equivalentes ao acidente do trabalho, as doenças adquiridas ou desencadeadas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacionem diretamente (mesopatias).

No exame necroscópico de um cadáver com extensas e graves queimaduras, a presença de coleção hemorrágica extradural sugere que a vítima morreu de traumatismo craniano antes da ação do fogo.

Em alcoólatras crônicos, na vigência de pequenos traumatismos, podemos observar hemorragia subaracnoidea, fato este favorecido pelas alterações de coagulação e fragilidade vascular.

Hemorragia subdural ocorre entre a dura-máter e o crânio, sendo a fratura do osso temporal sua causa mais comum.

Em crianças que são sacudidas repetidamente, observam-se hemorragias intraparenquimatosas, em face da ruptura dos canais vasculares pelo deslocamento enérgico do cérebro na caixa craniana.

Nas hemorragias parenquimatosas associadas à hipertensão arterial sistêmica, a localização mais frequente é no corpo caloso e na insula.

Caso de morte súbita mostra no pulmão uma área elevada de coloração vermelho-azulada em forma de cunha e a superfície pleural recoberta por um exsudato fibrinoso. Esses achados sugerem infarto pulmonar.

Consolidação fibrinossulpurativa disseminada no lobo inferior do pulmão direito sugere broncopneumonia.

Lesões elevadas, margens discretamente apagadas, porém arredondadas, de coloração amarelada, medindo em média de 3 a 4cm, localizadas de forma esparsa em lobos pulmonares, sugerem metástases tumorais.

Lobo pulmonar avermelhado, firme, com consistência hepática, sem ar, fibrina nos espaços alveolares e condensação com eritrócitos e neutrófilos sugerem congestão pulmonar.

Pulmões pesados e úmidos cuja expressão deixa ver um líquido purulento e o exame histopatológico revela lesão difusa dos capilares alveolares e líquido de edema rico em fibrina, com remanescentes citoplasmáticos e lipídicos de células epiteliais necróticas sugerem pneumonia lobar.

correntes elétricas de alta voltagem e baixa amperagem apresentam menor risco de dano para o indivíduo.

eletroplessão é o dano corporal, sempre sem a ocorrência de morte, desencadeado pela ação da eletricidade artificial ou industrial sobre o indivíduo.

fulguração é a ação, sempre sem a ocorrência de morte, da eletricidade natural ou cósmica sobre o indivíduo, causando lesões de aspecto arboriforme na pele (Sinal de Lichtenberg).

eletrocussão é a síndrome determinada pela ação da eletricidade natural ou cósmica sobre o indivíduo, sempre com a ocorrência de sua morte.

fulminação é a síndrome determinada pela ação da eletricidade artificial ou industrial sobre o indivíduo, sempre com a ocorrência de sua morte.

estrangulamento e acidente.

estrangulamento e homicídio.

sufocação e acidente.

enforcamento e suicídio.

enforcamento e homicídio.

Forma elípitica ou irregular com diâmetro inferior a 25 µm e chegando até 40 por mm².

Forma elíptica ou irregular, com diâmetro superior a 3 µm e em número de 8 a 10 por mm².

Forma circular, com diâmetro inferior a 25 µm e chegando a até 40 por mm².

Forma elípitica, com diâmetro de 10 µm e 9 por mm².

Forma irregular, com diâmetro superior a 3 µm e 8 por mm².

A Lei de Von Dengerm e Hiszfeld e a Lei de Berstein são usadas para a avaliação da hereditariedade em relação aos grupos sanguíneos.

São provas genéticas não sanguíneas: exame do pavilhão auricular, anomalia dos dedos, cor dos olhos, a coroinha de cabelos, dentes, cor da pele e mancha mongólica.

São provas genéticas sanguíneas: grupos sanguíneos (sistema ABO), fatores M e N, Fatores Rh e rh, Fator hr, haptoglobinas, grupos P, sistema HLA.

A filiação do vínculo genético pelo DNA vem sendo defendida como método de excelência, pelo fato de se admitir estabelecer a paternidade ou maternidade, contrariamente aos outros métodos tradicionais, que são unicamente de exclusão.

O pai ou a mãe, réus em uma investigação de paternidade ou maternidade, estão obrigados a submeter-se ao exame pericial solicitado.

Algumas têm forma característica e permitem reconhecer o agente contundente que as produziu, como por exemplo os estigmas ungueais, que quando localizados no pescoço, sugerem esganadura.

O agente contundente desliza sobre a pele e, devido ao atrito, arranca as camadas celulares da epiderme em profundidade variada, expondo a derme.

As que desgastam apenas o terço superior da camada espinhosa da epiderme, apresentam exsudação de líquido seroso, formando crosta sérica; as que atingem plano intermediário entre o ápice e a base das papilas dérmicas formam crosta sero-sanguinolenta e as que são mais profundas, que passam em plena derme, dão origem a crostas hemáticas.

O tempo de cicatrização depende da profundidade que atingiu, as mais superficiais que produzem crosta sérica, evoluem muito mais rapidamente que as profundas de crosta hemática, e que geralmente deixam cicatrizes.

Quando o arrancamento de epiderme acontece no cadáver, o desnudamento da derme não produz transudação, e a evaporação da umidade da superfície da derme exposta gera placa amarelada semelhante a couro (placa pergaminhada).

a tonalidade da equimose não nos permite avaliação do nexo temporal.

não existe nexo causal ou nexo temporal com a alegada agressão.

existe nexo causal, mas não nexo temporal com a alegada agressão.

existe nexo temporal, mas não nexo causal com a alegada agressão.

existem nexos causal e temporal com a alegada agressão.