Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/1996, as instituições de ensino podem ser classificadas nas seguintes categorias administrativas:

I - Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

II - Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - Comunitárias, na forma da lei.

IV - Confessionais e religiosas na forma da lei.

Acerca da classificação administrativa das instituições de ensino definidas pela LDB, podemos afirmar que:

Sabemos que atualmente na educação, a educação infantil contempla faixa etária de crianças de 0 à 5 anos. Mas há casos em que a criança faz aniversário em uma data em que ainda não é possível seu ingresso no ensino fundamental. Acerca do que determina as Diretrizes Nacionais para a Educação Infantil (BRASIL, 2010) há uma data limite que define a matrícula na educação infantil ou nos anos iniciais. Acerca dos procedimentos de matrícula definidos pela DCNEI, julgue as assertivas em V para verdadeiro e F para falso.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

( ) A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

( ) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

( ) É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 01 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

( ) As crianças que completam 6 anos após o dia 01 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Após julgar as assertivas em V ou F, assinale qual alternativa a seguir preenche corretamente as assertivas:

De acordo com Brasil (2010) as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI) articulam-se às Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica e reúnem princípios, fundamentos e procedimentos definidos pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, para orientar as políticas públicas e a elaboração, planejamento, execução e avaliação de propostas pedagógicas e curriculares de Educação Infantil. Nesta perspectiva, são adotadas pelas DCNEI, algumas definições que compreendem:

I - A educação infantil.

II - A criança.

III - O currículo.

IV - A proposta pedagógica.

V - A gestão da escola.

Entre as definições dadas pelas DCNEIs, qual das assertivas está INCORRETA?

Assinale a alternativa que apresenta a assertiva incorreta: