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A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a
gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores
públicos.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública.
No que diz respeito à tempestividade das ações do controle
interno, a verificação da legalidade dos atos de execução
orçamentária será prévia, concomitante e subsequente.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública.
Os fundamentos do controle interno governamental são de
competência exclusiva do Poder Executivo.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública.
O controle social deve observar as ações tomadas pelos
responsáveis públicos durante sua gestão, verificando a
conformidade com os princípios da administração privada.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública.
O processo de transição de governo deve observar os
princípios da continuidade administrativa, exigindo-se a
organização dos documentos necessários para a prestação de
contas ao tribunal de contas estadual.
Julgue o item a seguir, relativo ao controle da administração pública.
É permitida a remessa de cópia do edital de licitação já
publicado quando houver solicitação do tribunal de contas
estadual.
Julgue o próximo item, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.
A comissão de ética deve ser composta apenas por servidores
efetivos e estáveis e as suas decisões devem ser sempre
fundamentadas, ainda que não haja previsão, no referido
código de ética, da norma a ser aplicada.
Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.
Julgue o item que se segue, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).
As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de
publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a
citação deve ser realizada pelo correio, mediante aviso de
recebimento, por oficial de diligência ou por edital, quando o
citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.
Acerca da política e da economia do Acre em sua relação com os povos originários da região amazônica, julgue o item subsequente.
Durante a implantação do sistema seringalista, as populações
nativas permaneceram nas áreas em que haviam se instalado
há séculos e não foram utilizadas como mão de obra na
extração do látex.
Acerca da política e da economia do Acre em sua relação com os povos originários da região amazônica, julgue o item subsequente.
Ignorando qualquer tipo de prática agrícola, as populações
indígenas do Acre mantiveram-se, e ainda se mantêm,
limitadas às atividades de caça e coleta.
Acerca da política e da economia do Acre em sua relação com os povos originários da região amazônica, julgue o item subsequente.
Existem atualmente mais de trinta terras indígenas
reconhecidas pelo governo federal no território acriano, das
quais mais de vinte foram regularizadas e demarcadas por
decreto presidencial.
Em relação à economia do Acre, julgue o item seguinte.
A exploração madeireira e a agropecuária têm ganhado
espaço entre as atividades econômicas mais importantes do
estado.
Em relação à economia do Acre, julgue o item seguinte.
No Acre, atualmente o setor de serviços é o mais expressivo
em participação no produto interno bruto (PIB) do estado.
No que diz respeito ao território do Acre e a seus municípios e população, julgue próximo item.
O Acre tem, em seu território, vinte e dois municípios de
médio e pequeno portes demográficos, com núcleos urbanos
formados por regiões integradas, densas e com arranjo
espacial dendrítico.
Julgue o item a seguir, acerca dos principais rios acrianos e sua relação com a bacia amazônica.
A bacia do rio Acre é trinacional, com nascentes no Peru,
Bolívia e Brasil, delimita a fronteira do Brasil com esses
países e sofre diversos impactos como, por exemplo,
enchentes no período de chuvas, secas na estiagem, poluição
hídrica pela ausência de saneamento básico, desmatamento e
pesca ilegal.
A chegada de migrantes paulistas no estado do Acre, a partir da década de 70 do século XX,
ajudou a pacificar a região, pois os migrantes sulistas e
sudestinos mediaram conflitos de terras centenários entre
seringalistas e seringueiros.
A chegada de migrantes paulistas no estado do Acre, a partir da década de 70 do século XX,
pode ser considerada como parte da chamada segunda
colonização do território acriano, estimulada pelo Programa
de Integração Nacional (PIN), implementado durante o
governo do general Médici.
A respeito do processo histórico de anexação das terras acrianas ao território brasileiro e de seu contexto socioeconômico, julgue o item subsequente.
No final do século XIX e início do século XX, a migração
para o Acre, sobretudo de nordestinos, esteve relacionada a
uma demanda por mão de obra para extração do látex.
A respeito do processo histórico de anexação das terras acrianas ao território brasileiro e de seu contexto socioeconômico, julgue o item subsequente.
Na ocupação das terras acrianas por seringalistas, a
organização das chamadas “correrias” visava garantir
proteção e respeito às populações indígenas nativas.
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