Considerando as disposições da Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário deliberativo. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

A Lei n.° 14.133/2021 aplica-se tanto às aquisições quanto às alienações realizadas pela Administração Pública; os contratos de locação de imóveis, no entanto, estão fora de sua abrangência, sendo regulamentados por norma específica. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. 

A Lei n.° 14.133/2021 substitui a antiga Lei n.° 8.666/1993, extinguindo as modalidades de licitação convite e tomada de preços. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos admite hipóteses em que é dispensada a realização de procedimento licitatório para certas aquisições; um exemplo disso são os contratos de valor inferior a R$ 100.000 relacionados a obras e serviços de engenharia. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, classifica-se como estatal dependente a empresa em que a União detém maioria do capital social com direito a voto. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

A Lei de Responsabilidade Fiscal criou normas para o controle de despesas e da dívida pública, além de instituir instrumentos de transparência da gestão, entre os quais se inclui o Relatório de Gestão Fiscal, de elaboração quadrimestral. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Os pagamentos realizados a pessoas físicas estão sujeitos à incidência do imposto de renda, a ser retido pela fonte pagadora; atualmente, para pagamentos mensais, existem cinco faixas de incidência desse imposto, e as alíquotas são progressivas, ou seja, elevam-se à medida que a renda se eleva. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item. 

No sistema tributário atual, competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Pelo Código Tributário Nacional, os tributos são obrigações passíveis de instituição por decreto do chefe do Poder Executivo, podendo ser pagos, a critério do contribuinte, em moeda ou bens. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Caso um cidadão aplique R$ 1.000 durante 6 meses em algum tipo de CDB, à taxa de juros simples de 0,25% ao mês, o montante resgatado ao final do período será igual a R$ 1.050.

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Em matemática financeira, denomina-se juro a remuneração que o tomador de um empréstimo deve pagar ao dono do capital como compensação pelo uso do dinheiro. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

Em administração financeira, à medida que aumenta o atraso de uma conta a receber, o esforço de cobrança torna-se mais pessoal e intenso; nesse sentido, o mais recomendado é adotar medidas judiciais como primeira tentativa de cobrança. 

Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.

O objetivo da administração das contas a receber é cobrá-las o mais rapidamente possível, utilizando técnicas agressivas de cobrança, ainda que isso possa acarretar algumas reduções nas vendas.