Quanto à Resolução CFP nº 03/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

Toda publicidade veiculada por psicólogo deve apresentar, obrigatoriamente, o nome completo do profissional, a palavra psicólogo, a sigla do CRP onde tenha a sua inscrição e o número dessa inscrição.

Quanto à Resolução CFP nº 03/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento será automático, ficando extintos todos os seus eventuais débitos decorrentes de anuidade, taxas, emolumentos e multas.

Quanto à Resolução CFP nº 03/2007, que institui a consolidação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia, julgue o item seguinte. 

A data da eleição, da posse e do término do mandato das diretorias dos CRPs será em 1º de janeiro de cada ano.

Considerando a Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP), julgue o item a seguir.

A diretoria, órgão responsável pela operacionalização de diretrizes e decisões do plenário, é constituída pelo presidente, pelo vice‑presidente, pelo secretário e pelo tesoureiro, eleitos pelo plenário.

Considerando a Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP), julgue o item a seguir.

O tesoureiro não poderá substituir o presidente do CRP‑SP, ainda que na ausência do vice‑presidente.

Considerando a Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP), julgue o item a seguir.

O plenário, constituído pelo conjunto dos conselheiros efetivos, é órgão consultivo do CRP‑SP.

Considerando a Resolução CFP nº 16/2001, que aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP‑SP), julgue o item a seguir.

O CRP‑SP é constituído por 15 conselheiros efetivos e por 15 conselheiros suplentes. 

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

O orçamento anual do Conselho Federal será aprovado mediante voto favorável de, pelo menos, dois terços dos membros presentes à assembleia dos delegados regionais.

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

Compete ao Conselho Regional de Psicologia (CRP) organizar o seu regimento submetendo‑o à aprovação do Conselho Federal de Psicologia.

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de quatro anos, permitida a reeleição uma vez. 

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será representado, ativa e passivamente, pela assembleia dos delegados regionais. 

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal deverá reunir‑se, pelo menos, uma vez mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta dos seus membros. 

No que diz respeito à Lei nº 5.766/1971, que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, julgue o item seguinte.

O Conselho Federal será constituído de nove membros efetivos e nove suplentes, brasileiros, eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, na assembleia dos delegados regionais.

Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica, decorrente do exercício do poder sancionador da Administração Pública, será efetuada por meio de processo administrativo de responsabilização (PAR) ou de acordo de leniência.

Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

Seguindo a premissa de que a pessoa jurídica não dispõe de autonomia da vontade, uma vez que os atos por ela praticados são atribuídos às pessoas físicas, a responsabilização por atos de corrupção é exclusiva dos seus dirigentes.

Quanto às normas da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – e seu regulamento, Decreto nº 11.129/2022, julgue o item a seguir.

A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação. 

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade é o órgão máximo de direção da ANPD.

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

Os membros do conselho diretor somente perderão seus cargos em virtude de renúncia, condenação judicial transitada em julgado ou pena de demissão decorrente de processo administrativo disciplinar.  

Em relação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prevista na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item seguinte.

O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor‑presidente.

No que se refere à Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – e ao Decreto nº 7.724/2012, que a regulamenta, julgue o item a seguir.

As entidades privadas, ainda que sem fins lucrativos e beneficiárias de recursos públicos para a realização de ações de interesse público, por meio de termos de parceria ou convênios, não estão sujeitas à LAI, uma vez que a sua aplicação se restringe às pessoas jurídicas de direito público integrantes dos três Poderes.