Questões de Concurso
Para fiscal municipal
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O furacão Milton, que se aproxima dos Estados Unidos, foi classificado como de categoria 5 — a mais grave.
O travessão é empregado nesse período para
O presidente americano disse que o furacão pode ser o pior dos últimos cem anos nos Estados Unidos e pediu que moradores da Flórida que vivem na rota traçada como a mais provável da tempestade deixem suas casas imediatamente.
Assinale a alternativa em que a palavra “que” é analisada corretamente, considerando a sua ordem de ocorrência no período.
I. Especialistas com paladares e olfatos treinados conseguem dizer se o azeite é ou não extravirgem.
II. O Ministério da Agricultura passará a contar com “sommeliers” de azeite na fiscalização do produto, antes da Páscoa.
III. Os testes do governo para saber se um azeite é extravirgem vêm sendo feitos por métodos químicos.
IV. Difundida em todo o mundo, a análise sensorial é mais precisa porque permite identificar defeitos e qualidades do azeite.
Estão corretas as afirmativas
Neste contexto, pode-se expedir uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) quando um precatório for inferior a determinado limite, estabelecido por lei própria para cada ente federativo.
No caso do Estado de São Paulo, o valor de referência que é utilizado para calcular de forma direta o limite das RPVs é o(a)
I. A Planta Genérica de Valores é um mecanismo de referência para avaliação do valor de um imóvel.
II. Para fins de cálculo do ITBI, deve-se utilizar o menor valor entre o venal e o declarado pelo contribuinte.
III. O IPCA e IGPM são dois índices aplicados para realizar a majoração de um tributo.
Está correto o que se afirma em
Essa forma de extinção é denominada
( ) A atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas, dentre outras limitações, a da Lei Orgânica do Município
( ) Caso um tributo tenha receita distribuída, no todo ou em parte, a várias pessoas jurídicas de direito público, a competência legislativa também é compartilhada
( ) A atribuição da função de arrecadar tributos pode ser conferida de uma pessoa jurídica de direito público para outra.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Impostos
2. Taxas
3. Contribuições de Melhoria
( ) exercício regular do poder de polícia, ou utilização de serviço público prestado ao contribuinte
( ) situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte
( ) custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
1. Enunciativos
2. Negociais
3. Normativos
( ) atestam ou reconhecem uma situação de fato ou de direito.
( ) contêm comandos gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.