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I As promoções far-se-ão por merecimento e por antiguidade, alternadamente. Em cada classe profissional, a primeira promoção obedecerá ao princípio do merecimento e a segunda, ao de antiguidade, repetindo-se esse critério nas promoções subsequentes. O critério a que obedecer a promoção deverá vir expresso no ato respectivo. II Haverá um interstício mínimo de um ano nos casos de merecimento e de dois anos nos casos de antiguidade para as promoções do servidor, sendo esse período contado no exercício de classe em que ele concorra à promoção. O interstício será contado a partir da data de enquadramento do servidor. III Merecimento é a demonstração positiva do desempenho do servidor, durante sua permanência na classe. O merecimento do servidor será apurado por meio de avaliação, no desempenho das seguintes condições essenciais: responsabilidade funcional; eficiência; dedicação ao serviço; assiduidade; pontualidade; e disciplina.
Assinale a alternativa correta.
I As taxas só poderão ser instituídas por lei, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição pelo município. II Em decorrência de obras públicas municipais, a contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis. III Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo obrigatório à administração municipal, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar e respeitar os direitos individuais, nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. IV O município poderá instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social.
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Assinale a alternativa que apresenta uma proposta de reescrita que preserve o sentido do texto acima.
I A função de articulação desempenhada pelo coordenador pedagógico abrange os professores, os familiares de alunos, os estudantes, a legislação educacional e o projeto político-pedagógico da escola. II No cotidiano escolar, o coordenador pedagógico tem a atribuição de avaliar e acompanhar o processo de ensino-aprendizagem e organizar eventos e festividades. III O coordenador pedagógico deve mobilizar os diferentes saberes dos profissionais que atuam na escola e levar os professores a ressignificar suas práticas, resgatando a autonomia docente, sem desconsiderar a importância do trabalho coletivo.
Assinale a alternativa correta.
I Na escola, a interação professor-aluno é imprescindível para que ocorra o sucesso no processo de ensino-aprendizagem. II Quanto mais o professor compreender a dimensão do diálogo como postura necessária em suas aulas, maiores avanços estará conquistando em relação aos alunos, pois, desse modo, eles se sentirão mais curiosos e mobilizados para transformar a realidade. III A relação entre professor e aluno depende, fundamentalmente, do clima estabelecido pelo professor, da empatia com seus alunos e de sua capacidade de ouvir, refletir e discutir.
Assinale a alternativa correta.